Terça, 19 de dezembro de 2023
Reunião realizada na Sede do MPDFT tratou do repasses às cinco concessionárias do transporte coletivo e da paralisação recente de ônibus da empresa Marechal, que atende regiões populosas do DF
Uma reunião sobre o serviço prestado pelas empresas concessionárias do transporte público coletivo do Distrito Federal foi realizada nesta segunda-feira, 18 de dezembro, entre membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Max Maciel (PSOL). Para apurar o crédito suplementar de R$ 50 milhões destinado às empresas e as medidas administrativas relacionadas à Marechal, após paralisação de três dias, foi expedido ofício à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) para que preste esclarecimentos no prazo de 10 dias.
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do MPDFT e as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) querem que a Semob explique os fundamentos jurídicos e econômicos que motivaram a liberação do crédito suplementar, anunciado na última sexta-feira, 15/12, e o exato valor destinado a cada uma das cinco concessionárias. “A PDDC e as promotorias especializadas estão atuando conjuntamente para obter esclarecimentos sobre os fatos recentes e para zelar pelos direitos dos usuários do tranporte”, declarou o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo.
Sobre os problemas causados pela Marechal, que deixou ônibus parados por três dias, a Prodecon considera o fato grave e investiga o ocorrido.”Mais de 30 mil pessoas foram prejudicadas por dia com a paralisação. Isso não pode se repetir. O assunto está sendo tratado com prioridade pela Promotoria do Consumidor e os danos coletivos e prejuízos causados serão imputados à empresa”, afirma o promotor de justiça Paulo Binicheski. Na visão da Prodep, que acompanha os contratos de transporte coletivo no DF, é importante que a Semob esclareça sobre o crédito suplementar e informe detalhadamente a destinação do recurso. “O serviço precisa ser prestado de forma contínua, sem interrupção, e com qualidade. Mas o desrespeito aos usuários é frequente”, completa o promotor de Justiça Alexandre Salles.
Diagnóstico do sistema
Na reunião, o deputado Max Maciel entregou aos representantes do Ministério Público um extenso diagnóstico realizado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) sobre o transporte rodoviário e metroviário do DF. Para a elaboração do documento, foram realizadas visitas às garagens das empresas, audiências públicas, estudos colaborativos com a Semob e entrevistas à população.
O parlamentar afirmou que o estudo revela como o contrato atual é “hostil para os usuários e a Semob não tem nenhuma área que fiscalize de forma minuciosa o que as empresas entregam para a população e quais os custos reais”. Maciel também falou dos transtornos causados pela Marechal e elogiou a postura do MPDFT em pedir a suspensão de repasses para a empresa. “A Marechal, flagrantemente, não cumpriu o contrato, e ainda não cumpriu a renovação da frota, que já deveria ter sido realizada. Estamos colocando nossa equipe e esse documento à disposição do MPDFT, para que possamos fortalecer a atuação para melhorar a mobilidade urbana no DF”, destacou.
O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, afirmou que o documento da CTMU é de fundamental relevância e será analisado pelo Ministério Público. “Iremos verificar as medidas cabíveis para cobrar melhorias à Semob.“Já sabemos que há uma série de problemas envolvendo os requisitos para a renovação da frota, e esse é um dos pontos que estamos atentos, além de questões de bilhetagem, índice de qualidade do serviço e outros”, frisou Sabo.
