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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 12 de junho de 2026

Bolsa Família, uma política de saúde pública

Sexta, 12 de junho de 2026

Bolsa Família, uma política de saúde pública

Pesquisadores da Fiocruz Bahia analisaram dados de milhões de brasileiros e constataram: o programa de transferência de renda não apenas diminui a miséria, mas também contribui para reduzir incidência de doenças e o número de mortes entre seus beneficiários


OutraSaúde                  Saúde e Desigualdade
Publicado em 12/06/2026

Créditos: Cidacs/Fiocruz Bahia

Mesmo quando os discursos preconceituosos em relação ao Programa Bolsa Família (PBF) já parecem enterrados no passado, volta e meia as direitas brasileiras recolocam o questionamento à sua validade na ordem do dia. No entanto, o Brasil já conta com evidências científicas que reafirmam o sucesso do programa.

Se figuras de proa do empresariado do país acusam o programa de estimular a acomodação, pesquisadores e indicadores oficiais mostram que o programa é um catalisador de integração e avanços sociais. E isso inclui, de forma marcante, a saúde pública.

Na semana passada, o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia, realizou evento online para apresentar o documento Efeitos do Programa Bolsa Família na Saúde da População Brasileira. O trabalho reúne e sistematiza pesquisas realizados por importantes especialistas da Saúde no Brasil, vários deles com passagens por governos e experiência na coordenação de políticas públicas.

“Vivemos uma nova onda de desinformação sobre o Bolsa Família, que culpabiliza os pobres pela sua pobreza. Este conjunto de evidências dá materialidade e argumentos para a construção de uma rede de proteção social. Ao lado do SUS, da rede de educação pública, da assistência social, o PBF complementa toda esta rede, em grande escala”, resumiu Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES no atual governo, com uma longa trajetória no campo da saúde pública e coletiva.

Um tesouro público

O trabalho apresentado faz parte do projeto Evidências e Síntese e traz em documento de oito páginas um resumo, munido de numerosa bibliografia, dos avanços em saúde provocados pelo programa. As conclusões foram possíveis graças ao ativo mais precioso do Cidacs: os dados de 100 milhões de brasileiros registrados no CadÚnico, o cadastro do governo que concentra dados de todos os beneficiários de políticas assistenciais. “Depois do IBGE, quem tem a maior base de dados do Brasil é o CIDACS”, resumiu Rômulo Paes, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Tal grupo foi denominado “Coorte dos 100 milhões”, a base de dados de onde as pesquisas sistematizadas no documento têm extraído as conclusões que associam o Bolsa Família a melhores indicadores de saúde. Talvez a mais impactante das descobertas é a de que 700 mil vidas foram salvas e 8 milhões de internações hospitalares evitadas em função do Bolsa Família desde sua criação, em 2004.

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e coordenadora do Plano Brasil Sem Miséria nos governos Dilma, Campello é diretora Socioambiental do BNDES no atual governo e tem uma longa trajetória no campo da saúde pública e coletiva.

“O PBF está associado a melhorias em vários indicadores, incluindo taxas mais baixas de partos prematuros e mortalidade infantil, menos mortes por doenças cardiovasculares e outras enfermidades, incluindo aquelas relacionadas à saúde mental. Essa tese foi inequivocamente demonstrada”, afirma o documento.

Como afirmado pelos debatedores reunidos na vídeoconferência, o programa reduziu casos de doenças cardiovasculares, tuberculose, transtornos mentais e até suicídios, dentre outros agravos.

“As mães que recebem Bolsa Família têm 15% menos chance de morrer por alguma causa associada à maternidade. Isso sobe para 30% se o benefício para aquelas que receberam por 8 anos ou mais. O PBF reduz em 17% os déficits estaturais, ou seja, dificuldades de crescimento. Entre os beneficiários, a incidência e mortalidade por hiv/aids é significativamente menor. Hospitalização por transtornos mentais psiquiátricos caem 23%, por álcool e drogas caem 17% no geral e 41% nos municípios mais pobres”, enumerou Maurício Barreto, pesquisador do Cidacs e da Fiocruz Bahia.

Em outras palavras, as repercussões positivas do Bolsa Família na economia – outra dimensão que têm conquistado espaço no debate público – também dizem respeito ao SUS. Maurício sintetizou a sinergia entre ambas políticas públicas: “A mortalidade infantil caiu de 28 pra 12 por 1.000 nascidos vivos e a expectativa de vida aumentou 4,5 anos desde que o SUS existe. Nossa tese é que se trata de resultado da combinação do sistema de saúde com outras políticas sociais”.
Novas metodologias

Como destacaram os pesquisadores no debate virtual, e está registrado no documento, os estudos que alcançaram tais conclusões se serviram de metodologias inovadoras. Basicamente, foram analisados dados de agravos de saúde disponibilizados em sistemas públicos de informação, como o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e o SIH (Sistema de Internações Hospitalares). A eles se somaram informações sobre os números de beneficiários do programa e as contrapartidas exigidas, como vacina atualizada e frequência escolar, de forma retrospectiva, ano após ano.

“Cerca de 60% das pessoas deixaram o programa porque melhoraram suas condições de vida. E o estudo mostra o que temos de mais potente na epidemiologia, com um estudo de coorte, com monitoramento de grupo controle, ótimo delineamento, avaliação de programas e produção de evidências. Não existe método melhor. Conseguimos mostrar que para além da mobilidade social há melhoria expressiva nos indicadores de saúde”, explicou Déborah Malta, pesquisadora e professora da Escola de Enfermagem da UFMG.

Parte inerente da Saúde Coletiva, o olhar sociológico se faz presente na fala dos pesquisadores. Dessa forma, as relações apresentadas entre o Bolsa Família e os indicadores de saúde reforçam a defesa da ação estatal em políticas sociais, em contraponto aos dogmas de austeridade fiscal que ainda predominam na classe política e mesmo na sociedade.

“Do ponto de vista tecnológico, a mudança no mundo do trabalho e expulsão de massas dos ramos industrial e comercial trazem a criação de novos programas de apoio a setores que nunca vão se integrar. A proteção social nunca foi tão necessária, mas segue muito contestada. E para isso precisamos de conhecimento sofisticado, robusto e organizado. Na prática, o discurso científico disputa espaço com o senso comum”, afirmou Rômulo Paes, que menciona a transição demográfica como outro fator de forte impacto no futuro próximo.

“Esse debate se renovou em era de fake news e negacionismo científico. E quando as famílias estão em contato com o serviço de saúde é possível contornar essa adversidade. Precisamos avançar na integração entre esses dados e as diferentes políticas e estruturas de serviços e assistência sociais”, acrescentou Rafael Osório, do Ministério do Desenvolvimento Social.

O valor estratégico do Cidacs

Como destacado por Tereza Campello, o Cidacs possui um caráter inovador em sua própria existência, pelo fato de produzir informações quase em tempo real, uma ferramenta preciosa para tornar o Estado capaz de produzir políticas públicas mais rapidamente.

“O Cidacs contribui para disponibilizar informações e pesquisas, o que tem de melhor em evidências científicas, e entregar a quente para o gestor que tomará decisões”, celebrou.

Nesse sentido, os pesquisadores defendem que o Estado brasileiro acelere a integração de dados entre a plataforma e o SUS, a fim de refinar sua ação no contato diário e direto com a população.

“Lido com mais de mil movimentos sociais no Brasil e tenho certeza que a grande maioria não domina essas informações apresentadas aqui. Saúde mental, por exemplo, está na reivindicações de todos eles. E o PBF se conecta muito com a atenção primária. Este trabalho é fundamental para mostrar como ambos se conectam, a exemplo da saúde da mulher ou dos CAPS”, disse André Luís Bonifácio, servidor do Ministério da Saúde.

Membro da Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e pesquisadora do Cidacs, Débora Olímpio tem experiência direta com os setores mais vulneráveis da população, em especial mulheres, e não poupa palavras na defesa do programa e seu significado histórico.

“As pessoas não entendem os impactos reais do programa. Num país onde se vive racismo estrutural e institucional, determinados grupos querem que partes da população permaneçam em insegurança. O Bolsa Família é só um início de reparação social”, concluiu.


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