 NOTA DE ESCLARECIMENTO Notícia falsa sobre recursos do acordo Itaú
Recentemente, divulgamos uma vitória para consumidores lesados pela cobrança de um seguro não autorizado pelo Banco Itaú. O papel do Idec no acordo, que visa garantir o ressarcimento de consumidores lesados por cobranças indevidas de seguros entre 2011 e 2025, tem sido alvo de notícias falsas. Por isso, esclarecemos: - Destinação dos Recursos: O valor de R$ 1 milhão destinado ao Idec não reduz a indenização dos consumidores. Por ser uma entidade sem fins lucrativos, a quantia será aplicada exclusivamente em projetos de defesa do consumidor, com fiscalização do Judiciário.
- Vantagens do Acordo: Após 10 anos de litígio, o acordo acelera os pagamentos e amplia o período de abrangência das cobranças para além do prazo de prescrição de 5 anos das ações individuais.
- Direitos Preservados: O acordo não impede que os consumidores busquem o cancelamento de cobranças e a restituição de valores administrativamente ou por meio de ações judiciais próprias.
O Idec reafirma sua independência e o compromisso de fiscalizar o cumprimento integral das obrigações assumidas pelo banco. Idec SAÚDE Drogasil condenada por pedir CPF pra dar desconto
A rede de farmácias foi condenada no Maranhão a pagar R$ 10 milhões por condicionar descontos e promoções ao fornecimento de CPF ou outros dados pessoais. A decisão vale para todo o território nacional. Nós já denunciamos essa prática: o consumidor não pode ser penalizado por preservar sua privacidade. O juiz entendeu que se trata de venda casada indireta e violação da boa-fé objetiva. A farmácia usa a necessidade de acesso à saúde e a sensibilidade do preço dos medicamentos como ferramenta de pressão para inflar seu banco de dados. Desconto não pode ser moeda de troca por informação pessoal. A decisão é um marco e seu CPF não é cupom. UOL ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL Brasil é exemplo em alimentação escolar
Enquanto nos Estados Unidos a merenda é cheia de ultraprocessados e paga, aqui no Brasil a comida é de graça e saudável. Pelo menos 45% dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) são destinados à compra direta da agricultura familiar, modelo que prioriza alimentos in natura, como arroz, feijão, carnes e verduras. Resultado: comida de verdade no prato e fortalecimento do campo. Nós acompanhamos e defendemos essa política pública, bem como seguimos firmes para proteger o ambiente escolar do avanço dos ultraprocessados. GOV Seus dados, sua saúde e suas escolhas merecem proteção. Fortaleça quem defende esses direitos: Associe-se ao Idec. |
 E quem cuida da comida das crianças na escola?
Restringir ultraprocessados nas escolas é fundamental e por isso apoiamos o PL 344/2023. Mas, em muitos municípios, um único nutricionista cuida de milhares de crianças espalhadas por dezenas de escolas. Quem vai planejar o cardápio, comprar da agricultura familiar, evitar desperdício e fiscalizar o que chega ao prato? Um outro PL, o 3002/2024, pode ajudar a dar força de lei para parâmetros mínimos de contratação. Comida de verdade exige duas frentes: proibir ultraprocessados e garantir profissionais para fazer a comida certa chegar. O Estado de São Paulo TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS DIGITAIS Deepfake, ECA digital e inclusão de verdade
Estivemos na 16ª edição do Fórum da Internet no Brasil, em Belém. Levamos posicionamento firme sobre três frentes urgentes. No painel sobre deepfakes, mostramos que vídeos e áudios falsos não servem só para enganar na política: estão sendo usados para aplicar golpes financeiros, fraudar e causar prejuízo direto aos consumidores. Plataformas e poder público precisam agir, não só reconhecer o problema. Também defendemos que o ECA Digital só sai do papel com regras claras sobre obrigações das plataformas. E, no debate sobre inclusão digital, insistimos: conectividade não basta. Sem equidade e condições reais de participação, a exclusão continua. Linkedin |
Falta grave: venda casada de figurinhas da Copa
R$13 mil para iniciativas comunitárias
Airbnb: dá para cancelar sem prejuízo?
