 |  1ª sentença da Justiça por greenwashing no Brasil
Ação civil pública que movemos contra a Gol acaba de ser julgada procedente. A Justiça reconheceu que campanhas da companhia configuraram publicidade enganosa e greenwashing por anunciar compensação ambiental sem comprovação. Mesmo após suspender os programas, tentou argumentar que a ação não teria mais utilidade. Mas o tribunal entendeu diferente: a conduta violou o direito à informação, atingiu consumidores e merece reparação. Agora, a Gol terá que pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Mais que uma vitória do Idec, é um recado para o mercado: mentira verde tem consequência. Idec |
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 FINANCEIRO Banco terá que devolver cobrança indevida
Durante quase 16 anos, clientes do banco Itaú estiveram pagando seguros sem autorizar a cobrança.
Nós entramos nesse caso e, juntamente com o Procon-MPMG, fechamos um acordo para garantir ressarcimento aos consumidores prejudicados. Quem teve cobrança indevida entre junho de 2011 e dezembro de 2025 e já registrou reclamação até o fim do ano passado pode pedir reembolso, e para apresentar o pedido o prazo é de 2 anos. O acordo prevê ainda prevenção e mais transparência. Cobrança sem consentimento é prática abusiva. Saiba mais sobre o acordo, quem tem direito e como solicitar. Idec.SAÚDE Finalmente: acabou cancelamento sem justificativa
O STJ fixou o Tema 1.082: planos de saúde coletivos com até 30 beneficiários não podem ser rescindidos de forma unilateral sem motivo idôneo. É uma vitória histórica para cerca de 70% dos consumidores de plano de saúde dessa modalidade. Nós acompanhamos de perto esse abuso. Por anos, operadoras usaram uma brecha na lei para cancelar contratos de pequenos grupos, famílias e MEIs sob argumentos genéricos que priorizam seus lucros em detrimento a saúde das pessoas. No triênio recente, as reclamações por rescisão subiram mais de 60%. Agora, a tese corrige essa injustiça. Correio Braziliense  Mais remédio com desconto, mas a que preço?
A Cmed, órgão vinculado à Anvisa que regula preço dos medicamentos, publicou uma resolução que amplia de 367 para 1.059 o número de medicamentos com desconto obrigatório nas vendas para o poder público, estimando economia de até R$ 1 bilhão por ano para o SUS. Mas nós acompanhamos a medida com atenção. Por um lado, é positivo ampliar o acesso a remédios com preço reduzido. Por outro, a mudança nas regras de precificação pode elevar os preços-base dos remédios no futuro, uma brecha para a indústria farmacêutica que recai sobre o bolso dos consumidores. Seguiremos monitorando esse tema. Idec Cada vitória contra mentiras, cobranças e reajustes abusivos fortalece todos nós. Apoie esse trabalho! |
 Quando o reajuste nos planos coletivos é injusto
Decisões judiciais têm obrigado operadoras a aplicar a planos empresariais de poucos beneficiários os mesmos índices de reajuste dos contratos individuais, modalidade que é regulada pela ANS e tem limites de reajuste definidos. Em alguns casos, valores excedentes estão sendo devolvidos. Há tempos nós apontamos esse problema regulatório: a falsa coletivização surgiu porque a ANS reduziu a oferta de planos individuais e deixou os coletivos sem proteção. O resultado é que famílias inteiras ficam reféns de reajustes que chegaram a 14,24% em 2025, quase o triplo do índice aprovado para os individuais (5,1%). Enquanto a agência não age, o Judiciário segue corrigindo as distorções. Folha de S.Paulo |
Quer desistir de um contrato assinado mas não sabe se pode?Consumidores têm direito a rescindir o contrato sem pagar multa em alguns casos: quando o cancelamento for devido à má qualidade na prestação do serviço ou descumprimento de oferta, além de outros pormenores, mesmo estando dentro do período de fidelidade. Atente-se a particularidades para evitar prejuízos e saiba como recorrer nesses casos. |
Se precisar de orientação especializada para exigir seu direito de alguma empresa, nosso atendimento pode te ajudar. Associe-se! |
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  R$13 mil para iniciativas comunitárias
Alô você que tem um projeto de enfrentamento ao greenwashing e os impactos da exposição a substâncias tóxicas — como agrotóxicos, plásticos e resíduos eletrônicos, ou conhece alguma organização ou coletivo que faça esse trabalho: as inscrições para a Semana Sustentável de 2026 estão abertas! Todo ano, como parte da campanha global Green Action Week, nós escolhemos 5 iniciativas para apoiar e fortalecer quem já está construindo respostas concretas. Saiba mais sobre a Semana Sustentável e como inscrever um projeto. Idec  Desafios dos data centers em debate na Câmara
No dia 10 de junho, a partir das 14h, vamos realizar o Seminário "II Formação: Data centers de IA, Território e Regulação: os desafios subnacionais dos data centers" no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. O evento é em parceria com o LAPIN e a Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Vamos debater os impactos ambientais, territoriais e regulatórios da expansão dessas infraestruturas no Brasil, com atenção especial aos casos concretos que já afetam comunidades. A participação é aberta. Se você não puder ir, acompanhe ao vivo pelo link da transmissão no site da Câmara. Informação e debate são ferramentas essenciais para construir resistência e regulação justa. Assista aqui!  Resistência bacteriana e sistemas agroalimentares
Entre os dias 16 e 18 de junho, estaremos em Rosário, na Argentina, para o Seminário Internacional sobre Sistemas para Conter a Resistência Bacteriana e Sistemas Agroalimentares Sustentáveis e Saudáveis. O evento é organizado pela ReAct LA, com nosso apoio e do InSSA. Vamos discutir alternativas criativas à metáfora da “guerra” contra bactérias, fortalecendo a ideia da “dança” que conecta Terra, saúde e alimentos. Também vamos apresentar nossa atuação em incidência política e advocacy, especialmente na relação entre uso de antibióticos na agropecuária e a crise de resistência antimicrobiana. A inscrição é gratuita!  Escola não é lugar de ultraprocessado!
Já conseguimos tirar os ultraprocessados nas escolas do Ceará recentemente, bem como em várias localidades. Agora, queremos levar essa conquista para todo o Brasil! A cidade de São Paulo e o estado do Pará já possuem projetos tramitando e, com sua ajuda, aumentamos nossa pressão para que políticos aprovem essas leis que promovam um ambiente escolar favorável a escolhas mais saudáveis e protejam a saúde de crianças e adolescentes. Assine a petição, compartilhe e apoie nossa campanha. Comer Bem na Escola |
  Sua conta de luz te surpreendeu? Se liga
Receber a fatura com o valor acima do habitual gera dúvidas e preocupação em qualquer pessoa consumidora. O problema pode ser erro de leitura, cobrança por estimativa ou tarifas sem explicação. Nesta orientação, mostramos como identificar cobranças indevidas, registrar a contestação corretamente, reunir provas e buscar seus direitos caso a empresa que fornece energia na sua cidade não resolva o problema. Descubra também quais cobranças podem ser consideradas abusivas e quais os prazos para reclamar. Idec |
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EU APOIO O IDECEu apoio o Idec porque acho fundamental que a relação entre consumidor e empresas seja mais equilibrada. Os produtos e serviços vendidos pelas empresas devem ter boa qualidade. E caso isso não ocorra, o consumidor precisa de ajuda para reivindicar seus direitos. ANA HELENA ROSSI Doutora em Antropologia das Práticas Culturais, professora e associada desde 2021 |
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