Hoje na História Socioambiental: Territórios quilombolas fortalecem direitos e proteção ambiental

quarta-feira, 17 de junho de 2026

Hoje na História Socioambiental: Territórios quilombolas fortalecem direitos e proteção ambiental

Quarta, 17 de junho de 2026

Hoje na História Socioambiental: Territórios quilombolas fortalecem direitos e proteção ambiental

Milene Maia Oberlaender

Taciano,

Na semana passada, a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) comemorou seus 30 anos. A data foi marcada pelo 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, com o lema “Mulheres Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e democracia: somos o começo, o meio e o começo!”. O encontro reuniu mais de 800 mulheres de 24 estados, além de algumas representações internacionais.

E a celebração não poderia ter sido mais histórica. Na ocasião, o presidente Lula entregou 18 novos títulos de terras a comunidades quilombolas e assinou sete decretos de desapropriação fundiária. Esta é a segunda vez em 2026 que o governo federal anuncia novas titulações. Para as lideranças presentes, a entrega dos novos títulos representa uma vitória, mas ainda há muito o que avançar no reconhecimento desse direito.

Na nova publicação da série Hoje na História Socioambiental explicamos a conquista para titulação de territórios quilombolas, que em 1988 foi marcada pela inclusão do Art 68 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. Com isso, foi reconhecido o direito das comunidades quilombolas à propriedade definitiva de seus territórios.

O texto estabelece que o Estado deve reconhecer e titular as terras ocupadas pelas comunidades quilombolas, garantindo proteção jurídica a territórios constituídos ao longo de gerações.

Essa conquista foi decisiva para fortalecer a permanência dos modos de vida tradicionais, dos saberes ancestrais e da relação histórica dessas comunidades com a terra. Nos territórios quilombolas, a propriedade é coletiva: não pode ser vendida ou dividida, porque seu papel é assegurar a continuidade da vida comunitária, da memória e da ancestralidade.

Ana Maria Eugênia da Silva é coordenadora estadual do Movimento Quilombola, moradora do Quilombo Sitio Veiga (CE) e orgulhosa de suas origens Ester Cruz/ISA

Garantir esses direitos também é uma estratégia de conservação ambiental. O estudo Florestas precisam de pessoas, disponível no Acervo do ISA, mostra que áreas ocupadas por povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais apresentam maiores índices de vegetação preservada e em regeneração do que outras categorias de áreas protegidas com menos restrições de uso.

É isso que abordamos no nosso novo Kit Didático: Floresta com gente dentro: a luta pelos territórios tradicionais e coletivos e pela conservação ambiental, desenvolvido para apoiar professores na abordagem dos territórios tradicionais em sala de aula.

O material conta com propostas de atividades baseadas em fotografias, livros, painéis, cartas, pesquisas e documentos de titulação, oferecendo recursos práticos para trabalhar o tema com estudantes.

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Fortaleça a defesa dos direitos territoriais e da proteção socioambiental.