Da ANPR
Em nota, Associação afirma que investigação está sendo
conduzia com critérios técnicos
Brasília, 02/02/2016 – A Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR) vem a público rebater as críticas ao membro do
Ministério Público Federal (MPF) responsável pelas investigações de sonegação
fiscal e falsidade ideológica por parte do jogador de futebol Neymar Júnior e
de seu pai. Em declarações recentes à imprensa, o pai de Neymar Jr. sugere que
o procurador da República Thiago Lacerda Nobre poderia ter supostos interesses
“extra campo” e que “procura desesperadamente os holofotes da mídia”. Nada mais
equivocado e distante da realidade.
Representando mais de 1.200 procuradores da República, a
ANPR assegura à sociedade brasileira que o processo que investiga as condutas
de Neymar, e de seu pai e agente, em relação às obrigações tributárias, está
sendo conduzido com critérios absolutamente técnicos, e com integral
observância aos princípios da impessoalidade, da imparcialidade e da
transparência, características do Ministério Público Federal como um todo, e
reconhecidas por todo Brasil. Diferentemente do que foi alegado pelos
investigados, o procurador Thiago Lacerda Nobre – que recebeu o processo de
forma objetiva e impessoal, por livre distribuição, nos termos das normas
internas do MPF – tem atuado de forma exemplar, e a denúncia criminal está
lastreada em amplo acervo probatório reunido em mais de dois anos de
investigação, que inclui cooperação jurídica internacional com a Espanha e
trabalho conjunto com a Receita Federal. O comedimento do Procurador da
República é ainda mais destacado porquanto não se pronunciou além dos autos.
O dinheiro dos impostos é o que sustenta qualquer nação, é
base para educação, saúde, segurança, é o que permite a assistência aos que
nada têm, às crianças, aos doentes, aos desvalidos. Por isso é um dos pilares
da cidadania e da igualdade pagarem todos e cada um os tributos, igualmente,
sem privilégios. Por isto é crime – no Brasil e em todo o mundo – montar
esquemas, simples ou sofisticados, para deixar de pagar o que se deve.
Infelizmente, no pagamento de atletas e nas transações
entre agremiações, o futebol está longe de ser isento de falhas gravíssimas e
de condutas dolosas de sonegação. É público e notório que os próprios aqui
investigados, Neymar e seu pai, respondem a investigações também na Espanha por
fatos que têm ligação e parcial correspondência com os tratados no Brasil, e
também sob o foco de não cumprimento de obrigações tributárias. Outros atletas
de renome e fama internacional igualmente passam ou já passaram por situação
idêntica, sendo processados, e muitas vezes condenados, na Espanha e em outros
países, como Alemanha, Itália e Estados Unidos. Não ocorreu a ninguém, ou à
opinião pública destes países, todavia, imputar ao fisco, aos órgãos de
persecução criminal, ou à justiça, qualquer pecha de pessoalidade, ou de
perseguição, talvez e exatamente porque é característica das democracias
maduras e do estado de direito acompanharem com naturalidade o funcionamento –
respeitados a ampla defesa e o devido processo legal - das forças do Estado.
O Procurador da República Thiago Lacerda Nobre é o
Ministério Público Federal neste caso, e vem representando a sociedade com
brilho técnico e equilíbrio exemplares. Têm ele, e sua atuação, o apoio de
todos os membros do Ministério Público Federal.
O atleta Neymar é um orgulho do Brasil. O cidadão Neymar
já demonstrou em várias situações genuína preocupação social. Porém, em uma
República, ninguém está acima da Lei, seja ele trabalhador, governante ou
capitão da seleção brasileira de futebol.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
