Da ANPR
Associação
Nacional dos Procuradores da República
Desde o início da
Operação Zelotes, Paiva não se esquivou de suas funções constitucionais de
zelar pelo patrimônio público
Brasília (08/11/2015) - A Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar irrestrito
apoio a Frederico Paiva, membro do Ministério Público Federal
responsável pela Operação Zelotes, que investiga desvios fiscais de
cerca de R$ 19 bilhões.
Legalidade, impessoalidade e competência são características que claramente norteiam o trabalho do procurador da República. Desde o início das investigações, Paiva não se esquivou de suas funções constitucionais de zelar pelo patrimônio público e fazer com que os órgãos que têm atribuição semelhante façam o mesmo.
Nesse contexto, a campanha agressiva e completamente desligada da realidade que vem sendo veiculada contra um procurador da República – que com serenidade resume-se a cumprir sua missão – merece desde já o repúdio dos procuradores da República e de toda a sociedade. Porém, ainda mais espantoso e verdadeiramente teratológico é saber que, no âmbito de ação judicial, sob argumento de pretensa agressão à honra, pretenda-se a quebra do sigilo de e-mails e dos dados telefônicos de Frederico Paiva. Esta medida, acaso deferida for, ferirá de morte as prerrogativas da instituição ministerial para investigar este e qualquer outro caso, por vulnerabilizar suas comunicações estratégicas. Em um momento em que o Ministério Público, por força de seu dever, avança em investigações contra grandes empresas e contra membros de destaque do mundo político, deve ser questionado a quem interessa, sob pretexto absolutamente vazio, abrir este tipo de precedente. Anomalias de tal sorte, que podem por em risco informações estratégicas para a investigação, não devem ter lugar num Estado Democrático de Direito tampouco podem servir de instrumento para coagir o trabalho de qualquer procurador da República.
Como entidade de classe que representa mais de 1.200 membros do Ministério Público Federal, a ANPR assegura à sociedade brasileira que os procuradores da República não medirão esforços no cumprimento de suas atribuições nem se intimidarão por qualquer iniciativa que vise tolher sua atividade ministerial. O procurador da República Frederico Paiva tem a seu lado o apoio integral de cada um de seus colegas para que continue o irrepreensível trabalho que vem executando com os demais membros da Força Tarefa da Operação Zelotes.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
