Quarta,
4 de novembro de 2015
Da
ANPR
Associação Nacional dos Procuradores da República
Documento
foi elaborado com base nas discussões feitar durante a programação científica
do 32º ENPR, no Ceará.
Mais de 270 membros do Ministério Público Federal (MPF)
estabeleceram 17 pontos para tornar mais eficiente o enfrentamento à corrupção.
Esses compromissos foram firmados na Carta de Caucaia, documento que traz as
principais conclusões da classe, após debates promovidos na programação
científica do 32º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR). O
evento, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR), ocorreu entre os dias 28 de outubro e 2 de novembro, no município de
Caucaia (CE).
Para os membros do MPF, “os avanços institucionais
percebidos nas recentes operações devem fortalecer a compreensão de que o poder
econômico não pode servir de obstáculo para a punição dos atos de improbidade e
de corrupção, devendo a atuação do Ministério Público se orientar para a
punição irrestrita das organizações criminosas, abrangendo tanto corruptos
quanto corruptores”.
Entre os compromissos firmados no evento também está a
mobilização nacional na coleta de assinaturas para as 10 Medidas Contra a Corrupção do MPF. Eles
deverão envidar esforços para conseguir amplo apoio à campanha, “de forma a
conscientizar e mobilizar a população acerca de sua importância na luta pela
prevenção e repressão dos crimes de corrupção”. Está previsto, ainda, o apoio à
sociedade civil e a atuação conjunta na fiscalização e controle da gestão
pública.
Além disso, foram estabelecidos compromissos, para melhorar
o diálogo com a própria carreira, com o Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) e com o Poder Judiciário. Também dever ser mais bem divulgados e
sistematizados os métodos e estratégias utilizados em operações de sucesso da
instituição para que possam orientar a atuação dos colegas, permitindo sua
replicação.
Confira a íntegra da Carta de Caucaia.
Saiba mais –
O Encontro Nacional dos Procuradores da República é realizado anualmente pela
ANPR e, neste ano, debateu o tema “O controle social e o combate à corrupção”.
Os membros do MPF participaram de palestras proferidas por especialistas, como
o ministro do STF Luiz Fux; a jornalista Míriam Leitão; os procuradores da
República integrantes da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan
Dallagnol e Diogo Castor; a organização não governamental Observatório Social
do Brasil; e representantes do Conselho Nacional do Ministério Público. Os
painéis ajudaram na elaboração da Carta de Caucaia.
