Balanço Geral: Vizinho consegue na Justiça desocupar 'beco' irregular no Gama e é agredido pelo PM

Quinta, 2 de junho de 2016

Vídeo postado no Youtube por Flávio Leite Costa — Notícias do Gama

Fraude em programa habitacional: PF leva ex-secretário Magela para depor

Quinta, 2 de junho de 2016

Do Portal Metrópoles

Por Mirele Pinheiro 

Polícia Federal faz operação no Riacho Fundo II contra fraudes em programa habitacional. Objetivo é investigar como funciona uma organização criminosa suspeita de interferir e cobrar taxas para a concessão de lotes, envolvendo associações, servidores e construtoras

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2/6) a Operação Clã, com o objetivo de esclarecer como funciona uma organização criminosa suspeita de interferir e cobrar taxas para a concessão de lotes do Programa Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa. No total, são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão além de três conduções coercitivas (em que a pessoa é levada para depor). O ex-secretário de Habitação do DF e ex-deputado federal Geraldo Magela (PT) foi conduzido pelos agentes para prestar depoimento. O petista também foi candidato a governador do GDF.

Governo Temer: Após troca de ministro, Planalto recebe servidores que pedem volta da CGU

Quinta, 2 de junho de 2016

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Para negociar com aos servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) e evitar a continuidade de protestos contra o governo, o Palácio do Planalto agendou uma reunião para esta quinta-feira (2) com os representantes do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).

Os servidores do novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que protestaram novamente nessa quarta-feira (1º) em frente ao Planalto, alegam que, em princípio, não vão se opor ao nome de Torquato Jardim, indicado pelo presidente interino Michel Temer para comandar a pasta. Eles serão recebidos pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no mesmo dia em que está marcada a posse de Jardim, que é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Estudantes têm até hoje (2/6) para se inscrever no Sisu do segundo semestre

Quinta, 2 de junho de 2016

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Termina hoje (2) o prazo de inscrição para quem quer concorrer a uma vaga no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais para o segundo semestre deste ano.

Estupro: crime e consentimento

Quarta, 1º de junho de 2016

Do MPD

Movimento do Ministério Público Democrático 

Estupro: crime e consentimento

01/06/2016
Por Fabiana Dal’Mas Rocha Paes*
Na Índia, estupro coletivo de uma jovem que ia ao cinema com amigo acabou com a morte da jovem e a prisão dos culpados. Este crime motivou a produção do filme “A Filha da Índia”, de Lesllee Uwdowin, que mescla cenas do horror sofrido pela jovem, que lembram os fatos reais, com depoimentos de familiares da vítima, dos advogados e dos estupradores.

No Brasil, após a barbárie do caso da jovem do Rio de Janeiro que foi estuprada por cerca de trinta homens, tendo sua imagem exposta nas redes sociais, traz ao debate a penalização do estupro, o aborto legal para o caso de estupros e a necessidade de uso do contraceptivo de emergência. O Congresso Nacional debate o aumento de penas para o estupro coletivo e mudanças legislativas. Contudo, o Presidente Michel Temer, após críticas pela falta de nomeação de mulheres para os Ministérios, escolheu a Deputada Federal Fátima Pelaes para o cargo de segundo escalão de Secretária de Políticas para as Mulheres, que já havia se manifestado de forma contrária ao aborto legal em casos de estupro.

Combate à corrupção: PGR pede o prosseguimento de investigações contra Aécio Neves por fatos relacionados a Furnas

Quarta, 1 de junho de 2016

Do MPF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação  pelo prosseguimento das investigações contra o senador Aécio Neves pelos eventuais crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao caso de Furnas, subsidiária da Eletrobras. Janot alega que juntou ao pedido diversas provas novas, que não se limitam ao depoimento do colaborador Delcídio do Amaral. Para o PGR, diante dos novos e objetivos elementos, o caso merece nova e mais aprofundada avaliação.

Depois de formalmente instaurado inquérito para a apuração dos fatos e da manifestação "espontânea" do investigado, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, suspendeu o cumprimento das diligências determinadas e determinou o retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República. Para a PGR, a versão apresentada por Delcídio, que agora se agrega ao anterior relato de Alberto Youssef, mostra-se bastante plausível. "Orbitam em torno de ambos os relatos diversos outros elementos confirmatórios", avalia.

Tribunal Regional Federal 4ª Região mantém prisão de João Santana (publicitário de Dilma) e Mônica Moura

Quarta, 1º de junho de 2016

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

João Santana e Mônica Moura Reprodução/TV Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve hoje (1º) a prisão preventiva do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura. O casal foi preso no dia 23 de fevereiro, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Operação Acarajé.

A decisão confirma a liminar do pedido de habeas corpus do dia 8 de março, proferida pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal. Para o desembargador, o casal não conseguiu afastar os indícios de envolvimento no quadro de corrupção sistêmica e de tentativa de destruição de provas. 

Cardozo entrega ao Senado a defesa de Dilma no processo de impeachment; relator pede cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar

Quarta, 1º de junho de 2016

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acaba de entregar à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário ainda este ano. O documento tem 372 páginas e hoje (1º) é o último dia do prazo para a entrega da defesa de Dilma ao Senado.

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Relator pede cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar

Salvador recebeu hoje (1º/6) título de Cidade da Música da Unesco

Quarta, 1º de junho de 2016 

Margareth Menezes - Elegibô - CLIPE - 1987 

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Sayonara Moreno - Correspondente da Agência Brasil

A coordenadora do setor de Cultura da representação da Unesco Brasil, Patrícia Braz, entrega ao prefeito ACM Neto o título de Cidade de Música Sayonara Moreno/Agência Brasil

A capital da Bahia, Salvador, recebeu hoje (1º), o título oficial de Cidade da Música, da Rede de Cidades Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Na sede da prefeitura da cidade, no bairro do Comércio, o título – que já havia sido anunciado no fim de 2015 – foi entregue oficialmente ao prefeito ACM Neto. Com isso, Salvador se torna a primeira cidade brasileira a se enquadrar na categoria Música, Rede da Unesco.

Sérgio Moro reduz pena de José Dirceu em condenação na Lava Jato; Por ter mais de 70 anos, pena de cadeia cai de 23 anos e três meses para 20 anos e dez meses

Quarta, 1º de junho de 2016

Diminuiu um tantinho assim!

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André Richter - Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (1º) reduzir em três anos a pena do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado em uma das ações penais da Operação Lava Jato.

Moro atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu que Dirceu tem direito à aplicação de uma pena atenuante por ter mais 70 anos de idade na data em que a sentença foi proferida, conforme determina o Código Penal.

Relatora vota pela rejeição de recurso de Ivo Cassol, condenado por fraude em licitação

Quarta, 1º de junho de 2016

Do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (1º) o julgamento de novos embargos de declaração opostos pelo senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO) na Ação Penal (AP) 565, na qual foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa, pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO). No recurso, ele pede a prescrição de parte das acusações, redução das penas ao mínimo legal, supressão da multa e a conversão da pena de prisão por restritiva de direitos.

Invadindo terras alheias "em nome do senhor"; Êta matéria arretada!!!

Quarta, 1º de junho de 2016

"Deus! ó Deus! Onde estás que não respondes?

Em que mundo, em qu'estrela tu t'escondes

Embuçado nos céus? 

Há dois mil anos te mandei meu grito,

Que embalde desde então corre o infinito...

Onde estás, Senhor Deus?"

(Castro Alves) 

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Leia a seguir a excelente matéria publicada no Blog do Arretadinho, tratando da invasão de terra pública no Gama. Clique nas imagens para ampliá-las.

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Invadindo terras alheias "em nome do senhor"

Igreja evangélica amplia área invadida no Parque Urbano e Vivencial do Gama. Foto Joaquim Dantas

A história registra que, desde a antiguidade, grupos religiosos invadem terras alheias  "em nome do senhor"

Do Gama

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

"O universo está cheio do poder do nosso Deus. Ele existiu antes que o mundo fosse criado, e Ele continuará a existir quando o mundo acabar. Ele te formou e colocou em ti fôlego da vida. Ele estendeu os céus e pôs os fundamentos da terra. A Sua expele chamas de fogo, rasga as montanhas, e quebra as pedras. O seu arco é fogo e as chamas são as suas flechas. A sua lança é uma tocha, e ele se cobre com as suas nuvens, e o relâmpago é a sua espada. Ele formou as montanhas, as colinas e os cobriu com a relva. Ele faz cair as chuvas e o orvalho, e faz com que brotem as pastagens. Ele também forma o embrião no útero da mãe, e permite que se torne um ser vivente." (Exod. R. v. 14).

Esta foi, aparentemente, a justificativa que Moisés encontrou para "libertar seu povo" do Egito e procurar a terra que brotava leite e mel, O problema é que essa terra já estava ocupada, mesmo assim foi tomada pelos Hebreus e o que sobrou da sua população nativa, foi escravizada pelos ex-escravos do faraó.

Parte de trás da área invadida pela igreja evangélica. Foto Joaquim Dantas

As Cruzadas

As Cruzadas foram realizadas pela elite da Europa Oriental sob a coordenação do Papa Urbano II para “salvar” a Europa Oriental e a Terra Santa (Palestina), que era ocupada por muçulmanos, dando origem em 1095 a 1ª Cruzada. Assim a igreja romana consegue transformar a guerra comum na Europa em “guerra contra os infiéis“ na Palestina e em outras regiões, conseguindo "transformar" o objetivo das ocupações em uma batalha motivada pela fé.

Segundo o historiador Marcos Emílio Ekman Faber, "Entre os séculos XI e XIII ocorreram 8 cruzadas, das quais participaram senhores e reis de diversas nações cristãs da Europa.

O nome cruzadas surgiu em virtude do símbolo da cruz que os expedicionários usavam no peito de seus uniformes e nas bandeiras. Até as espadas tinham a forma de uma grande cruz de ferro.

Durante as cruzadas, a Igreja criou as Ordens da Cavalaria, destinadas a proteger as fronteiras e combater os infiéis".

No Brasil

Em três ocasiões os protestantes tentaram implantar sua doutrina no Brasil Colônia e todas as três vezes foram expulsos da colônia de Portugal pelos portugueses católicos.

Primeira vez: a igreja reformada dos franceses foi implantada no Rio de Janeiro em 1557, ficou apenas um ano; segunda, a igreja dos holandeses tentou se fixar  na Bahia em 1624, também ficou apenas um ano; terceira, aí a galera resolveu unir forças e se juntaram a igreja dos holandeses, alemães, ibéricos, ingleses, franceses e índios no Nordeste, lá pelos idos de 1630, conseguiu resistir eté 1654.

A Saga Continua

Passados tantos séculos a ganância desses homens continua ainda mais ávida por ocupar terras que não lhes pertencem, sem que seja preciso desembolsar um centavo sequer.

Parte frontal da área invadida pela igreja evangélicaFoto Joaquim Dantas

 

Um exemplo disso é o que está ocorrendo no Parque Urbano e Vivencial do Gama, PUVG, onde duas igrejas estão fazendo o que querem, sob as barbas do Estado que, ao omitir-se, torna-se tão culpado quanto as entidades religiosas por crime de invasão de terras públicas.

A igreja Assembléia de Deus ampliou a área invadida com uma cerca de ferro em mais de 50% do que já havia invadido anteriormente. O PUVG é uma área pública de 592.000 metros quadrados ou 59,2 hectares, que desde 1984 é uma Área de Proteção Ambiental, APA e desde 1989 foi transformado em parque por decreto. Em 1998 foi transformado em Parque Urbano e Vivencial do Gama, devendo o Estado investir nesta área para o lazer da população.

Em uma rede social, Júlia Oliveira, advogada e membro da Mesa Mediadora de Trabalhos do Fórum Comunitário e de Entidades do Gama, FcomGama, questionou as autoridades locais sobre a ampliação da invasão promovida pela igreja Assembléia de Deus, a resposta veio na "velocidade da luz":

"boa noite Dra Júlia, trabalho na administração do Gama e irei reportar a irregularidade apontada ao setor competente para q as devidas providências sejam tomadas. De fato não exite hoje uma fiscalização efetiva por parte do poder público, mas na medida do possível procuramos fazer a nossa parte. Acho válida a atitude da Sra em expor o fato e assim cobrar atitude do órgãos no sentido de coibir está ação. Temos que zelar pela ordem em nossa cidade e todos nós podemos fazer a nossa parte, fiscalizando e denunciando as irregularidades quando identificadas. Temos que trabalhar em conjunto por nossa cidade. Boa noite", finaliza a mensagem.

Parte frontal da área invadida pela igreja católica
Foto Joaquim Dantas

A resposta é típica de quem quer apenas dar uma satisfação. A administração regional tem conhecimento formal do fato desde o último sábado (28/05), conforme relatos contidos na mesma rede social e as autoridades locais tem conhecimento informal da ampliação da invasão, desde antes  de ela ocorrer efetivamente, conforme comenta-se amplamente no meio evangélico da cidade.

Outra igreja que está fazendo o que quer no PUVG, é a da Paróquia Santíssima Trindade. O que há 20 anos era uma capela, hoje é um mega templo, com ampla área para a realização de festas e quermesses, sem desembolsar R$ 1 sequer, para ser revertido para a sociedade, que é a verdadeira proprietária da área.

Parte dos fundos da área invadida pela igreja católica

Foto Joaquim Dantas

 

Permissão seletiva e abandono

O que não dá para entender é como essas entidades religiosas ocupam essa área por tanto tempo e ampliam essa invasão de tempos em tempos, sem serem "importunadas" pelo poder público.

A impressão que se tem é a de o Estado forneceu uma "autorização informal" à essas instituições religiosas para ocuparem e ampliarem essa área, que é de propriedade de toda a comunidade.

O que causa estranheza é que na área invadida supostamente "com autorização informal" do governo, não encontramos nenhum templo de religiões de matriz africanas, ou templos espíritas, por que será?

Enquanto isso, ao lado da igreja evangélica, da igreja católica, do templo maçônico, que se apropriaram de forma criminosa de terras públicas, e da cegueira do Estado, repousam as suas consciências cristãs:

A consciência cristã e a cegueira do Estado

Foto Joaquim Dantas

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A seguir, quatro imagens captadas pelo Gama Livre  ontem (30/5), às 11 horas. "Homens trabalhando". Clique no link adiante.

Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Michel Reale Júnior, autores do impeachment de Dilma, pedem diligências e oitivas à Comissão do Senado

Quarta, 1º de maio de 2016

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

Os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Michel Reale Júnior, autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, protocolaram hoje (1º) na Comissão Processante do Impeachment do Senado um ofício no qual pedem uma série de diligências e oitivas. Eles defendem que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal.

No documento, pedem que a Caixa Econômica Federal seja notificada para listar as ações movidas contra o Tesouro Nacional. Os autores do pedido esperam que o banco seja oficiado para apresentar gráficos com as diferenças entre os procedimentos, chamados de pedaladas fiscais, praticados pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, detalhando número de operações e valores.

Nesta fase dedicada a reunir provas a favor e contra o pedido de impedimento, os juristas pedem que o Banco do Brasil informe quais foram os 20 maiores beneficiários do Plano Safra em 2014 e 2015, que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponte os 20 maiores beneficiários do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em 2014 e 2015 e que informe se a Petrobras recebeu valores do programa. Os advogados também solicitam que o BNDES revele os valores emprestados sigilosamente a Angola, Cuba e Venezuela e as perspectivas de essas nações ressarcirem os cofres da instituição brasileira.

Operação Zelotes: procuradores fazem denúncia contra ex-presidente do Carf

Quarta, 1º de junho de 2016

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Zelotes enviaram hoje (1º) à Justiça mais uma denúncia relacionada ao caso, dessa vez contra o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Edison Pereira Rodrigues e sua filha, a ex-conselheira do Carf Meigan Sack Rodrigues, ambos acusados por tráfico de influência e patrocínio de interesse privado, informou o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).

Segundo os procuradores, os dois atuaram em defesa de interesses da empresa TOV Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. junto ao Carf, em processos tributários que envolviam R$ 154 milhões. O Carf, órgão do Ministério da Fazenda, é a última instância de recurso administrativo contra cobranças e multas da Receita Federal.

Não ao PLP 257/2016, hoje em Brasília

Quarta, 1º de junho de 2016

PLP 257/16 é bomba armada contra a máquina pública e os servidores de todo o país em nome do refinanciamento das dívidas - https://www.facebook.com/events/646236088858615/ 
 

Auditório da CONDSEF no CONIC SDS, Bloco “L”, N.º 30, 5º Andar Edifício Miguel Badya

                                                                              Hoje às 18:00 - 21:00 - Participe!!

O Mito do Déficit da Previdência: a fatia que faltava para o mercado financeiro

Quarta, 1º de junho de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

* Piatã Müller

Com o novo governo e o novo Ministro da Fazenda, fica escancarado que a solução vendida para a mídia para solucionar a crise financeira é a reforma da previdência.

A falácia é que o rombo da previdência é enorme e sua estrutura insustentável para os anos que virão.

Trata-se de um mito criado para justificar a privatização da previdência e dos serviços assistenciais, e destinar ainda mais recursos para o setor financeiro. Pois, do orçamento federal gasto, os 22% investidos na Previdência (em 2014) correspondem ao maior gasto social do governo, superado apenas pelo pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.

O déficit da previdência é a mentira tornada verdade depois de tantas vezes repetida.

Como isso é possível? Realizando manobras contábeis que se esquivem do que a Constituição Federal determina.

Portanto, para esclarecer o assunto, vamos à Constituição.

O primeiro ponto a se observar é que, antes de tudo, o correto, constitucionalmente, é transferir a discussão da “Previdência Social” para a “Seguridade Social”, sendo a previdência apenas uma parte dela.

CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A Seguridade Social obtém superávits todos os anos. Veja a tabela com números da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)



Lembrando, a previdência social faz parte da Seguridade Social. Portanto, reduzir a discussão apenas à previdência é esconder os superávits da Seguridade Social. Trata-se de “desonestidade constitucional”, pois afinal, convenhamos, o que importa é se conseguiremos financiar a saúde, a assistência social e a previdência social.

E sim, mesmo no péssimo ano de 2014, a Seguridade Social obteve R$ 53 bilhões de superávit.

Vamos agora a outro erro monumental, que é considerar a contribuição feita pelo governo federal como uma despesa.

Voltemos à Constituição Federal.

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

b) a receita ou o faturamento;

c) o lucro;

II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

Ou seja, o caixa da Seguridade Social é composto por contribuições do governo, das empresas e do trabalhador.

A contribuição do governo não acontece para cobrir um rombo, mas para contribuir com sua parcela constitucional, assim como trabalhadores e empresas também o fazem.

Em momento algum foi pensado que apenas as contribuições de trabalhadores e empresas devem financiar a seguridade social ou a previdência social. Isso é cometer outra grave “desonestidade constitucional”.

[clique na imagem para ampliá-la]

Gráfico elaborado pela MetalRevista, edição 9.

Por último, vamos a um fator extremamente agravante: o governo federal destina recursos da Seguridade Social para o orçamento fiscal, ou seja, para contribuir com a formação do “superávit primário”, que significa, em bom português, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública.

Para arrematar, como retoque final, o governo federal descumpre mais uma vez a Constituição Federal ao conceder desonerações que iriam diretamente para o caixa da Seguridade Social. Em 2013, por exemplo, R$ 10 bilhões deixaram de ser arrecadados e poderiam aumentar, ainda mais, o superávit da Seguridade Social daquele ano, que foi de R$ 76 bilhões.

Fica uma pergunta no ar…?

Algo como: mas qual seria o motivo para a insistente divulgação do Rombo da Previdência?

Ora… basta olhar o gráfico do Orçamento da União Executado em 2014:

[clique na imagem para ampliá-la]


Já gastamos 45% com juros e amortizações da dívida. Educação, saúde e trabalho não chegam aos 4% cada. Cultura recebe 0,04% do orçamento, direitos da cidadania 0,03%. Não há mais de onde extrair riquezas do país e transferir ao setor financeiro.

A não ser…

A Previdência Social! Que representa 21,76% dos gastos nacionais.

Sim, a Previdência é a fatia que faltava.

* Piatã Müller é presidente do Instituto Sócrates, jornalista, educador social e um dos coordenadores do núcleo curitibano da Auditoria Cidadã da Dívida

Você pode se aprofundar mais no assunto nestes links:

Tese de Doutorado de “A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira”, de Denise Lobato Gentil, pela UFRJ: http://goo.gl/E8R0VR

Análise da Seguridade Social de 2013, feita pela ANFIP: http://goo.gl/H4bZIA

Análise da Seguridade Social de 2014, feita pela ANFIP: http://goo.gl/VQ0ABJ

MetalRevista #9: http://simec.com.br/docs/revistas/9.pdf

STJ: Acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização da justiça é ilegal

Quarta, 1º de junho de 2016

Do STJ

O Informativo de Jurisprudência 582, divulgado esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou decisão da Sexta Turma do tribunal que considerou ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo WhatsApp sem prévia autorização judicial.

Para os ministros, a garantia do sigilo das comunicações, além de estar expressa na Constituição Federal, foi reforçada pela Lei 12.965/14 (lei que regulamentou o uso da internet no Brasil).

Violação à intimidade

Mesmo com a apreensão do celular no momento da prisão em flagrante, os magistrados entenderam que o acesso aos dados e mensagens trocadas por meio do aplicativo constitui violação à intimidade do preso, tornando nulas as provas obtidas sem autorização do juiz.

O entendimento da corte é que o acesso a esse tipo de dado é semelhante ao acesso a e-mails, o que também enseja a autorização judicial específica e motivada.

TJDF determina que DF nomeie 50 aprovados para o cargo de fonoaudiólogo

Quarta, 1º de junho de 2016

Do TJDF

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e determinou que o Distrito Federal nomeie e dê posse para 50 candidatos aprovados no concurso público de especialista em saúde – fonoaudiologia, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de 5 mil reais.

O MPDFT ajuizou ação civil pública no intuito de assegurar que os candidatos aprovados no referido concurso, cuja o prazo de validade expirava em 8/9/2015, pudessem ter o direito de nomeação e posse efetivados, em razão da necessidade de profissionais nos quadros da Saúde do DF. Segundo o MPDFT, o resultado final do certame foi publicado em novembro de 2011 e foram aprovados 208 candidatos para a especialidade fonoaudiologia. Contudo, apesar da necessidade de 500 profissionais para atender a rede pública, apenas 69 aprovados foram nomeados no primeiro momento, e durante todo o ano de 2013 somente mais 9 foram chamados. Para evitar que o certame perdesse sua validade, o MPDFT fez pedido de antecipação de tutela, que foi deferido, e suspendeu o prazo do concurso até o final do processo.

Combate à corrupção: Justiça Federal do Mato Grosso autoriza inclusão de Neudo Campos em presídio de Campo Grande

Quarta, 1º de maio de 2016

Do MPF

Prazo para a permanência do ex-governador em penitenciária de Mato Grosso do Sul é de 360 dias

No final da tarde dessa segunda-feira, 30 de maio, a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul autorizou a inclusão emergencial de Neudo Ribeiro Campos, ex-governador de Roraima, em Presídio Federal de Campo Grande (MS).

A decisão acontece logo após a Justiça de Roraima acolher pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF) e autorizar a transferência do ex-governador, por entender que ele tem se utilizado de sua estreita proximidade com a chefia do executivo estadual para obstruir o cumprimento de decisões e o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal, tendo até utilizado a estrutura da Polícia Militar do Estado para essa finalidade. O prazo para a permanência de Neudo na penitenciária é de 360 dias, com possibilidade de renovação.

PF indicia presidente do Bradesco e mais nove pessoas na Operação Zelotes

Quarta, 1º de junho de 2016

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) indiciou o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas na Operação Zelotes. Dentre os indiciados, estão mais dois integrantes da direção do banco. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recebeu hoje (31) o relatório da PF sobre o inquérito. Os dez indiciamentos foram pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

No Gama: Da escuridão fez-se a luz. CEB volta a dar luz depois de alguns meses de absoluto breu

Quarta, 1º de junho de 2016

Depois de tenebrosa, e demorada, escuridão no trecho de avenida em frente ao Centro de Saúde 8, o antigo INSS, na área central do Gama, a CEB apareceu por lá na semana passada e consertou a iluminação pública. A escuridão, que já durava alguns meses, trazia o perigo para pedestres e motoristas.

Compare nas três fotos abaixo a diferença. A primeira imagem é das 19h45 da noite de 16 de maio. As duas seguintes são desta terça (31/5), às 22h40.

Justificava-se tanto tempo de escuridão? Não se justifica nem um minuto, quanto mais breu de alguns meses.

Clique nas imagens para ampliá-las.

Acima, imagem de 17 de maio de 2016.

Abaixo três fotos desta terça, 31 de maio.