“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 3 de julho de 2016

Saúde: Rótulos deverão indicar presença de alergênicos a partir de hoje

Domingo, 3 de julho de 2016
Supermercado 
Rótulos deverão indicar presença de alergênicos a partir de hoje —Arquivo/Agência Brasil

Aline Leal, da Agência Brasil  / Blog do Sombra
Embalagens de comidas e bebidas terão, a partir de hoje (3), de trazer informações sobre a presença de substâncias que comumente causam alergias. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovada em junho do ano passado, obriga a indústria alimentícia a a informar nos rótulos a presença dos principais alimentos que levam a alergias alimentares. O prazo para que a indústria se adequasse à norma foi de um ano.

sábado, 2 de julho de 2016

Brexit: Uma revolta contra a hegemonia da finança globalizada

Sábado, 2 de julho de 2016
Do resistir.info

por Prabhat Patnaik [*]
Cameron, cartoon de Fernão Campos. Quase todos os comentaristas que dissertaram acerca do voto do eleitorado britânico a favor do abandono da União Europeia, quer da direita quer da esquerda, deixaram de captar o ponto essencial do mesmo:   que se trata de uma revolta maciça contra a hegemonia da finança globalizada. Na verdade, o facto de não terem percebido este ponto é em si mesmo indicativo da omnipresença desta hegemonia entre os literati, dos quais o eleitorado britânico, de modo interessante, parece ter-se libertado substancialmente.

Sem dúvida, alguns, incluindo o presidente Barack Obama, foram suficientemente antecipativos para ver o Brexit como uma rejeição da globalização. Mas eles atribuíram-na a um medo ilegítimo da globalização, o qual precisa ser apaziguado, ao invés de uma cólera legítima contra ele, resultante daquilo que a hegemonia da finança globalizada fez à economia britânica. Eles em suma defendiam a globalização, a qual sustentam ser benéfica, enquanto ignoravam sua principal característica, nomeadamente a globalização do capital financeiro, cujas consequências perniciosas preferiram ignorar.

ATITUDE DA ESQUERDA EUROPEIA

Esta tendência de destacar os benefícios da globalização ("traz maior aproximação à espécie humana"), enquanto se minimizam as implicações da hegemonia do capital financeiro sobre este processo, caracteriza, infelizmente, a atitude de grande parte da própria esquerda europeia. Grande parte desta esquerda tem sido uma forte apoiante da União Europeia, como corporificação da transcendência de conflitos "nacionais" que infestaram a Europa na primeira metade do século XX, muito embora a própria UE tenha sido dominada pelo capital financeiro alemão. A referida esquerda procurou ultrapassar esta contradição óbvia com a esperança irreal, a qual não é senão uma mera suposição, de que dentro da UE a hegemonia do capital financeiro alemão pode ser neutralizada (negated) através de pressão democrática.

Operação Saqueador: Justiça nega soltura de presos sem tornozeleira

Sábado, 2 de julho de 2016
Flávia Villela - Agência Brasil
O Plantão Judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro negou hoje (2) à tarde, o pedido de prisão domiciliar sem tornozeleiras eletrônicas dos cinco presos na Operação Saqueador da Polícia Federal. Ontem (1º), o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu prisão domiciliar para Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; Adir Assad; Marcelo Abbud; Cláudio Abreu e Fernando Cavendish. Entretanto, devido à crise financeira do governo do Rio, faltam tornozeleiras eletrônicas.

MPF vai recorrer de prisão domiciliar concedida a presos da Operação Saqueador

Sábado, 2 de julho de 2016
Mariana Tokarnia - Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu prisão domiciliar para Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Adir Assad, Marcelo Abbud, Cláudio Abreu e Fernando Cavendish. A decisão do magistrado foi tomada em segunda instância nessa sexta-feira (1º) e reverteu a prisão preventiva,  determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

"Vamos recorrer para tentar reverter essa decisão, que beira o abolicionismo penal, prisões domiciliares sem análise mais profunda e cuidadosa, num contexto de desvios de quase 400 milhões, soltura relâmpago", diz o procurador-chefe da procuradoria Regional da República, José Augusto Vagos, que atua junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

"[É] um desprestígio aos órgãos de persecussão que trabalharam duro para essa operação, gasto enorme de tempo e dinheiro para, sem maiores considerações e aprofundamentos, concederem-se prisões domiciliares em série", complementa. Ele diz ainda que foram mais de 20 denunciados, mas que o MPF teve o cuidado de pedir prisão de poucos, que representam risco à ordem pública.

A Independência da Bahia; Hino ao 2 de Julho; Ode ao Dois de Julho

Sábado, 2 de julho de 2016
Hino ao 2 de Julho (com Tatau)

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Ode ao 2 de Julho*

Era no Dous de Julho
A pugna imensa
Travava-se nos cerros da Bahia…
O anjo da morte pálido cosia
Uma vasta mortalha em Pirajá.
“Neste lençol tão largo, tão extenso,
“Como um pedaço roto do infinito …
O mundo perguntava erguendo um grito:
“Qual dos gigantes morto rolará?! …

Debruçados do céu. . . a noite e os astros
Seguiam da peleja o incerto fado…
Era tocha — o fuzil avermelhado!
Era o Circo de Roma — o vasto chão!
Por palmas — o troar da artilharia!
Por feras — os canhões negros rugiam!
Por atletas — dous povos se batiam!
Enorme anfiteatro — era a amplidão!

Não! Não eram dous povos os que abalavam
Naquele instante o solo ensangüentado…
Era o porvir — em frente do passado,
A liberdade — em frente à escravidão.
Era a luta das águias — e do abutre,
A revolta do pulso — contra os ferros,
O pugilato da razão — com os erros,
O duelo da treva — e do clarão! …

No entanto a luta recrescia indômita
As bandeiras – como águias eriçadas —
“Se abismavam com as asas desdobradas
Na selva escura da fumaça atroz…
Tonto de espanto, cego de metralha
O arcanjo do triunfo vacilava…
E a glória desgrenhada acalentava
O cadáver sangrento dos heróis!

Mas quando a branca estrela matutina
Surgiu do espaço e as brisas forasteiras
No verde leque das gentis palmeiras
Foram cantar os hinos do arrebol,
Lá do campo deserto da batalha
Uma voz se elevou clara e divina.
Eras tu — liberdade peregrina!
Esposa do porvir — noiva do Sol!…

Eras tu que, com os dedos ensopados
No sangue dos avós mortos na guerra,
Livre sagravas a Colúmbia Terra,
Sagravas livre a nova geração!
Tu que erguias, subida na pirâmide
Formada pelos mortos do Cabrito,
Um pedaço de gládio — no infinito…
Um trapo de bandeira — n’amplidão!. ..
 

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*Castro Alves 
(São Paulo, junho de 1868)

Direitos Humanos: Moradoras denunciam na ONU e no COI violação de direito referente aos Jogos 2016

Sábado, 2 de julho de 2016
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Representantes da organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional e moradoras de comunidades afetadas por violações por parte do estado relacionadas aos Jogos Olímpicos Rio 2016 estiveram esta semana em Genebra, na Suíça, onde participaram de reuniões com a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Comitê Olímpico Internacional (COI).
Rio de Janeiro - Escombros da Vila Autódromo e o Parque Olímpico no fundo (Akemi Nitahara/Agência Brasil)
Rio de Janeiro - Escombros da Vila Autódromo próximo ao Parque Olímpico —Akemi Nitahara/Agência Brasil
A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, Renata Neder, explica que a ideia de levar Ana Paula Oliveira – integrante do Fórum de Manguinhos e que teve o filho Johnatha, de 19 anos, assassinado pela polícia em 2014 – e Maria da Penha Macena – que teve a casa na Vila Autódromo destruída para a construção do Parque Olímpico – é fazer com que representantes de outros países e do Comitê Olímpico ouçam as denúncias diretamente das pessoas afetadas e, assim, sensibilizá-los.

Operação Saqueador: Fernando Cavendish é preso pela PF ao desembarcar no Rio

Sábado, 2 de julho de 2016
Da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) prendeu na madrugada de hoje (2) o empresário Fernando Cavendish, ex-dono da empreiteira Delta Construção, assim que ele desembarcou no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio. Cavendish estava na Europa e teve a prisão decretada na quinta-feira (30), no âmbito da Operação Saqueador, quando foram presas quatro pessoas acusadas de participar de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de obras públicas, envolvendo a construtora.

Sem apoio do Estado, família encontra jovem que havia sumido após ser levado em carro da PM

Sábado, 2 de julho de 2016
Da Ponte
Sem apoio do Estado, família encontra jovem que havia sumido após ser levado em carro da PM: O estudante Wallace Araújo Souza, 18 anos, levado por policiais militares após sofrer um espancamento, foi confundido com um ladrão que teria atacado a mulher de um PM Menos de 24 horas depois de a…

Violência contra mulheres. A quem interessa a aprovação do PL 07/2016? Manifestação Pública do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático

Sábado, 2 de julho de 2016
Do MPD
A quem interessa a aprovação do PL 07/2016?
O Projeto de Lei da Câmara 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha e possibilita ao delegado de polícia o deferimento de medidas protetivas à mulher em situação de violência foi recém-aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e está prestes a ser submetido à apreciação pelo Plenário.

Até então, movimentos de mulheres, associações de classe, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário de todo o Brasil, além de outras instituições e entidades representativas da sociedade civil, proclamaram notas de repúdio a que este projeto seja acolhido, mas, ao que parece, seus argumentos têm sido ignorados.

Rede de postos de combustíveis condenada em R$ 500 mil por contratar policiais para fazer segurança privada ao invés de vigilantes

Sábado, 2 de julho de 2016
Do MPT
Grupo foi processado pelo MPT por contratar policiais para fazer segurança privada ao invés de vigilantes
Atendendo aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), a 2ª Vara do Trabalho de Limeira condenou duas unidades da rede Graal, uma das maiores redes de postos rodoviários do Brasil, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500.000,00. A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho Pablo Souza Rocha, determina que os réus Rodoposto Topázio  e Auto Posto e Restaurante Castelo  ambos localizados na Via Anhanguera, na altura da cidade de Limeira, deixem de contratar policiais para a prestação de serviços de vigilância e contratem formalmente vigilantes, de modo direto ou por meio de empresa terceirizada.

Sindicalistas em movimento unificado contra as OSs e a favor do SUS

Sábado, 2 de julho de 2016
Diretores de diversos sindicatos da Saúde se reunirão na próxima terça-feira (5/7), às 14 horas, para discutir sobre a implantação das organizações sociais no Distrito Federal. “Será um movimento unificado em favor do SUS e contra as OSs”, garantiu a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

Com informações do SindSaúde

Caos na saúde: Médicos psiquiatras querem ser ouvidos pela Secretaria; equipes de não médicos estão 'dando alta' nos Caps

Sábado, 2 de julho de 2016
Equipes de não médicos estão encaminhando, ‘dando alta’ dos CAPS e mandando para o ambulatório, onde esse paciente não recebe atendimento. Em Taguatinga, já seis pacientes nessas condições tentaram suicídio – todos registrados.
 
Do SindMédico / DF
20160627 Reunião com médicos da psiquiatria (3)

Na segunda-feira, 27, médicos psiquiatras do Hospital São Vicente de Paulo, Hospital de Base, Hospital Regional da Asa Norte, Hospital Materno-Infantil de Brasília, Hospital Regional de Ceilândia, do Instituto de Saúde Mental, e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Paranoá, Taguatinga, Guará e Riacho Fundo se reuniram no Sindicato dos Médicos do DF com o presidente Gutemberg Fialho, o vice Carlos Fernando e a coordenadora da Psiquiatria da Secretaria de Saúde do DF, Ana Luiza. A principal queixa foi a falta de condições de trabalho e de atendimento aos pacientes psiquiátricos.

Quanto “custa” a USP? Quanto “custa” um aluno na USP?

Sábado, 2 de julho de 2016
Do Correio da Cidadania
Por Otaviano Helene*
O objetivo deste texto é fazer uma contraposição à afirmação de que o Estado não tem dinheiro e é por isso que a educação vai tão mal em São Paulo. De fato, a educação básica paulista é muito ruim: os professores são mal remunerados e sobrecarregados, as escolas são insuficientemente equipadas e os alunos são tratados de forma indigna. A combinação desses e de muitos outros problemas que conhecemos levam a um baixo desempenho escolar dos estudantes e a altas taxas de abandono escolar antes da conclusão do ensino médio.

Quanto ao ensino superior, o grande problema em São Paulo é a privatização: apenas 7% das vagas de ingresso estão em instituições públicas, sejam elas universidades, faculdades isoladas ou faculdades de tecnologia. Essa pequena participação do setor público é inferior à metade do que se observa nos demais estados e não encontra par em nenhum país. Mas nada disso tem a ver com falta de possibilidades econômicas: essas coisas são frutos de uma política deliberada. Os números falarão por si mesmos.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Brasil descumpre metas do Plano Nacional de Educação

Sexta, 1º de julho de 2016

As políticas sociais parecem não caber mesmo dentro do orçamento do governo. Após aprovar o aumento da DRU para 30% (desvinculando recursos que antes eram destinados a áreas específicas e sensíveis a população), suspender vagas para o Pronatec, ProUni e Fies, agora documento comprova que o Brasil não cumpriu ao menos 14 das ações do Plano Nacional de Educação (PNE), com prazos para esse ano. (http://goo.gl/OSBbR3)

É importante lembrarmos que o PNE não é apenas uma carta de intenções, e sim um projeto que pretende expandir matrículas da creche à pós-graduação, com vistas a ampliar o acesso à educação.

Segundo entidades ligadas à educação, o financiamento do PNE é um dos principais entraves para a sua efetivação. (http://goo.gl/5ywvDN)

Essa democratização do ensino é um passo que o governo está dando para retirar o direito ao conhecimento de milhares de gerações. Superar o déficit educacional e as desigualdades sociais passa necessariamente pela continuidade e priorização de políticas públicas universalizantes.

A quem serve o Banco Central?

Sexta, 1º de julho de 2016
Da Revista Carta Maior

Nossas instituições privadas têm a impressionante capacidade de comandar as decisões dos órgãos públicos em suas decisões estratégicas. 

Paulo Kliass*


Na segunda-feira, dia 27 de junho, o Banco Central divulgou a sua tradicional Nota à Imprensa versando sobre “Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro”. Uma vez por mês a instituição, que é oficialmente encarregada pela implementação da política monetária e pela regulação do sistema financeiro, vem a público oferecer as informações oficiais a respeito do comportamento desse importante setor de nossa economia.

Há todo um cerimonial envolvido nas diferentes ocasiões em que o órgão subordinado ao Ministério da Fazenda pretende anunciar algum tipo de decisão ou comunicado. Isso vale especialmente para as reuniões do Conselho de Política Monetária (COPOM), quando a diretoria do BC decide a respeito do patamar da taxa oficial de juros, a SELIC. O mesmo ocorre quando da divulgação da famosa Ata da Reunião desse mesmo encontro do COPOM, em que se pretende indicar tendências futuras quanto à política monetária e no que se refere ao comportamento esperado da taxa.

Além disso, o BC tem por atribuição institucional o acompanhamento da evolução da situação das contas públicas do Brasil de uma forma ampla, mais abrangente do que faz o Tesouro Nacional. E assim também é sempre aguardada todo mês a sua Nota sobre Política Fiscal. O mesmo ocorre com a sistemática de monitoramento das contas que o País mantém com o resto do mundo, envolvendo o Balanço de Pagamentos, as Reservas Internacionais e o endividamento em moeda estrangeira. Assim, os interessados esperam pela Nota sobre Setor Externo.

BC: distante no discurso e na prática.

TJDF: Distrito Federal deve indenizar aluno cadeirante que se acidentou em ônibus escolar não adaptado; e Banco Itaú é condenado por fraude em conta de aposentado

Sexta, 1º de julho de 2016
Do TJDF
O Distrito Federal e a Pollo Viagens e Transporte Ltda deverão indenizar um aluno cadeirante que por duas vezes se acidentou ao ser transportado, em ônibus não adaptado, para a escola pública em que estuda. A condenação de 1ª Instância foi confirmada pela 1ª Turma Cível do TJDFT: “Em atenção às particularidades e circunstâncias do caso, considero que o valor de R$ 18 mil a título de compensação por dano moral, amolda-se aos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade que o caso requer”.

Lá vem mais machadadas: Sérgio Machado informa ao STF que apresentará novas provas na Lava Jato; outro delator diz que repassou R$ 5 milhões para campanha do senador Eunício Oliveira

Sexta, 1º de julho de 2016
André Richter – Agência Brasil

Ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (Agência Petrobras/Divulgação)
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado   —Agência Petrobras/Divulgação
A defesa do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado informou hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai apresentar novas provas para serem anexadas aos depoimentos de delação premiada prestados por ele na Operação Lava Jato.
Na petição, a defesa informa que Machado está levantando dados complementares aos depoimentos prestados e pede mais 20 dias para finalizar o trabalho.

TSE rejeita possibilidade de doação a campanhas por "vaquinhas virtuais"

Sexta, 1º de julho de 2016
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (1°) a possibilidade de captação de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais por meio de financiamento coletivo, os chamados crowdfunding. A rejeição respondeu a uma consulta feita à corte e ocorreu na última sessão do TSE este semestre.

A consulta sobre as chamadas "vaquinhas virtuais" foi levada ao tribunal pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) e teve como base a legislação que autoriza doações de pessoas físicas por transferência eletrônica de depósito.

Lei das Estatais traz poucas inovações, afirma advogado especialista em Direito Administrativo

Sexta, 1º de julho de 2016
O presidente em exercício Michel Temer sancionou hoje a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que estabelece o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. Apelidada como Lei das Estatais, recebeu grande atenção ao estabelecer critérios para nomeação dos dirigentes das estatais. A Lei ainda trata de outro tema de grande relevância: a regulamentação das licitações e contratações das estatais.

De acordo com o advogado especialista em Direito Administrativo Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, 18 anos após a Emenda Constitucional nº 19, que estabeleceu a necessidade de um estatuto, a Lei nº 13.303/2016 definiu as regras, resolvendo impasses quanto aos procedimentos. “A Lei das Estatais, ao regulamentar os procedimentos licitatórios trouxe pequenas inovações, quando comparadas com as atuais normas existentes para a Administração Pública Direta. Inclusive, a maior parte dos dispositivos consiste em nada mais do que melhorias de interpretação, em conformidade com a doutrina e jurisprudência sobre o tema”, afirma.

Entrando numa fria. Ou em uma churrasqueira

Sexta, 1º de julho de 2016
Desejo que todos esses políticos enrolados na Operação Sépsis entrem, literalmente, numa fria. E que não seja fria apenas nos frigoríficos da JBS/Friboi.

Ou, melhor, que a carne queime numa churrasqueira da Justiça.

GDF terá de implantar Sistema de Verificação de Óbitos

Sexta, 1º de julho de 2016
Do MPDF
Ausência do serviço aumenta o risco de proliferação de doenças

As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) obtiveram decisão favorável na ação civil pública ajuizada em 2014 para obrigar o DF a implantar o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). A unidade é responsável por determinar a causa da morte quando a pessoa não passou por atendimento médico no momento do falecimento.