Quarta, 4 de novembro de 2020
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Quarta, 4 de novembro de 2020
Por
Pedro Augusto Pinho
“Esse mundo é variado, seu padre. Há o café e a borra. Há o caldo e o bagaço. Há quem manda e quem é mandado”. (Darcy Ribeiro, O Mulo)
Numa homenagem aos 98 anos de Darcy Ribeiro, o grande intérprete e construtor do Brasil, iniciamos com a apresentação da sua análise do poder na América Latina. Embora pudéssemos tratar de uma teoria universal do poder, ela encontraria dificuldades e incompletudes na análise da nossa situação brasileira, que é, em muitos aspectos, a situação latino-americana.
Norberto Bobbio, elogiado pensador europeu, restringe o poder ao campo da ciência política, na busca de sua legitimidade. “Não há teoria política que não parta de alguma maneira de uma definição de poder e de uma análise do fenômeno do poder” (N. Bobbio, Stato, Governo, Società, Ed. Giulio Einaudi, Turim, 1985).
Darcy vê de modo mais orgânico, na intencionalidade do mando e dos instrumentos de sujeição. “O conceito de poder se refere ao exercício do mando por parte de autoridades acatadas (poderio), em comunidades previamente estruturadas como o quadro dentro do qual uma população vive seu destino (Nação)” (D. Ribeiro, O Dilema da América Latina, Vozes, Petrópolis, 1983, 3ª edição).
Daí que o conceito de poder de Darcy Ribeiro se refere “ao corpo de instituições e normas jurídicas que regulam e sancionam o sistema econômico, político, militar, ideológico (ordenação), fixando e garantindo direitos, deveres e competência de seus membros (legalidade) dentro de uma formação socioeconômica específica, estabelecendo possibilidades distintas de acesso e fruição de bens e regalias em sociedades desigualitárias (privilégio), e de exercício legal da autoridade (legitimidade), através de um aparato político-administrativo (burocracia), que coordena, articula e dirige todo sistema social sob a regência de um corpo supremo de tomada de decisões (Estado), encarnado por um corpo de hierarcas (governo)” (D. Ribeiro, obra citada).
Como então se dá a conquista do poder além dos limites do Estado, ou seja, a colonização? E Darcy tem das mais completas conceituações do império e do domínio colonial: “Em lugar de movimentos de tropas e de batalhas campais, (a guerra) se trava mediante conspirações, subornos, contratos, intimidações, quarteladas, treinamento de forças repressivas (lava jatos), programas de estudos sociológicos (e de todas as ciências), projetos econômicos e campanhas publicitárias” (D. Ribeiro, obra citada).
Em O Globo, de 20/10/2020, é anunciada a celebração de três tratados de intercâmbio bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA). Objetivam “reduzir procedimentos burocráticos, administrativos e aduaneiros, nas operações de exportação, importação e trânsito de mercadorias”, usar “processos, sistemas e métodos reconhecidos internacionalmente para melhoria da qualidade da intervenção do Estado na atividade econômica” e reforçar “o compromisso conjunto para combate à corrupção, mediante a recuperação de ativos”.
Considerando que práticas internacionais são aquelas aceitas pelos EUA, é a invasão do poder do Império Estadunidense no Brasil. Curiosamente, nenhuma alusão ao copioso tráfico de drogas, nem no capítulo da corrupção nem nas operações de trânsito de mercadorias.
Voltemos ao conceito de poder para trazê-lo conforme o Manual Básico da Escola Superior de Guerra (ESG), na edição de 1986. São considerados dois critérios: o das “dimensões em que atuam seus meios”, isto é, os campos de atuação do poder nacional – poder político, poder econômico, poder psicossocial e poder militar (dada necessidade de estudar, especificamente naquela instituição, o poder militar, este se separa do poder político); e o critério dos “elementos constitutivos de seus meios”: fundamentos, fatores, componentes e órgãos.
“Os fundamentos são as bases substantivas de sua composição estrutural (homem, terra, instituições); os fatores são os elementos adjetivos que modificam os fundamentos; os componentes são as instituições integradas coerentemente (âmbito cultural, meio ambiente); e os órgãos são as entidades que desempenham funções de emprego do Poder Nacional” (Manual citado).
Escreve Darcy, no capítulo “As classes dominantes”, do citado O Dilema da América Latina: “Todo o sistema político da América Latina de nossos dias está submerso na conspiração. Conspiram os governos para manter-se no poder. Conspiram civis e militares. Conspira a direita e conspira a esquerda. Esta irrupção sediciosa não é uma enfermidade em si, mas o sintoma de um mal mais grave que é a obsolescência da estrutura do poder.”
Darcy chama a atenção para as colônias escravistas, produtoras dos desejados produtos agrários e minerais para a Europa rica, que eram as mais prósperas, e as colônias de povoamento, implantadas em terrenos hostis, impróprios para a produção exportadora, e que tiveram desenvolvimento mais autônomo, formando uma classe dominante distinta daquelas das sociedades dependentes. Este fato transformará a colônia próspera num país subdesenvolvido e a colônia voltada para seu provimento num país de burguesia empreendedora.
Assim, temos o Brasil consolidando a subordinação da mão de obra ao patronato e mantendo vínculos coloniais ou neocoloniais com as potências estrangeiras. Estes fatos converteram a “independência latino-americana em uma farsa”.
Este patronato, cuja tipificação, formação e atualidade são descritas por Darcy, será o maior empecilho ao progresso nacional. Outra força constritora é a representada pelos interesses imperialistas, antes identificados pelas nações e hoje também por sistema global, como o financeiro internacional, ou a banca.
No entanto, surge, vez por outra, um patriciado pressionado pelo crescimento de um empresariado emigrante, pelo avanço das tecnologias da burocracia, por militares e profissionais liberais, formando uma burguesia ávida pela modernidade e novos produtos. Assim temos o patriciado representado por dirigentes como Juscelino Kubitschek, no Brasil, Arturo Frondizi, na Argentina, Eduardo Frei, no Chile, entre outros, que trazem empresas estrangeiras para o seu país na esperança de progredir, aumentar, dinamizar o sistema produtivo.
Alterar o poder não é tarefa de vanguardas nem de lideranças carismáticas. A mudança da estrutura de um Estado e a existência de novas direções, que sejam distintas das atuais, só é possível mediante uma revolução. “Ninguém faz revolução porque quer, e ninguém deixa de evitá-la porque gosta. A revolução só é admissível onde se tornou inevitável”.
“A revolução torna-se tão imperativa como uma operação cirúrgica, onde o domínio despótico de uma minoria foi incapaz de promover um progresso social generalizado.” “A revolução social não é redutível a uma pedagogia.”
Os patronatos latino-americanos, assim como o brasileiro, trabalham pela revolução. Tanto que hostilizam e golpeiam todas as possibilidades de maior distribuição de benefícios sociais.
O Brasil teve um processo nacional desenvolvimentista diferenciado com o trabalhismo nacionalista de Vargas. Mas este sofreu três golpes (1945, 1954 e 1964) e uma união de todas as forças, inclusive com os comunistas, para impedir seu ressurgimento ao fim dos governos militares, na pessoa de Leonel Brizola.
Darcy Ribeiro escreveu O Dilema da América Latina em 1971. Assim, ele ainda trata da posição hegemônica dos Estados Unidos da América (EUA) e da esperança na revolução tecnológica termonuclear.
Os 30 anos que medeiam estas considerações de Darcy e o novo século trouxeram profundas alterações na estrutura de poder. O poder financeiro suplantou o poder industrial e passou a ser hegemônico na maior parte do ocidente desenvolvido. Também as estatísticas de produção pouco significado passam a ter quanto aos produtos e outros indicadores tradicionais. O poder foi transferido para um capital anônimo, e a tecnologia utilizada é a da informação.
A antes denominada “marginalidade” vem assumindo o patriciado com seus métodos escusos, desonestos, encobertos até por novas seitas religiosas. Esta marginalidade nada tem a ver com os conceitos socioeconômicos marxistas ou não. É a marginalidade diante da lei penal burguesa, que se torna agora sua aplicadora, com referenciais diferentes.
Esta é a razão das pouco lógicas disputas dentro das categorias operativas do novo patriciado. Quanto ao patronato continua alheio às questões nacionais. Afinal seria muito estranho um capital das drogas, colocado em paraíso fiscal, corruptor de toda estrutura de Estados coloniais, preocupar-se com questões nacionais ou sociais, salvo para manutenção do consumo e a proteção dos seus distribuidores. E para isso dispõe dos avançados modelos informacionais.
Darcy Ribeiro anteviu muitas questões, buscou solucionar problemas da civilização industrial, mas não pode, como a quase totalidade dos analistas políticos ainda vivos e atuando no século XXI, perceber o poder da marginalidade, controlando a financeirização da economia e dominando os milicianos, gestores dos espaços públicos e dos estados.
A opção pela revolução, “suscetível de tornar-se tão terrível quanto a guerra e, mais ainda, porque é a guerra dentro da mesma nação”, pode ser impedida pela consciência de que o trabalhismo nacionalista, uma criação brasileira, tem as respostas para o desenvolvimento integral do Brasil, em todas as regiões e para toda população, com trabalho e justiça social: moradia, saúde, educação, assistência e previdência, e possibilidade efetiva de participar das decisões de governo.
Uma verdadeira democracia, que em nada se parece com estes arremedos liberais ou neoliberais, pode ainda ser construída.
Pedro Augusto Pinho, Administrador aposentado.
Transcrito do MONITOR MERCANTIL
Quarta, 4 de novembro de 2020
É a direita fascista tentando reescrever a História.
Em terça-feira, 3 de novembro de 2020, Ricardo M. A. Maranhão escreveu:
Aos Companheiros do Clube de Engenharia,
Repassando, com o meu repúdio à medida, mesquinha e antidemocrática, da atual gestão da PETROBRÁS. Tratamento igualmente injusto e afrontoso foi dado a outros ilustres brasileiros, em ordem alfabética.
AURELIANO CHAVES
BARBOSA LIMA SOBRINHO
CELSO FURTADO
EUZÉBIO ROCHA
FERNANDO GASPARIAN
JESUS SOARES PEREIRA
LEONEL BRIZOLA
LUIS CARLOS PRESTES
MÁRIO LAGO
RÔMULO ALMEIDA
Sugiro a todos que registrem o seu protesto junto à Direção da PETROBRÁS.
Ricardo Maranhão
Diretor/AEPET
Um atentado à memória de Leonel Brizola
A recente decisão da Petrobras de retirar, o nome de "Governador Leonel Brizola", da Termelétrica de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, dezesseis anos após a sua partida, causou perplexidade. Só restou interpretar como uma tentativa de diminuir a importância do Engenheiro Leonel de Moura Brizola da história do Brasil, como um dos mais ilustres políticos deste País.
Foi o único brasileiro a governar dois estados diferentes: Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além de ter sido Prefeito de Porto Alegre; Deputado Estadual pelo RS e Deputado Federal pelo Antigo Estado da Guanabara, com 269 mil votos, na época, a maior votação obtida por um político brasileiro, resultado da popularidade adquirida ao liderar a Campanha da Legalidade, em 1961.
Brizola foi um defensor do setor energético nacional e, na Educação, foi o político que mais construiu escolas. No RS foram 6.200 escolas, conhecidas pelo povo como “Brizoletas”, e no RJ, junto com o Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer, construiu 500 Cieps (Centros Integrados de Educação Pública), chamados de “Brizolões” pelos cariocas.
Ninguém mais do que Brizola teve a vida investigada pelos inúmeros Inquéritos Policiais Militares (IPMs), porém, nada foi encontrado, sequer vestígio de corrupção, o que o coloca como um paladino da moralidade pública no Brasil. No entanto, após o golpe militar de 1964, foi forçado a viver 15 anos no exílio.
Por tudo isso, apresentei uma Moção de Repúdio aprovada pela Câmara Municipal do RJ, endereçada ao Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior e ao Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, exigindo o retorno imediato do nome de Leonel Brizola à termoelétrica, em respeito à sua grandeza histórica.
Ele foi elevado à categoria de Herói da Pátria pelo governo brasileiro, em 2014. Mas é graças ao povo brasileiro que a trajetória do meu saudoso avô, Leonel Brizola, pertence ao imaginário político nacional.
Leonel Brizola Neto é vereador (Psol-RJ)
Quarta, 4 de novembro de 2020
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Do MPRJ
MPRJ oferece denúncia ao Órgão Especial do TJRJ em mais um caso de "rachadinha na Alerj"
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos (Subcrim/MPRJ), informa que ajuizou, no dia 19/10, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), denúncia em face do senador Flávio Nantes Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz e outros 15 investigados, pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018.
Como o sistema do TJRJ não permite o encaminhamento direto de peças processuais a desembargadores que se encontram de férias, a denúncia foi redistribuída e ontem, terça-feira (03/11), com o retorno das atividades regulares do desembargador relator que está prevento (art. 83 do CPP), a mesma foi enviada a ele. Vale destacar que foi decretado “super sigilo”, não sendo possível fornecer maiores informações.
Terça, 3 de novembro de 2020
Comitê Carlos de Ré da Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul
Membro da Rede Brasil de Memória, Verdade e Justiça
Boletim Solidário
Amigas e amigos dos Direitos Humano
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A ANISTIA
Gustavo Ferreira Santos
Manoel Severino Moraes de Almeida
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por sua 2ª Turma, pela retomada de uma ação civil pública que discute a responsabilidade de alguns agentes da ditadura por atos de tortura, desaparecimento e morte de opositores. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, o Estado de São Paulo e três delegados aposentados, que atuaram no DOI-Codi e busca "indenização das vítimas, danos morais coletivos e restituição das indenizações pagas pelo erário pelos mesmos fatos e demissão (ou cassação das aposentadorias) dos cargos públicos que ocupem; e do entes estatais em: publicação de pedidos de desculpas e fornecimento de dados de lotação e identificação de servidores que atuaram no DOI-Codi" (BRASIL, STJ, 2020).
A Justiça Federal de São Paulo havia extinguido a ação, decisão essa que havia sido ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, quando analisou recurso do Ministério Público. Na decisão, o juiz e a corte regional entenderam que a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) impedia a responsabilização dos agentes e a divulgação dos nomes dos que atuaram no DOI-Codi. Além disso, entenderam que "as indenizações do Estatuto do Anistiado Político incluem reparações morais, inexistindo margem para reconhecimento de indenização por dano coletivo ou do pedido de desculpas". Entendeu, também, estarem prescritos os pedidos de indenização por atos de tortura e não ser aplicável retroativamente a Lei de Improbidade Administrativa.
O Superior Tribunal de Justiça afastou todas essas razões, entendendo que a Lei de Anistia é restrita à responsabilização criminal, não abrangendo responsabilidade civil e administrativa, nem impedindo a divulgação dos nomes dos agentes, o que, aliás, é um ato de transparência da atuação do Estado. Reafirmou ser possível a cumulação de danos morais com as reparações do Estatuto do Anistiado Político, pois têm fundamentos e fins diversos, o que permite o pleito de danos coletivos, bem como reconheceu ser possível pleitear reparação por meio de obrigação de fazer, ou seja, de um pedido de desculpas. Entendeu, também, que reparação por atos da ditadura não prescreve. Quanto à possibilidade de demissão ou cassação da aposentadoria, disse que não houve alegação pelo Ministério Público fundada na Lei de Improbidade Administrativa, mas, sim, de dispositivos estatutários, sendo possível a discussão no Judiciário.
A decisão mostra que é complexa a questão da responsabilização dos agentes da ditadura, pois reconhece que esse debate não se basta na matéria criminal. Hoje, a responsabilização criminal está bloqueada, em razão do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da compatibilidade entre a Lei de Anistia e a Constituição. A matéria ainda voltará a ser discutida. No entanto, enquanto não é possível discutir no Judiciário a responsabilidade criminal, a decisão do Superior Tribunal de Justiça abre caminho para que se continue a buscar a responsabilidade civil e administrativa dos agentes. O Superior Tribunal de Justiça foi cuidadoso, não ultrapassando o limite da sua competência, afirmando que "é possível solucionar a controvérsia à luz da legislação pátria, independentemente de disposições convencionais ou de julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos".
Terça, 3 de novembro de 2020
Do MPF
Decisão unânime julgou procedente reclamação da Netflix contra determinação de retirada do vídeo de Natal da plataforma
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgou procedente reclamação feita pela Netflix Entretenimento Brasil contra decisão que a obrigou a retirar do ar o vídeo Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo. A empresa de streaming questionava decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigava a Netflix a inserir no início do vídeo um aviso de gatilho (advertência) e a que proibia a exibição do episódio e a condenou ao pagamento de danos morais coletivos.
Na sessão desta terça-feira (3), os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela procedência da reclamação. Para o colegiado, o vídeo não cerceou a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal. Os ministros frisaram que o conteúdo está restrito aos assinantes da Netflix e, portanto, o alcance é restrito. Eles também destacaram que ao determinar a retirada do conteúdo do ar, a decisão questionada violou a Constituição Federal, que proíbe a censura.
Terça, 3 de novembro de 2020
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão monocrática do relator, negou o pedido de liminar feito pelo Partido Socialismo e Liberdade, Partido dos Trabalhadores e Partido Rede Sustentabilidade, todos do Distrito Federal, para suspender a Lei Complementar Distrital 970/2020, que modificou as regras de contribuição previdenciária dos segurados ativos, inativos e pensionistas do DF.
Terça, 3 de novembro de 2020
Por Salin Siddartha*
Aqueles que defendem um golpe militar no Brasil comumente argumentam que nossa sociedade não se vê mais representada nas organizações partidárias. Por trás desse raciocínio, esconde-se a concepção de que elas podem substituir a função de um partido político, atuando como tal na História brasileira.
O Brasil está tutelado pelas Forças Armadas. Mesmo após ter sido extinta a Ditadura, a tutela política controla indiretamente o poder de Estado, vigiando os que legalmente o exercem, considerando os tutelados como incapazes de ser responsáveis pelos seus atos. É uma intromissão informal discreta, mas sempre assentada em relatórios, entrevistas dadas à imprensa, comentários praticados internamente, observações em palestras e atividades nas Escolas Militares, assim como nos círculos fechados do Ministério da Defesa. Elas passaram a tutelar o País mais ainda a partir do Governo Michel Temer.
Os militares, de fato, atuam como um verdadeiro “partido militar” que faz parte do jogo político e tutela o País. Exercem, na prática, essa função porque, tais quais os partidos políticos, têm unidade ideológica, programática e corporativa, tomam posição conjunta, pleiteiam que suas opiniões sejam majoritárias na população, disputam posições políticas com outros segmentos, dão opinião tanto sobre decisões de governo quanto a respeito da oposição e tentam passar uma suposta superioridade intelectual e estratégica. Não são os únicos a exercerem esse papel extrapartidário, porém, com certeza, são os de maior peso institucional. Se assim não fosse, não teriam conspirado tantas vezes, e com tanto sucesso, como o fizeram ao longo de nossa História, especialmente durante a Ditadura.
Definindo-se preferencialmente por um presidencialismo forte, as Forças Armadas agem nos marcos de um modelo de unidade político-ideológica que considera o subdesenvolvimento como o resultante de um precário crescimento do capitalismo em nossa região. Para elas, as forças de mercado tem de determinar a direção do desenvolvimento; desse modo, creem que, simplesmente respondendo aos sinais do capital financeiro internacional, o desenvolvimento, na América do Sul deve ser dependente dos Estados Unidos, como nação hegemônica na geopolítica do hemisfério. E priorizam os Objetivos Nacionais Permanentes e Atuais às necessidades da população, alienando a participação popular no projeto de desenvolvimento. Se novamente os militares voltassem a ocupar o poder, o regime deles definiria o Poder Econômico da Nação unindo o setor público com a empresa privada, buscando obter o máximo desenvolvimento possível com o mínimo de segurança indispensável.
O projeto que lhes une ideologicamente é um planejamento que busca incrementar a homogeneidade de pensamento na interação orgânica entre a farda e os grandes empresários. Inclusive, os dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP já expressaram, por diversas vezes, a opinião de que, na hipótese de um retorno à Ditadura Militar, eles poderão entrar em contato com o Governo a qualquer instante quando algum assunto assim o exija, em um diálogo permanente e direto, o que os auxiliaria a participar das decisões e dar sugestões que considerem fundamentais.
A participação das Forças Armadas na história da nossa administração pública e política, teve como resultado uma concepção em que elas atribuem a si, principalmente, quatro papéis:
1. Executar um governo do povo (mas sem participação popular direta)
2. Administrar o País e os recursos nacionais
3. Atuar como o partido político das elites
4. Exercer o encargo de garantidores da lei e da ordem.
Como um autodenominado partido político das elites, em face do crescimento da mobilização sócio-política, os militares salientam a centralização do processo decisório como objetivo a ser atingido.
Por fim, a existência de partidos é encarada com reservas na visão militar, e processos políticos específicos reforçam, dentro das Forças Armadas, a ideia de que elas sejam as verdadeiras intérpretes da vontade nacional e as únicas instituições capazes de exercer liderança política no País. Assim, as FFAA têm a falsa percepção de que o sistema partidário seja ineficaz e inadequado ao Brasil porque, na ótica da caserna, perturba a unidade social, por isso questionam a validade dos partidos em face dos objetivos nacionais por elas traçados.
Cruzeiro-DF, 2 de novembro de 2020
SALIN SIDDARTHA
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*Este artigo foi publicado originariamente nesta terça (3/11) no PorBrasília
Segunda, 2 de novembro de 2020
Da ABRAJI
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Abraji condena ameaças e agressões a jornalistas da NSC TV
Na manhã do feriado de Finados (02.nov.2020), uma equipe da NSC TV, afiliada da TV Globo em Santa Catarina, foi agredida enquanto fazia uma reportagem sobre o descumprimento de um decreto que proíbe a permanência de pessoas na faixa de areia das praias de Florianópolis.
Segunda, 2 de novembro de 2020
Da Abrasco
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
A Petição Pública “O SUS merece mais em 2021”, proposta pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) continua aberta a assinaturas, numa mobilização necessária para que a população não sofra com a perda de R$ 35 bilhões de investimentos em saúde para 2021. Sua participação é fundamental.
Assine a petição “O SUS merece mais em 2021”
Entenda: Por conta da proximidade da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso nessa segunda-feira, 31 de agosto, é urgente a pressão popular. Se aprovado o projeto e sancionado pela Presidência da República, tornam-se lei as prioridades do governo para o próximo ano, com as rubricas distribuídas. De acordo com a proposta, o orçamento do Ministério da Saúde será de R$ 136,7 bilhões – menos de 2% em relação aos gastos planejados pelo mesmo governo no projeto enviado ao Parlamento no ano passado e que mantém as perdas calculadas R$ 35 bilhões por conta da Emenda Constitucional 95 (EC95).
Mas a situação é pior, pois o acréscimo de recursos decorrente do orçamento emergencial devido à pandemia de Covid-19, que chegou a R$ 138,9 bilhões – não entrou como base da conta. E não há previsão de prorrogação do cenário de emergência.
Por isso, o debate proposto pelo documento do CNS, lançado em 11 de agosto, torna-se ainda mais importante no sentido de sensibilizar os parlamentares para que o corte não seja efetivado.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, alerta sobre a importância da petição e lembra que, diante do momento difícil da pandemia, a situação não foi pior por conta do SUS: “Quem abraçou o povo brasileiro para salvar vidas? O Sistema Único de Saúde! Agora, nós precisamos, mais do que nunca, abraçar o SUS”. Mesmo com os sucessivos desfinanciamentos, o SUS foi fundamental para que o país destinasse cuidados e atendesse à população.
Mobilize-se: A Abrasco e de diversas entidades da área da saúde e a Frente Pela Vida entendem que esse momento é central para fortalecimento da luta pelo SUS universal e de qualidade. Some-se também! Veja como colaborar:
Segunda, 2 de novembro de 2020
Os interesses da indústria farmacêutica e dos países ricos determinarão quando e a quem uma provável vacina contra a covid-19 chegará, segundo pesquisadores ouvidos pelo Brasil de Fato.
Apesar de esforços da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que a distribuição seja geoeconomicamente igualitária, é provável que o dinheiro divida ricos imunizados de pobres suscetíveis ao vírus por algum tempo.
:: "Esperança para carnaval de rua em 2021 é mínima", diz representante dos blocos do RJ ::
O Brasil está entre países com boa condição ao privilégio de receber as primeiras levas da vacina, quando ela estiver registra. A distribuição nacional, no entanto, também tende a ser desigual entre estados ricos e pobres.
“Se não houver uma coordenação, uma estratégia, de compra e distribuição a nível nacional, vai haver uma desigualdade muito grande entre os estados que podem pagar e os que não podem pagar”, afirma a médica epidemiologista e pesquisadora Denise Garrett, vice-presidente do Sabin Vaccine Institute, nos Estados Unidos.
Dezembro
Novembro
2
Domingo, 1º de novembro de 2020
Foram 4 golpes mortais de foice contra 2 bailes dos franceses. No embate entre os soviéticos do CCCP e os franceses do Montpellier, os russos levaram a melhor ontem, sábado (31/10) à tarde, no campo de batalha, a Arena Cruzeiro, no Parque Ecológio do Gama (DF).
Os 4 golpes fatais de foice foram desferidos pelos combatentes russos Криштиану, Уильям, Марсело, Него Эдсон. Isto é, por Cristianinho, William, Marcelão e Nego Edson. Já os dois goles das tropas francesas foram de Bouche (Bocão) e Ronaldo.
No embate de ontem entre russos e franceses, alguns franceses chegaram a alegar que a derrota decorreu de fenômeno que guarda alguma semelhança com A derrota de Napoleão Bonaparte, em 1814-1815 para os russos.
Alegam tais franceses que a derrota só ocorreu em razão do frio que fez no segundo tempo da partida. Realmente o frio aumentou muito nesse tempo do jogo. Lamentaram que mais uma vez perderam a guerra para os russos em razão do frio.
Ocorre que na guerra entre as tropas de Napoleão Bonaparte e as tropas da União Soviética, em 1814—1815, realmente o frio rigoroso do inverno do país soviético contribuiu muito para a derrota dos soldados franceses, mas isso não foi tudo, não foi o mais importante. O mais importante para a derrota de Napoleão naquela guerra guarda semelhanças com o ocorrido ontem no Gama, sim. Se o frio era intenso na União Soviética, no Gama (DF) a temperatura esfriou de uma hora pra outra, caindo muito no segundo tempo do jogo. Ocorre que o CCCP usou a mesma estratégia de guerra (jogo) que os russo usaram contra a invasão das tropas de Napoleão. Usaram a estratégia de terra arrasada que foi o principal motivo da vitória.
Na União Soviética, quando as tropas de Napoleão foram avançando, os soviéticos usaram essa estratégia de terra arrasada. Cidades inteiras na rota da invasão foram evacuadas, todos seus moradores saíram, mas ao saírem levavam toda a comida e água, a que não podiam levar era queimada ou estragadas. As casas destruídas, tudo arrasado. Ao chegar as tropas francesas, nada encontravam, como o suprimento de alimentos era difícil de levar eles foram praticamente sendo derrotados por essa estratégias. E aí a coisa ficou ruça (sem trocadilho). De qualquer forma o Napoleão ordenava que suas tropas avançassem. Exauridas, com poucos alimentos, receberam o último golpe, o golpe do inverno rigoroso. De milhares e milhares de soldados franceses, apenas uma pequenina parte, uns 27 mil conseguiram voltar, estropiados, famintos, doentes, à França.
E que tem a ver essa estratégia toda com o jogo de ontem no Campo do Alvorada, no Gama, DF?
Muito! Os soviéticos usaram a tática da terra arrasada também. Quando os combatentes do Montpellier avançavam, os soviéticos do CCCP tiravam a bola da rota de avanço. Aí, quando veio o frio do “inverno do Gama” nem bola existia mais nos pés deles, e o frio contribuiu para a vitória do CCCP. Pelos 4 a dois.
Sou torcedor do Bahia, gostaria de vê-lo aqui em Brasília, ganhando para que eu pudesse soltar o grito de guerra da torcida do Tricolor Baiano. Aquele grito que sempre tremeu o Estádio da Fonte Nova (Arena é o...). Como não tem Bahia jogando no Gama, vou gritar aqui também?
“Bora CCCP minha pooooorrrrrrrrraaaa!!!!!!"
Domingo, 1º de novembro de 2020
Não estará a senhora Dilma Rousseff tão despreocupada que se esqueça de parabenizar seu chefe, Laurence Douglas Fink (foto), que completa nesta próxima segunda-feira, dia de finados, 68 anos.
Trata-se de um dos donos do Brasil, como Mortimer “Tim” Buckley, que juntos (foto abaixo) administram quase seis Produtos Internos Brutos (PIB) brasileiros. Sendo Tim o mais novo, ainda com 51 anos de idade.
Aliás, o nacionalismo é o que mais detestam estes CEOs e todos os megaespeculadores, como George Soros. E foi nesta linha que Dilma Rousseff iniciou seu segundo mandato, escolhendo Joaquim Levy, do Banco Bradesco, para Ministro da Fazenda.
“Joaquim Levy, indicado para o cargo de ministro da Fazenda, afirmou na cerimônia de apresentação em 27 de novembro de 2014, que teria como objetivo imediato estabelecer uma meta de superávit primário para os três primeiros anos de sua gestão, que seria 1,2% do PIB em 2015 e de pelo menos 2% em 2016 e 2017”, do Wikipedia.
Antes de traduzir a linguagem cifrada dos financistas, vamos aprofundar nosso conhecimento do aniversariante e do seu comparsa.
Laurence governa o maior fundo de gestão financeira do mundo, o BlackRock, anglo-estadunidense, que, em 2018, tinha US$ 6 trilhões e 206 bilhões, mais de três Brasil, para corromper, para comprar eleições, dar golpes de estado, pelo mundo afora, especialmente em um país tão rico em minerais estratégicos, petróleo, água e sol como nossa Pátria.
Tim administra o Vanguard, segundo maior na mesma data e com mesma origem, com US$ 4 trilhões e 776 bilhões, para idênticas finalidades. Ele trabalhou com John “Jack” Bogle, fundador em 1974 desta empresa gestora de ativos, falecido em 18/01/2019, quando completaria 90 anos. Certamente muito satisfeito por ver o Brasil entregue a pessoas obedientes a seu CEO. Valeu a compra! Ou a aplicação. Seu fundo estava com a garantia de lucros bem maiores.
O que é o “superávit primário” do senhor Levy?
Talvez o jovem leitor não se lembre de novembro de 1989, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (World Bank) e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA – DT) decretaram o “Consenso de Washington”. Conjunto de 10 mandamentos que devem reger todas as economias, especialmente as colonizadas, controladas pelas finanças internacionais, como a brasileira.
Os dois primeiros mandamentos são a disciplina fiscal e a redução dos gastos públicos. O superávit fiscal significa que a despesa mais importante, que não pode ser cortada, não é a usada, aplicada, com saúde nem com a vida da população brasileira, mas com os juros extorsivos, escorchantes, cobrados pelos bancos e organismos financeiros, principalmente os internacionais.
Por isso que não há, nunca houve desde 1990, dinheiro para covid19, como para ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), para eliminar o analfabetismo no Brasil, nem para que o povo pudesse expressar seu sentimento, sua demanda, apenas os financistas, os banqueiros, teriam uma imprensa para eles, para enganar e embrutecer os brasileiros.
Quanto ao segundo mandamento – as reduções de gastos públicos – o esperto Luiz Inácio Lula da Silva havia se antecipado com sua reforma da previdência para os funcionários públicos, que só vai surtir efeito em 2038, por força dos direitos adquiridos pelos funcionários existentes em 2003, quando foi aprovada a reforma do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Ou seja, deixou a bomba para explodir no colo de outros.
E o que dizer dos ministros da justiça que convivem, desde 2003, com o FBI (Federal Bureau of Investigation) nas instalações da Polícia Federal, e com a CIA e o Mossad, órgãos estrangeiros de espionagem e para golpes de estado, na administração dos contrabandos e nas exportações da droga na tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai).
E por que, em todos os 14 anos em que estiveram a frente do poder executivo, nem Lula nem Dilma apresentaram um único projeto revertendo as traquinagens tucanas, nos processos de privataria de 1994 a 2002? Mas, ao contrário, continuando a alienar para empresas e países estrangeiros nossos irreproduzíveis e indispensáveis recursos minerais e de energia fóssil.
Agora cobram do povo unidade. Unidade para o esbulho, para as mentiras, para os acordos que nem garantiram o poder nem a liberdade das prisões?
E não se trata de um único partido. De todos os coniventes, inclusive os que eram ministros ontem e continuam no governo de hoje. Afinal os verdadeiros donos do Brasil não mudaram. São os CEOs das empresas gestoras de ativos. Medidas nacionalistas estão proscritas destes governos. A bandeira e o hino nacional só servem para eventos esportivos. Nunca para orientar as ações dos poderes, todos os três, embora haja os eleitos e os nomeados, e como sabemos o poder mais efetivo, aquele que realmente manda, por força das mentiras, das farsas, dos engodos que nos enfiam goela a baixo, reside no exterior, um poder apátrida só interessado no acúmulo de moeda, em sua própria riqueza.
Até quando o povo suportará estas fraudes, estas farsas?
Novembro
Quinta, 4 de agosto de 2022 Fonte: AEPET* Publicado em 04/08/2022 Escrito por Maria Lucia Fattorelli O problema do Brasil não é falta de re...
