Segunda, 2 de novembro de 2020
Da Abrasco
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
A Petição Pública “O SUS merece mais em 2021”, proposta pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) continua aberta a assinaturas, numa mobilização necessária para que a população não sofra com a perda de R$ 35 bilhões de investimentos em saúde para 2021. Sua participação é fundamental.
Assine a petição “O SUS merece mais em 2021”
Entenda: Por conta da proximidade da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso nessa segunda-feira, 31 de agosto, é urgente a pressão popular. Se aprovado o projeto e sancionado pela Presidência da República, tornam-se lei as prioridades do governo para o próximo ano, com as rubricas distribuídas. De acordo com a proposta, o orçamento do Ministério da Saúde será de R$ 136,7 bilhões – menos de 2% em relação aos gastos planejados pelo mesmo governo no projeto enviado ao Parlamento no ano passado e que mantém as perdas calculadas R$ 35 bilhões por conta da Emenda Constitucional 95 (EC95).
Mas a situação é pior, pois o acréscimo de recursos decorrente do orçamento emergencial devido à pandemia de Covid-19, que chegou a R$ 138,9 bilhões – não entrou como base da conta. E não há previsão de prorrogação do cenário de emergência.
Por isso, o debate proposto pelo documento do CNS, lançado em 11 de agosto, torna-se ainda mais importante no sentido de sensibilizar os parlamentares para que o corte não seja efetivado.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, alerta sobre a importância da petição e lembra que, diante do momento difícil da pandemia, a situação não foi pior por conta do SUS: “Quem abraçou o povo brasileiro para salvar vidas? O Sistema Único de Saúde! Agora, nós precisamos, mais do que nunca, abraçar o SUS”. Mesmo com os sucessivos desfinanciamentos, o SUS foi fundamental para que o país destinasse cuidados e atendesse à população.
Mobilize-se: A Abrasco e de diversas entidades da área da saúde e a Frente Pela Vida entendem que esse momento é central para fortalecimento da luta pelo SUS universal e de qualidade. Some-se também! Veja como colaborar:
- Grave vídeos para as redes sociais
- Use as hashtags #revogaec95 #emdefesadosus #suscombatecoronavirus
- Assine e compartilhe a petição
- Divulgue artigos que explicam a situação, como “Por que o SUS não pode perder R$ 35 bilhões em 2021, em meio à pandemia?”
