Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Justiça indefere demonstrativo de regularidade partidária do PSL (de Bolsonaro), que não poderá ter candidatos em Sergipe

Quarta, 29 de agosto de 2018
Do MPF
Partido não cumpriu a cota de candidaturas por gênero e não participará da eleição de 2018
A procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, explica que a legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Ainda de acordo com a procuradora, algumas candidatas do partido desistiram das candidaturas e, apesar de convocado a substituir as postulantes, a legenda não cumpriu a regra eleitoral.A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe indeferiu o demonstrativo de regularidade partidária (Drap) do Partido Social Liberal (PSL). Segundo parecer do MP, o partido não cumpriu a cota de gênero. Como consequência, todos os candidatos a governador, senador deputado federal e deputado estadual do partido terão suas candidaturas indeferidas, pois a regularidade do Drap é pré-requisito para a participação do partido na eleição.
A procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, explica que a legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Ainda de acordo com a procuradora, algumas candidatas do partido desistiram das candidaturas e, apesar de convocado a substituir as postulantes, a legenda não cumpriu a regra eleitoral.
Da decisão, cabe recurso.

Produção orgânica está em expansão no país; Em 2017, o setor faturou R$ 3,5 bilhões no mercado nacional

Quarta, 29 de agosto de 2018
Rovena Rosa/Agência Brasil/Agência Brasil

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil  São Paulo
Há várias gerações a agricultura orgânica está presente na rotina da família da paraibana Maria Alves, de 65 anos, uma das coordenadoras de um movimento de produção regional na Grande São Paulo. O exemplo veio da avó que viveu mais de 100 anos e dedicou-se à agricultura.

População brasileira passa de 208,4 milhões de pessoas, mostra IBGE

Quarta, 29 de agosto de 2018
Houve crescimento populacional de 0,82% de 2017 para 2018

Por Nielmar Oliveira - Repórter da Agência Brasil
A população brasileira é de 208.494.900 habitantes, espalhados pelos 5.570 municípios do país, de acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a 1º de julho e mostra crescimento populacional de 0,82% de 2017 para 2018. No ano passado, o Brasil tinha 207.660.929 habitantes.

Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada.

terça-feira, 28 de agosto de 2018

Direitos Humanos: Camponeses do Pará relatam a deputados tortura durante regime militar

Terça, 28 de agosto de 2018
Repressão ocorreu dois anos após fim da Guerrilha do Araguaia

Por Juliana Cézar Nunes - Repórter da Rádio Nacional  Brasília

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ouviu esta semana depoimentos de camponeses da região de Piçarra, no sudeste do Pará, que afirmam ter sofrido perseguição e tortura por parte de agentes da ditadura militar, após a chamada Revolução dos Perdidos. Eles reivindicam a condição de anistiados e a indenização do Estado brasileiro.

Após o fim da Guerrilha do Araguaia, em 1974, os colonos paraenses teriam sido mantidos sob vigilância para que não houvesse uma possível retomada das ações de grupos de esquerda na região. Além da vigilância e violência militar, os camponeses contam que passaram a ter as terras desapropriadas e ocupadas por agricultores aliados ao regime militar.

Os inimigos do avanço civilizatório

Terça, 28 de agosto de 2018
Por
Pedro Augusto Pinho

Norbert Elias, sociólogo alemão, publicou, em 1939, o estudo clássico sobre as sociedades europeias: O Processo Civilizador (Zahar, 1993, 2 vol.). Nele busca demonstrar a marcha da sociedade, no sentido da liberdade e da igualdade, sem que haja um objetivo planejado, uma orientação de qualquer ordem.

Das oposições a esta marcha inexorável, o sociólogo francês Pierre Bourdieu nos apresentou, quarenta anos depois, “A Distinção” (La Distinction: critique sociale du jugement, 1979; edição em português, Editora Zouk, 2006), estudo da produção e consumo dos “bens culturais”.

Vamos tratar da sociedade brasileira, buscando uma situação que provoca profundos problemas psicossociais, altamente prejudiciais para a sociedade e para o desenvolvimento individual e civilizatório: as relações parentais.

Um fenômeno para estudiosos da história, da evolução civilizatória, são as crises que ocorrem nos momentos dos pontos de deflexão. Nelas, na expressão de um internauta, há “pessoas que gozam com a opressão, dominação, exclusão, humilhação, sofrimento e negação da humanidade, do outro”.

O Brasil passa por este ponto.

De um lado, com apoio do corruptor sistema financeiro internacional (a banca), as mais inescrupulosas e autoritárias vozes, os inconformados com o fim da escravidão legal e da submissão feminina, usam instrumentos legais ou golpistas para retrocessos aos direitos já conquistados pela necessidade econômica e consignados na Constituição de 1988.

De outro, e constitui a maioria absoluta da população, já não tanto silenciosa, que enxerga e aplaude a evolução social, onde aqui destaco o caminho para igualdade entre mulheres e homens.

Mas há enorme preconceito a ser vencido. Vejamos o homem provedor.

De acordo com o estudo “Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil”, divulgado em março/2018, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tomando por base a população de 25 anos ou mais de idade com ensino superior completo, em 2016, as mulheres somam 23,5%, e os homens, 20,7%.

Em relação aos rendimentos, por sexo, entre 2012 e 2016, as mulheres ganham, em média, 75% do que os homens ganham.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), analisando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – 2009 (PNAD) com dados do IBGE, conclui:

entre 2001 e 2009, a proporção de famílias chefiadas por mulheres no Brasil subiu de aproximadamente 27% para 35% do total. São 21.933.180 o número de famílias que identificaram como principal responsável uma mulher.

Embora a mulher assuma, cada dia mais, a responsabilidade de manter a família, o homem ainda é visto como provedor. E, embora não haja estatísticas, este pseudo provedor está cada vez mais presente em sentenças de execução por falta da pensão de alimentos.

Mais de 80% das separações judiciais são de iniciativa das mulheres em consequência dos abusos contra si e seus filhos. E o crescimento deste número também mostra a independência econômica que elas estão obtendo.

Mas o machismo, incomodado com a Lei Maria da Penha, que vem penalizando e intimidando a violência doméstica, contra-ataca com um Projeto de Lei que já está sendo apelidado anti-Maria da Penha.

De autoria do Deputado do Partido Progressista (PP), Arnaldo Faria de Sá, que teve sua vida política apadrinhada por Paulo Maluf, também do PP, de quem foi Secretário assim como de seu sucessor, Celso Pitta, articulador, em São Paulo, de Fernando Collor, o PL 4488/2018, vem sendo combatido pela Deputada Federal Shéridan Oliveira, do PSDB.

A Deputada afirma que este projeto “traz mais prejuízo que benefício”.

Verifica-se nestes últimos tempos, no Brasil, um número assustador de crianças assassinadas pelo pai. Quando das classes médias, o assunto ganha as páginas dos jornais, noticiário na televisão e comove a Nação.

São exemplos o do menino Bernardo Boldrini, de João Vitor e Igor Giovanni vítimas de João Alexandre Rodrigues, o pai, em Ribeirão Pires (SP), da menina Jamilly Vitória Sousa da Silva, que chegou a ser levada para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio, mas já chegou sem vida. O pai da criança, Luiz Carlos Silva Santos, de 21 anos, e a madrasta Ynara de Souza Dionísio, de 19, foram presos em flagrante por policiais do Batalhão de Irajá (41ª DP).

E páginas envolvendo o pai, nenhum caso conhecido envolvendo a mãe.

E o que pretende o Deputado Sá? Criminalizar a mãe que venha defender seu filho de um pai psicopata? Ou com transtorno que leve a cometer violência contra a mulher e as crianças?

É um verdadeiro retrocesso civilizatório, próprio de uma sociedade em crise, que exige soluções interdisciplinares, terapêuticas e não penais.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

Direitos Humanos: Justiça mantém valor de indenização à família do pedreiro Amarildo, torturado e assassinado por tropa da UPP

Terça, 28 de agosto de 2018
Viúva e filhos devem receber R$ 500 mil, cada um
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, em segunda instância, o valor original da indenização à família do pedreiro Amarildo de Souza, morto em 2013 por policiais militares na Rocinha. O estado do Rio recorreu do valor original, arbitrado em julgamento de 2016, mas acabou perdendo, pelo resultado de 4 a 1. O julgamento, iniciado no último dia 14, na 16ª Câmara Cível, foi concluído nesta terça-feira (28).

Em 2016, a Justiça determinou que a viúva e os seis filhos de Amarildo seriam indenizados em R$ 500 mil, cada um, e quatro irmãos do pedreiro, em R$ 100 mil, cada um. A sentença estabelece ainda previu pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo à viúva.

O único voto favorável ao pleito do estado foi o do desembargador Eduardo Gusmão, que arbitrou uma indenização menor, de R$ 300 mil à viúva e aos filhos e de R$ 80 mil aos irmãos. Gusmão argumentou que, em casos anteriores de morte e chacina, o estado pagou valores menores.

O advogado João Tancredo, que defende a família, considerou o resultado do julgamento mais um passo rumo à vitória definitiva, pois ainda cabem recursos. Ele prevê mais dois anos até o desfecho do caso. “Eu avalio de forma positiva. O caso Amarildo se distingue dos demais e, por isso, a indenização é diferenciada." O advogado lembrou que ainda existem recursos do estado e que a família não está recebendo nada. "E isso ainda está muito longe de acontecer, infelizmente.”

Ao lado dos filhos e do advogado João Tancredo, a viúva de Amarildo, Elisabete, diz que ficou satisfeita com o resultado, mas ainda espera encontrar os restos mortais do marido e fazer o sepultamento - Fernando Frazão/Agência Brasil
A viúva de Amarildo, Elizabete Gomes da Silva, que esteve presente com alguns de seus filhos ao julgamento, ficou satisfeita com o resultado, mas disse que gostaria de ter os restos mortais do marido, que jamais foram encontrados. “O caminho já está bem andado, mas o importante é [encontrar] os restos mortais, para a gente poder enterrar com dignidade. Fica uma sensação horrível, e isso não acaba para nossa família. Dinheiro nenhum vai trazer a vida de meu marido, mas eu quero que a Justiça seja feita. Que isso não aconteça com outros Amarildos, aqui e pelo Brasil”, afirmou Elizabete.

O procurador estadual Flávio Willeman disse que o estado reconhece culpa, mas que a sociedade como um todo não pode ser punida, com uma valor tão alto de indenização. Ao final do julgamento, Willeman informou que deverá recorrer, cabendo recursos ao próprio TJ e a instâncias superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo cálculos do desembargador Gusmão, a indenização, em termos atuais, beira a casa dos R$ 6 milhões.

Votaram pela manutenção do valor original os desembargadores Marco Aurelio Bezerra de Melo, Lindolpho Morais Marinho, Carlos José Martins Gomes e o presidente da turma, Mauro Dickstein, que foi o último a votar e ressaltou que o caso Amarildo deve servir como paradigma: “Estamos tratando de um caso de tortura e desaparecimento de um corpo. Este processo reflete a enfermidade que estamos vivendo. Da banalização da vida”.

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Comandante de UPP mandou tropa mentir após morte de Amarildo, diz PM

Qual o número da camisa?

Inquérito indica que Amarildo foi torturado

Site especializado em genealogia confirma vazamento de e-mails de brasileiros

Terça, 28 de agosto de 2018
Do MPDF
Mais de 3 milhões de clientes foram afetados no Brasil pelo incidente de segurança do site MyHeritage. Procedimento está sob sigilo a pedido da empresa
A empresa israelense MyHeritage respondeu, na última quinta-feira, 23 de agosto, aos questionamentos feitos pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre o vazamento de e-mails de seus usuários. Segundo o documento, 3.360.814 clientes brasileiros foram afetados pelo incidente de segurança, sendo que 106.880 eram menores de idade à época do incidente, em 26 de outubro de 2017.

Greve da PM do Espírito Santo: MPF processa quatro associações e pede ressarcimento de R$ 37 milhões

Terça, 28 de agosto de 2018
Do MPF
Ação pede ainda pagamento de R$ 12 milhões por dano moral coletivo aos residentes no Espírito Santo
Imagem ilustrativa: Pixabay.com
Imagem ilustrativa: Pixabay.com
Na ação, o MPF pede a condenação das associações a ressarcir o prejuízo sofrido pelo erário federal, pela mobilização e manutenção de tropas das Forças Armadas para garantir a ordem pública no Espírito Santo em razão da greve de policiais militares, ocorrida em fevereiro do ano passado. A condenação deverá ser imposta solidariamente a todas as associações, uma vez que elas se associaram para a realização da greve.O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública indenizatória contra a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), a Associação Geral dos Militares (Agem/PMBM/ES) e a Associação de Benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (Aspobom).

Lançamento do livro “Cerrado em cores e tramas na obra de Mário Salluz e Juão de Fibra”

Terça, 28 de agosto de 2018
Dia do Cerrado é comemorado com Lançamento de livro no IFB Gama

Do Portal Gama Cidadão
Acontece no próximo dia 11 de setembro (DIA DO CERRADO), a partir das 18h:30, no auditório do Instituto Federal de Brasília-IFB/Gama, o lançamento do livro Cerrado em cores e tramas na obra de Mário Salluz e Juão de Fibra, de autoria da Profa. Êrika Fernandes Cruvinel e textos de André Gondim do Rêgo e Mercês Parente.
O livro apresenta o Cerrado através das obras de dois artistas que migraram ainda criança, na década de 70, do nordeste para a região do Gama-DF onde suas trajetórias de vida e artísticas foram construídas tendo como referência a natureza em uma relação de integração profunda em que o homem, o artista, a obra e o Cerrado se confundem.
As obras de Mário Salluz e Juão de Fibra nos convidam a percorrer caminhos distintos. As do Mário, um caminho construído em trilhas contemplativas com pinceladas de cores e formas. As do Juão, um caminho construído pela observação e persistência com tramas e texturas. Os caminhos nos levam a um lugar comum, o Cerrado. Comum, não porque é trivial ou vulgar. Comum, porque pertence a todos!
O evento de lançamento no dia 11 de setembro, DIA DO CERRADO, exalta o valor ecológico do bioma que mais sofre com a ação indiscriminada do homem. Assim, o convite para o evento de lançamento do livro Cerrado em cores e tramas na obra de Mário Salluz e Juão de Fibra é também um convite para que cada um de nós assuma a sua responsabilidade pela conservação do Cerrado.
Durante o evento de lançamento haverá exposição de obras dos artistas, roda de conversa, recital de poesias e seção de autógrafos.
O livro publicado pela Editora Viva é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Instituto Federal de Brasília-IFB/Campus Gama com o fomento da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF/FAP-DF (Edital: No 8/2016).
Fotos das visitas de campo com Juão de Fibra e Mario Salluz:

Combate à corrupção: PGR reitera pedido para que inquérito envolvendo José Serra seja enviado à Justiça Federal em São Paulo

Terça, 28 de agosto de 2018

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Do MPF
Senador é apontado como beneficiário de vantagens indevidas nas obras do Rodoanel Sul em SP. Caso é um dos itens da pauta desta terça-feira (28)
O inquérito apura possível recebimento de vantagens indevidas referentes à construção. Serra é investigado pela prática de corrupção passiva ativa, crime contra a ordem tributária e fraude em licitação. O inquérito foi instaurado em decorrência de informações prestadas por sete executivos da Construtora Odebrecht, em acordo de colaboração premiada. Inicialmente, além de José Serra também era alvo do inquérito ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, mas as investigações foram desmembradas a pedido da defesa do ministro.Em memorial enviado nesta segunda-feira (27) aos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou necessidade dque o inquérito que apura o envolvimento do senador José Serra (PSDB/SP) em irregularidades nas obras do Rodoanel Sul seja enviado Justiça Federal, em São Paulo. No documento, a PGR afirma que há novos elementos, obtidos por meio de cooperação internacional, que necessitam ser detalhados e analisados, o que deve ser feito em primeira instância, uma vez que, considerando a restrição do foro por prerrogativa de função, a Suprema Corte não é mais competente para o processamento do casoÉ que os fatos investigados referem-se ao período em que José Serra era governador de São Paulo, não tendo relação com o atual mandato. O caso é um dos itens da pauta desta terça-feira (28).

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Suspensa norma que proibia abordagem de questões de gênero nas escolas de Palmas (TO)

Segunda, 27 de agosto de 2018
Do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender parte de dispositivo de lei do Município de Palmas (TO) que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade na rede pública municipal. Segundo o ministro, a supressão de um domínio do saber do universo escolar desrespeita o direito à educação “com o alcance pleno e emancipatório que lhe confere a Constituição”.

De Frejat a Fátima: Joe Valle declara voto na candidata do PSol ao GDF

Segunda, 28 de agosto de 2018

Do Metrópoles

GABRIELLA FURQUIM

CAIO BARBIERI


O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Joe Valle (PDT), esteve, na tarde desta segunda-feira (27/8), na casa da candidata ao Buriti pelo PSol, Fátima Sousa, e declarou que votará na professora universitária para o posto mais alto do Executivo local.



Ministério Público do Trabalho afirma em nota à imprensa que Bolsonaro demonstra desprezo institucional

Segunda, 27 de agosto de 2018

Hospital do Câncer visitado por Bolsonaro  em Barretos, São Paulo, recebeu investimento por causa de ação trabalhista


Da 
MPT Notícias
Procuradoria-Geral do Trabalho

Nota à imprensa
Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho repudiam manifestação de desprezo institucional e preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.
BRASÍLIA. Em nota divulgada neste domingo (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) repudiam manifestação de desprezo institucional e preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. 

Nota à Imprensa

        A imprensa repercutiu manifestações do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro que, em campanha no interior de São Paulo, teria se referido à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) como um entrave ao desenvolvimento econômico do país. Segundo afirmação atribuída ao candidato, “um país que tem um Ministério Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir para frente”. 
      Com essas afirmações, o candidato demonstra descaso com uma das mais importantes conquistas do processo de redemocratização do país. A partir da Constituição de 1988 o Ministério Público do Trabalho foi incumbido da defesa dos direitos fundamentais sociais relacionados ao trabalho, desenvolvendo uma rica trajetória de atuação no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, na defesa do meio ambiente do trabalho e do concurso público nos entes estatais, no combate à discriminação e às fraudes no mercado de trabalho e na promoção da liberdade sindical, dentre outras tantas ações de relevante cunho social.
     É inadmissível que a atuação social eficaz do MPT seja alvo de ataque por um político descrente do projeto constitucional democrático, que se encontra no exercício de mandato parlamentar há quase 30 anos na Câmara dos Deputados. Nesse mesmo período, o Ministério Público do Trabalho dedicou sua atuação à promoção de melhores condições de trabalho, com respeito igualitário à participação de mulheres, negros, homossexuais, pessoas com deficiência e outras minorias no mercado de trabalho; atuou pela erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, com vistas à superação do triste histórico brasileiro de desigualdade social; defendeu o regime de emprego e a negociação coletiva como instrumentos de proteção social e zelou pela prevenção de acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho, devotando sua atuação aos mais elevados ideais humanitários e democráticos que inspiraram o Constituinte de 1988.
      Exemplo de atuação vitoriosa do MPT poderia ter sido observada pelo candidato Jair Bolsonaro, em sua passagem pelo interior do estado de São Paulo, quando visitou o Hospital do Câncer de Barretos, entidade recentemente beneficiada pelo MPT com a destinação de R$ 70 milhões para construção e equipamento do Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção de Câncer, que permitirá a pesquisa para o tratamento de vítimas da doença em decorrência da exposição a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho.

O conhecimento e as reais intenções do sr. Jair Bolsonaro são postos em dúvida quando se refere a reclamações que lhe teriam sido transmitidas por um piscicultor da região de Catanduva e que não guardam qualquer relação com as atribuições do MPT. 

Estivesse o candidato informado e bem intencionado sobre a atuação do MPT, quando de sua visita àquele estabelecimento de saúde, saberia que esses recursos são provenientes de ação ajuizada em face da Shell, em cuja fábrica de agrotóxicos (Paulínea-SP), posteriormente vendida para a Basf, a exposição a produtos cancerígenos vitimou mais de 60 ex-empregados. Nesta ação, firmou-se acordo judicial que garantiu atendimento médico vitalício a outros 1.058 trabalhadores vitimados. 
A Constituição e a Lei Complementar 75/1993, que disciplina as atribuições do Ministério Público do Trabalho, lhe garantem instrumentos de atuação institucional que, não raro, atraem a ira de parcela do poder econômico sem compromisso com os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça no ambiente de trabalho, como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Lamentável é que reação dessa natureza provenha de candidato à chefia de Estado, a quem incumbe a defesa do Estado Democrático de Direito.
O Ministério Público do Trabalho e seus mais de 700 membros em todo o Brasil, ao tempo em que repudiam a manifestação de desprezo institucional e preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores, expressada pelo candidato Jair Bolsonaro, exortam os candidatos à presidência da República ao debate elevado sobre medidas de promoção do pleno emprego e do trabalho decente, com vistas à construção de uma sociedade livre, justa e solidária que, garantindo o desenvolvimento nacional, erradique a pobreza e a marginalização e reduza as desigualdades, para que seja promovido o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, em sintonia com os ideias da Constituição de 1988.
        

RONALDO CURADO FLEURY
PROCURADOR GERAL DO TRABALHO

HELDER SANTOS AMORIM
VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
 PROCURADORES DO TRABALHO

Dias de caos (e de cão) na Traumatologia do HRG. Falta até Raios X

Segunda, 27 de agosto de 2018
Foto das 14h23 desta segunda (27/8/2018)
Por Taciano
Alguém ja imaginou um setor de politraumatizados funcionar sem aparelhos de Raios X? Pois é! No Hospital Regional do Gama (HRG) o Raios X voltou a não funcionar. Desde ontem (26/8), pelo menos, o aparelho encontra-se quebrado. E os pacientes... também quebrados, ou com suspeitas de, passando raiva e sofrendo as dores físicas e da humilhação.

Nesta segunda-feira (27/8) fui levar de carona um paciente para ser atendido numa das clínicas do HRG. Enquanto ele esperava ser atendido, lembrei que ontem alguém tinha falado no Raios X quebrado. Fui dar um bordejo pelo Pronto Socorro. Ainda no passeio me deparei com um paciente, que conheço, ao telefone. Humilde, trabalhador de salário mínimo, queixava-se à mãe. Falava das dores do seu pé  —que suspeitava que tinha quebrado— e, na própria expressão dele, da "humilhação que sofria". Iria ver se o HRG encaminhava ele para algum outro hospital para tirar a radiografia do pé. Esperança para isso, tinha quase nenhuma.

Olhei bem dentro dos olhos daquele trabalhador e vi seus olhos marejarem. Se os meus marejaram também, não importa. Importa mais aquele rosto maltratado, pelo sofrimento da vida e pela humilhação que os governos impõem.   

Acima, a espera pelo atendimento em ortopedia. Foto das 14h11 desta segunda (27/8/2018)

Abaixo, imagem da hora em que uma servidora do hospital veio até a porta de entrada para as clínicas de ortopedia e anunciou, com franqueza, mas com o olhar também triste, que o aparelho de Raios X estava quebrado e que sugeriam que as pessoas voltassem para casa e retornassem amanhã, terça-feira (28/8), quando o aparelho, quem sabe, voltaria a funcionar.

Foto das 14h23 desta segunda (27/8/2018)

E assim é tratada e humilhada a população do Gama, de Santa Maria e do entorno norte do DF. Seria incompetência? Omissão? Ou projeto?

Responda quem quiser.

P.S.: Para não perder o embalo, lembrei das explicações que a Secretaria de Saúde andou dando por aí pelos Zaps da vida e Youtub. Dava conta conta que não era verdade o que se dizia, que faltava medicamentos na rede pública de saúde no Gama. Dizia faltar alguns poucos.

E aí mais uma história de horror. Ainda no HRG um casal de idosos que havia sido atendido numa das clínicas do hospital. A mulher preocupadíssima pelo fato de não ter conseguido um específico remédio nos postos que visitou, e o marido desde ontem não tomava tal medicamento. Era quase hora do expediente fechar em postos de saúde. Dispus-me a levá-los, a mulher e o marido, a um dos postos do Gama. Dos sete remédios prescritos, um ela ainda tinha. Dos seis restantes, conseguiu apenas um. Considerando-se os sete, e apenas dois existentes, chega-se a seguinte conta: Faltavam 71 por cento dos medicamentos. E os pacientes ainda levam a pecha de que estão mentindo.

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Leia também:

HRG, um hospital que nos seduz, amanhã falta alimentação (veja postagem logo abaixo). Hoje faltou Raios X, e só Deus sabe até quando faltará; equipes médicas dispostas a realizar cirurgias eletivas, proibidas de fazê-las por decisão do governo           28 maio de 2018

Reaja, Rollemberg!!! Hospital Regional do Gama (HRG) continua sem reagente para uso em exame de Raios X           16 de julho de 2016

PGR denuncia ao Supremo: Roberto Jefferson (presidente nacional do PTB), Cristiane Brasil (Vice-presidente de Direitos Humanos do PTB), Helton Yomamura, ex-ministro do Trabalho do governo Temer, e mais 26 pessoas

Segunda, 27 de agosto de 2018
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, denunciou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 investigados por suspeita de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a concessão de falsos registros sindicais.

Entre os denunciados pelo crime de organização criminosa estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e a filha dele, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

OSs na saúde é isso: MPF denuncia envolvidos na operação Maus Caminhos por corrupção e lavagem de dinheiro no AM

Segunda, 27 de agosto de 2018
Do MPF
Nova ação penal acusa Isaac Bemerguy de receber propina para articular contratação direta irregular de empresas de Mouhamad Moustafa pela Secretaria de Saúde
Homem entregando dinheiro diretamente na mão de outra pessoa.
Foto: iStock
A denúncia relata que, entre outubro de 2011 e abril de 2016, em 57 oportunidades diferentes e de forma continuada, Mouhamad Moustafa, auxiliado por Priscila Marcolino, ofereceu R$ 394,4 mil a Isaac Bemerguy, então assessor na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam). O valor foi pago em parcelas mensais de R$ 3 mil (outubro de 2011 a setembro de 2014), R$ 7 mil (outubro de 2014 a fevereiro de 2015) e de R$ 15 mil, R$ 17 mil e R$ 20,4 mil (março de 2015 a abril de 2016). De acordo com o MPF, Isaac Bemerguy recebeu os valores para si, a título de propina, para articular a contratação de empresas envolvidas no esquema, sem licitação.Corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. Esses foram os crimes atribuídos pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas a Isaac Bemerguy Ezaguy, Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino Coutinho e outras quatro pessoas, em nova denúncia decorrente de desdobramentos da operação Maus Caminhos. O grupo é apontado na ação penal como responsável por desvios praticados pelo braço político da organização criminosa que envolvia ex-governador, ex-secretários de estado e servidores públicos.

Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo terceiro

Segunda, 27 de agosto de 2018
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018

domingo, 26 de agosto de 2018

Saúde e bem-estar 34: Para não comer V — Sal Refinado

Domingo, 26 de agosto de 2018
Por
Aldemario Araujo*


Rigorosamente, o título deste escrito deveria ser “PARA NÃO COMER - CLORETO DE SÓDIO”. Isso porque o sal refinado comumente vendido é quase que a simples reunião de cloreto e sódio. O verdadeiro sal, ou o alimento merecedor da designação de sal, deve conter uma quantidade considerável de nutrientes minerais. 

O sal, o verdadeiro sal, o sal de qualidade, é essencial para a vida. Eis alguns dos processos biológicos para os quais ele é fundamental: a) fornece os principais eletrólitos para o corpo (junto com o potássio); b) atua na regulação osmótica dos líquidos presentes nas células; c) participa na transmissão de impulsos nervosos; d) forma, no estômago, o ácido clorídrico (crucial para a digestão); e) atua na regulação do pH sanguíneo; f) auxilia o funcionamento do fígado e dos rins na eliminação de toxinas; g) ajuda no funcionamento do coração e dos músculos; h) colabora na hidratação do organismo e desempenha importante papel na absorção de aminoácidos e glicose e i) participa da regulação da temperatura do corpo. 

Atente para os seguintes fatos: a) o suor e as lágrimas são salgados; b) as células do organismo estão banhadas em água salgada e c) a composição mineral do sangue humano é basicamente igual à do mar. 

O sal adequado para ser consumido, em quantidade moderada, é aquele natural e não refinado. Nessa linha, podem ser usados: a) o sal marinho; b) flor de sal; c) sal integral e d) sal rosa do Himalaia. 

O sal rosa do Himalaia é uma das melhores opções. A cor rosa decorre da grande concentração de minerais. Esse sal foi formado quando as montanhas eram o leito do mar. Por não ser refinado, o sal rosa do Himalaia conserva mais de 80 elementos naturais necessários ao bom funcionamento do organismo. Em se tratando de sal rosa do Himalaia é preciso chamar atenção para todo tipo de fraude e falsificação envolvida. 

O sal processado ou refinado contém cerca de 97,5% de cloreto de sódio. O restante envolve a adição de agentes secantes. Essas substâncias químicas, como o ferrocianeto e o silicato de alumínio, são particularmente perigosas para a saúde. Os mais de 84 elementos presentes no sal marinho são eliminados do processamento industrial. São extraídos, entre outros: a) enxofre; b) bromo; c) magnésio e d) cálcio. Ademais, a “lavagem industrial” do sal ocasiona a perda de algas microscópicas que fixam o iodo natural. O iodeto de potássio, adicionado depois, predispõe o organismo a doenças, notadamente da tireoide (distintas do bócio). O iodeto para ser estabilizado reclama a adição de dextrose. A inconveniente cor roxa decorrente exige a adição de alvejantes como o carbonato de sódio (provocador de cálculos renais e biliares). Subsistem os riscos do sal processado: a) liquefazer e b) formar pedras. Esses problemas são contornados com o acréscimo de óxido de cálcio ou “cal de parede” (gera o aparecimento de pedras nos rins e na vesícula biliar). 

O sal vendido nos supermercados, depois do refino ou processamento, é um agradável pó branco, brilhante, “soltinho” e “inofensivo”. Longe dos olhos do consumidor estão presentes: a) antiumectantes; b) alvejantes; c) estabilizantes; d) conservantes e e) uma pobreza nutricional “invejável”. 

O sal, aqui entendido aquele refinado ou processado, é um dos temas de interesse e preocupação da Organização Mundial de Saúde (OMS). “(...) a OMS convocou todos os países de mundo para reduzir o consumo de sal para não mais do que 5 gramas diários por pessoa, e muitos países da Região, como Argentina, Brasil, Canadá e Chile, estabeleceram recentemente comissões nacionais ou ‘força-tarefa’ para atuar na redução da ingesta de sal na dieta./As dietas modernas típicas fornecem quantidades excessivas de sal, desde a infância até à idade adulta. Sabe-se que o consumo maior do que 5 gramas diários pela população aumenta a prevalência da pressão arterial alta. Esta por sua vez é o principal fator de risco para doenças cardiovasculares, como infartos, acidentes cérebro-vasculares, falência cardíaca e renal. Em muitos países das Américas, o consumo de sal é três vezes maior do que o recomendado./A adição de sal à mesa não é o único problema. A maior proporção do sal da dieta provém de alimentos processados ou elaborados em restaurantes, incluindo pães, carnes processadas, embutidos e cereais elaborados./(...) ‘Consumidores têm pequeno controle sobre os níveis de sal nos alimentos processados. Sua opção é apenas não consumir comidas processadas, mas isto é muito difícil em alguns casos. Trabalhando com as indústrias alimentícias para mudar suas práticas, nós podemos realmente mudar o consumo de sal ao nível populacional’./Participantes do Grupo de Especialistas reunidos mostraram que a redução do consumo de sal ao nível populacional é uma das medidas sanitárias de maior custo-efetividade e equidade para reduzir doenças crônicas” 
(https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=640:grupo-de-especialistas-recomenda-a-diminuicao-de-consumo-de-sal&Itemid=463).

Aldemario Araujo*

Professor, Advogado, Mestre em Direito e Procurador da Fazenda Nacional