Terça, 4 de junho de 2013
Um
novo ato contra a PEC 37, proposta que limita o poder de investigação
do Ministério Público, foi realizado, nesta terça-feira (4), na
Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Centro do Rio de Janeiro. O
encontro “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988” reuniu
palestrantes como os constituintes Bernardo Cabral, Mauro Benevides e
Roberto Freire.
"Com a
constituição de 1988, o Ministério Público deixou de ser fiscal da lei.
Ele é a própria lei. Hoje quem tem medo do MP e quer apequená-lo é
porque tem muita coisa a esconder. Os que não tem nada a esconder,
querem que a Instituição cada vez mais se fortaleça respeitando a
previsão constitucional", disse o ex ministro da Justiça, Bernardo
Cabral.
O evento debateu o papel do Ministério Público na
elaboração da Constituição e foi promovido pelo Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG),
com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(CONAMP). Procuradores-gerais de todo o país e presidentes de
associações estiveram presentes.
A votação da PEC 37 foi marcada para o dia 26 de
junho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O
texto original da PEC deixa explícito que o Ministério Público não pode
conduzir investigações criminais, que ficam reservadas exclusivamente
às polícias Civil e Federal.
