Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Liliane versus Magela e o que há por trás do PPCUB

Terça, 3 de novembro de 2013


Do Blog do Sombra
A maior crítica da aprovação do PPCUB na Câmara Legislativa, Liliane Roriz (PRTB) rebate declarações do secretário de Habitação, Geraldo Magela (PT), que, em entrevista ao Jornal da Comunidade do último domingo, levantou questões que serviriam de justificativa para alterar o projeto original de Lúcio Costa, de acordo com proposição de autoria do GDF que tramita no legislativo local. Em material exclusivo ao blog, a distrital rechaça ponto a ponto a insistência do secretário em aprovar o projeto que, para ela, está longe de ser um Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.  

Declaração de Magela: "O que estamos fazendo é o que a Unesco exigiu, que é ter um plano de preservação" ...  

Posicionamento de Liliane: De que forma se deu essa exigência da Unesco? Da língua portuguesa, preservar é a ação de se conservar o que já existe, de defender, de resguardar. O plano de preservação já existe, tanto que, após 53 anos de fundação, não há nenhuma construção em Brasília que agrida o tombamento. E em quê a aprovação do PPCUB vai contribuir para preservar nossa cidade? Nada!
 
Declaração de Magela: "O primeiro grande benefício é ter uma lei clara, que possa ser lida e entendida por qualquer pessoa."  

Posicionamento de Liliane: Qualquer arquiteto de Brasília conhece as claríssimas normas de construção e ocupação vigentes no DF. As leis já existem e garantiram a preservação do projeto original até hoje. O PPCUB, hoje, é questionado até mesmo pelos grandes especialistas da área, por conter textos obscuros e que dá margens para várias interpretações.  

Declaração de Magela: "Nós estamos protegendo a cidade contra a especulação imobiliária, contra aqueles que têm interesses econômicos localizados e colocando o interesse público à frente deste debate." 

Posicionamento de Liliane: As principais alterações propostas no PPCUB criam lotes onde há hoje espaços públicos, aumentam a altura e potencial construtivo de lotes pertencentes às grandes construtoras, mudam a destinação e valorizam terrenos pertencentes a essas empresas e transferem à iniciativa privada lotes de uso público. Isso é combater a especulação imobiliária? Onde está a defesa do interesse público, senhor secretário?

Declaração de Magela: "Os lotes de tamanho pequeno no Setor Hoteleiro sofrem uma resistência dos proprietários dos grandes hotéis."  

Posicionamento de Liliane: Essa afirmativa não corresponde aos fatos: os lotes baixos dos setores hoteleiros que o PPCUB quer valorizar através da elevação da sua altura pertencem aos mesmos proprietários dos lotes dos grandes de hotéis, quais sejam, os grupos Sarkis, Rodopoulos, Bittar, Naoum, Mokdissi e Paulo Octávio. Deles, não há interesses contrariados, salvo os da população. 

Declaração de Magela: "do ponto de vista do interesse da cidade é bom que a gente tenha mais quartos de hotel."  

Posicionamento de Liliane: Por essa lógica, considerando que o Distrito Federal necessita de mais moradias, o secretário defenderá, em breve, o aumento da altura dos prédios das Super Quadras ou a ocupação das áreas verdes das mesmas para criação de novos terrenos.  

Declaração de Magela: "Brasília tem um potencial turístico muito grande, que precisa ser usado e os interesses econômicos aí é que tornam o assunto polêmico."  

Posicionamento de Liliane: O secretário parece desconhecer o fato de que o seu próprio governo não consegue fazer funcionar os verdadeiros pontos turísticos da cidade, a exemplo do Planetário, Teatro Nacional, Museu Nacional, Museu de Arte, Cine Brasília e Concha Acústica, dentre outros. Além disso, não tomou qualquer iniciativa para construir a Praça do Povo e finalizar o Setor Cultural Norte, já projetados por Oscar Niemeyer.  

Declaração de Magela: "fazer um plano de preservação olhando para os próximos  50 anos e tem gente que se diz urbanista que quer olhar e voltar há 50 anos."  

Posicionamento de Liliane: Se o objetivo fosse melhorar a qualidade de vida dos próximos 50 anos, o GDF deveria investir na melhoria do trânsito nas saídas do Plano Piloto, na construção de estacionamentos subterrâneos e no transporte coletivo, verdadeiros problemas da  Brasília de hoje.  

Declaração de Magela: "nós não queremos uma cidade engessada."  

Posicionamento de Liliane: O que significa desengessar? Qual o benefício à comunidade decorrente do adensamento do Plano Piloto e Sudoeste? O Plano Piloto já está mais de noventa e cinco por cento edificado e oferece excelente qualidade de vida a seus moradores.  

Declaração de Magela: "a questão da quadra 500 do Sudoeste, os hotéis na orla do Lago e a mudança de posição do governo em relação à quadra 901 foram mudanças substanciais que foram adotadas pelo governador."  

Posicionamento de Liliane Roriz: O que significa "foram adotadas pelo governador"? Quer dizer que não foram retiradas do projeto? A quadra 500 do Sudoeste, por exemplo, representa a criação de 30 novos terrenos para a construção de 3.600 novas apartamentos e estúdios para moradia. A quem interessa? A resposta é fácil: aos grupos Constantino, Paulo Octavio, Via Engenharia, Silco, Emplavi, Vilela Carvalho, Vagon, proprietários da área.  

Declaração de Magela: "Nós não temos pressa. Quem tem pressa é a cidade, quanto mais a cidade fica sem uma lei, mais prevalece o vale-tudo."  

Posicionamento de Liliane: Que vale-tudo é esse? Quem, a não ser a SEDHAB, está propondo alterações no Plano de Lúcio Costa? Que prédios foram, até hoje, construídos em desacordo com o plano original? Onde e de que forma estaria sob ameaça o tombamento se quase todos os terrenos existentes no Plano Piloto e Sudoeste já estão edificados?  

Declaração de Magela: "O PPCUB faz uma proposta para democratizar e dar acesso à população à beira do Lago."  

Posicionamento de Liliane: Desde quando transformar lotes de clubes em Hotéis, aumentando seu gabarito e potencial construtivo, significa "dar acesso à população à beira do Lago Paranoá"?  

Declaração de Magela: "Tivemos 90% de participação do IPHAN no processo de elaboração do PPCUB."  

Posicionamento de Liliane: É inexplicável a omissão do IPHAN que assiste, inerte, a essa agressão ao tombamento de Brasília. Estive na Superintendência Regional do órgão e percebi que há realmente algo de estranho. Esse comportamento configura, sem dúvida, o crime de prevaricação por parte de seus dirigentes.  

Declaração de Magela: "o próprio IPHAN está revendo as portarias de tombamento porque entende que o processo é muito dinâmico e a legislação do IPHAN precisa ser atualizada."  

Posicionamento de Liliane: A informação de que o IPHAN estaria revendo as portarias que asseguram a proteção da área tombada mostra que o pior ainda está por vir. É hora de, mais do que nunca, juntarmos todos os que amam Brasília, como ela é, e defendê-la.
Fonte: Blog do Sombra com informações da Ascom do gabinete da deputada Liliane Roriz - 03/12/2013