Quinta, 29 de maio de 2014
Do MPDF
A
2ª Vara de Fazenda Pública do DF determinou, no último dia 19, a reabertura do
setor de Pediatria dos Hospitais Regionais de Santa Maria (HRSM) e do Gama
(HRG). O governo local também deve recompor o quadro de médicos pediatras dos
dois hospitais para assegurar a plena e integral atividade desses serviços. A
Justiça atendeu o pedido emergencial do Ministério Público do DF e Territórios
(MPDFT) e deu prazo de dez dias para que o governo local adote as providências
para cumprir a decisão judicial.
No
dia 9/5, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) havia ajuizado
ação civil pública para retomar, imediatamente, o atendimento de urgência e
emergência na pediatria do HRSM e do HRG. Para o MPDFT, a alegação da
Secretaria de Saúde de carência de médicos pediatras não é aceitável diante das
recentes inaugurações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que contam com
serviços dessa especialidade. Desde 2007, o HRG enfrenta sérios problemas de
falta de pediatras.
MP recomenda que GDF recomponha quadro de pediatras dos Hospitais do Gama e de Santa Maria
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