Domingo, 11 de janeiro de 2015
Por Aldemario Araujo Castro
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Professor da Universidade Católica de Brasília
Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela
OAB/DF)
O Governador Rodrigo Rollemberg
anuncia, repetidamente, um “rombo” de quase 4 (quatro) bilhões de reais nas
contas do Governo do Distrito Federal (GDF). O ex-Governador Agnelo Queiroz,
antes da viagem para os Estados Unidos, refutou a “acusação” de Rollemberg.
Esse “rombo” seria, na linguagem popular, o termo utilizado para expressar algo
como a existência de dívidas por serem pagas sem as receitas correspondentes
asseguradas.
Uma das últimas “reclamações” do
atual governador foi assim noticiada pela imprensa local: “Rollemberg
responsabiliza a administração Agnelo Queiroz (PT), que lhe passou o cargo em
1º de janeiro com um deficit histórico, pelos atrasos nos pagamentos.
'Lamentamos essa situação deixada pelo governo anterior. É importante ressaltar
que estamos pagando o salário de dezembro. E recebemos o caixa do DF com R$ 64
mil. E com uma dívida já identificada de mais de R$ 3 bilhões', justificou
Rollemberg” (http://www. correiobraziliense.com.br/app/ noticia/cidades/2015/01/09/ interna_cidadesdf,465418/ pagamento-dos-salarios-pelo- gdf-saira-primeiro-para-a-a- saude.shtml).
As declarações do Governador
Rollemberg, a exemplo dessa última, são deliberadamente genéricas. Qual a
natureza dessas dívidas? Qual a composição/origem dessas dívidas? Quem são os
credores? Quais desses compromissos estão vencidos? Não temos um dado, uma
palavra sequer, para esclarecer ou detalhar a afirmação, repetida à exaustão,
acerca da existência de um “rombo” bilionário.
O Governador Rollemberg
protagoniza outra sintomática “cena” de esconde-esconde. Recentemente, divulgou
que recebeu somente 64 (sessenta e quatro) mil reais do governo findo (http://www. correiobraziliense.com.br/app/ noticia/cidades/2015/01/05/ interna_cidadesdf,464748/ conta-do-gdf-tem-apenas-r-64- mil-diz-governador-rollemberg. shtml).
Ocorre que nos dois últimos meses do nefasto governo Agnelo quase 5 (cinco)
bilhões de reais devem ter ingressado nos cofres do Distrito Federal (essa
afirmação toma como referência os valores recebidos mensalmente conforme os
registros dos relatórios de execução orçamentária do próprio GDF). Como esses
recursos foram gastos? Quais pagamentos foram realizados? Quem recebeu esses
valores? Agora, mais precisamente a partir de 1o de janeiro
de 2015, o Governador Rollemberg tem acesso privilegiado a todas essas
informações. Por que Rollemberg não divulga esses dados e ajuda a
responsabilizar o ex-Governador (ao menos por improbidade administrativa)? A
omissão do novo governador não teria relação direta com o perfil dos gastos
realizados pelo ex-governador? O “novo” não pretende repetir o “velho” em
termos de gastos públicos?
Nessa linha, e neste momento,
somente um nível diferenciado de transparência, prometido pelo candidato
Rollemberg, mas não cumprido pelo Governador Rollemberg, poderia esclarecer a
real situação financeira do Distrito Federal. Seria preciso analisar com
detalhes, de preferência a cada dia, desde novembro de 2014 até os dias atuais,
os fluxos financeiros (operações envolvendo diretamente dinheiro) de receitas e
pagamentos (quem recebe e quanto recebe) envolvendo as contas governamentais.
A ausência de transparência, as
anunciadas auditorias parciais e seletivas na folha de pagamento e na área de
transportes (para reduzir remunerações e aumentar tarifas?), a origem
socioeconômica de boa parte do secretariado, a construção da maioria
parlamentar da forma mais “tradicional” possível, o desprezo pelos direitos
humanos (extinção da subsecretaria LGBT por pressão conservadora) já sinalizam
a verdadeira natureza do Governo Rollemberg. Registre-se que o financiamento
eleitoral e as alianças políticas durante a campanha já apontavam para a
contradição do discurso supostamente preocupado com as questões sociais e a
prática vinculada aos setores mais elitistas e retrógrados da sociedade local.
Creio que a conscientização,
mobilização e participação popular no âmbito do Distrito Federal, para efetivar
a realização com qualidade dos direitos sociais, passa também por um esforço
organizado de acompanhamento criterioso das contas públicas. O descontrole
financeiro, efetivo ou simulado, total ou parcial, por ineficiência ou por
motivos escusos, são poderosos instrumentos políticos a serviço de certos
interesses dentro e fora do governo.