Terça, 12 de abril de 2016
Mobilização nacional permanente visa barrar a aprovação do projeto que ataca direitos dos servidores federais, estaduais e municipais
Em duas reuniões realizadas nesta terça-feira (5), representantes de diversas categorias do serviço público decidiram unir forças na luta contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que ataca frontalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais. Além das ações de cada entidade junto aos parlamentares para pressionar pela rejeição ao PL, para a próxima semana estão programadas paralisações e atos nos estados e em Brasília (DF).
Durante a manhã de terça, centrais e entidades sindicais se reuniram na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal para discutir os riscos contidos no PLP 257/16, de autoria do Executivo, e definir ações conjuntas contra a proposta que prevê, entre outros, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Na parte da tarde, na sede do ANDES-SN, houve também a reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com ampla representação de várias entidades e centrais sindicais.
Participação dos docentesPaulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, destaca a importância da ampla participação dos docentes tanto no dia 13 quanto no dia 14. “Nós temos que ter um esforço de mobilização urgente para barrar esse pacote do ajuste fiscal, em particular o PLP 257/16. Ao invés de auditar as dívidas, reduzir o endividamento, e de ampliar a arrecadação de impostos taxando as grandes fortunas, o que o governo está fazendo é jogar todo o ônus da crise nas costas dos servidores”, afirma.
O presidente do Sindicato Nacional destaca que a agenda de mobilização é fruto da unidade das diferentes categorias nas três esferas de Estado e da maioria das centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, CUT, CTB e NCST e outras. “Essa unidade é extremamente importante por que as medidas atingem os servidores das três esferas. Estão em questão quase todos os nossos direitos, conquistados com muita luta. A suspensão de concurso público, congelamento de salários, aumento da alíquota do imposto de renda, entre outras medidas que vão além do que já prevê a Lei de Responsabilidade fiscal”, reforça.
Rizzo ressalta que é fundamental que os docentes participem intensamente das atividades. “É importante que tenhamos uma grande manifestação em Brasília no dia 14. Por isso, é preciso empenho na organização das caravanas nos estados, com a presença de docentes federais, estaduais e municipais. E, nos estados, na véspera [dia 13], também fazer atos públicos, com paralisações para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar esse projeto, além de fazer ações para pressionar os parlamentares federais em cada estado”, conclama.
O ANDES-SN divulgou, nesta quarta-feira (6), a circular 081/2016 com orientações às seções sindicais para as caravanas para o ato no dia 14, em Brasília (DF).
Confira os riscos que o PLP 257/2016 traz aos direitos dos servidores e à qualidade do serviço público:
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Da Andes
Entidades sindicais cobram derrubada do PLP 257/2016 em audiência no Senado
Greve
geral pode ser instrumento de pressão para cobrar a retirada de pauta
do projeto que ataca direitos dos servidores públicos
Representantes
de diversos sindicatos e centrais sindicais, entre os quais o ANDES-SN e
a CSP-Conlutas, participaram nesta segunda-feira (11) de audiência
pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, do Executivo, para os servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Os
mais de 20 debatedores da audiência, em sua maioria dirigentes de
sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ressaltaram
que o PLP 257/2016 acarretará congelamento de salários de servidores
públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços
públicos, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações,
enfraquecimento de programas sociais, suspensão de concursos públicos,
venda de bens públicos e precarização dos serviços públicos ofertados à
população. A grande maioria dos participantes cobrou a derrubada
imediata do projeto e apontou a greve geral nas três esferas do
funcionalismo como alternativa para pressionar o governo federal a
retirar a proposta de pauta. O PLP 257/16 está na pauta da Câmara dos
Deputados e tramita em caráter de urgência.
Olgaíses
Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, que
representou o Sindicato Nacional na audiência destacou em sua fala que
esse projeto é decorrência de uma série de medidas que há tempos vêm
atacando os direitos dos servidores. “Vários dos ataques que aparecem no
PLP num mesmo pacote, são desdobramentos de uma série de retirada de
direitos que já estamos vivenciando, paulatinamente, desde o governo de
Fernando Henrique Cardoso com a perda da aposentadoria integral, depois a
cobrança da previdência dos trabalhadores aposentados, o aumento na
idade e tempo de contribuição, até chegarmos ao Funpresp – que acaba com
a previdência pública e estatal”, ressaltou.
A
diretora do ANDES-SN enumerou ainda outras ofensivas contra o direito
dos servidores e contra os serviços públicos como o achatamento
salarial, a privatização da gestão dos Hospitais Universitários, via
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), as terceirizações,
contratações via Organizações Sociais, entre outros.
“Os
ataques que antes eram fatiados agora estão concentrados no PLP 257,
que representa a destruição dos direitos dos servidores e dos serviços
públicos, por isso tem impacto tão grande. Esse golpe veio para unificar
a luta dos servidores federais, estaduais e municipais, que se
fortaleceu com essa audiência pública”, avaliou Olgaíses.
Auditoria cidadã
A
coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia
Fattorelli, também participou da audiência na CDH. Em sua fala, afirmou
que as bilionárias dívidas dos estados “não resistiriam a uma simples
auditoria e seriam canceladas”. Para ela, o PLP 257 vai “arrebentar com a
estrutura dos estados e com os servidores públicos”. Fatorelli disse
ainda que o projeto vai transformar a União em "seguradora internacional
para investidores" e garantir "remuneração da sobra de caixa de
bancos".
“Essa
dívida é um esquema e ela tem que ser auditada. A política monetária
está travando o país. Exigimos a auditoria da dívida”, afirmou Maria
Lúcia.
O
ex-deputado federal constituinte Hermes Zaneti, autor do artigo 26 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição
de 1988, que previa a realização a auditoria da dívida pública, também
participou do debate. Ele pontou o crescimento exponencial da dívida dos
estados com a União, com base em juros altíssimos e também exigiu que o
país promova a auditoria das dívidas públicas, pois “a conta tem sido
paga pela população”. Zaneti afirmou que a dívida dos estados com a
União era de R$ 93 bilhões em 1999. Já em 2014, mesmo depois dos entes
federativos pagarem R$ 246 bilhões à União, o total da dívida chegou a
R$ 422 bilhões.
Encaminhamentos
Como
encaminhamentos da audiência, apresentados pelo Senador Paulo Paim,
estão apoiar greve geral, dialogar com a presidência da República para a
retirada do PLP 257/16, esclarecer a sociedade, utilizando as mídias de
forma geral, sobre o conteúdo do projeto e os riscos contidos nele, com
o objetivo de conquistar apoio à luta dos servidores, trabalhar pela
Auditoria da Dívida e pela derrubada do veto da presidência à proposta
de auditoria presente no Plano Plurianual (PPA), apoiar todas as
mobilizações contra o PLP 257/16, realizar audiências públicas em todo o
país sobre o PLP e apoiar o PL 561/15 – do Senador Paim – que prevê uma
nova fórmula de cálculo para a dívida de estados e municípios.
Participaram
também da audiência: CSP-Conlutas, CUT, CTB, CSB, Fonacate, Pública,
Intersindical, Fenajud, Fenafisco, CSPB, NCST, CGTB, UGT, Anfip,
Sinafresp, FenaPRF, Sintbacen, Febrafite, Sinait, Sinal.
Luta conta o PLP 257/16
Nos dias 13 e 14 (quarta e quinta) servidores de todo o país realizarão mobilizações e paralisação nacional,
com atos nos estados, para denunciar também à sociedade os riscos do
projeto. Também no dia 14, os servidores farão ato nacional em Brasília,
com concentração a partir das 9h, no anexo III da Câmara dos Deputados,
e ações no Congresso Nacional. Ainda no dia 14, no período da tarde,
será realizada reunião ampliada dos servidores estaduais, municipais e
federais para definir novas ações contra o PLP 257/16.
Com informações e imagem de Agência Senado
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