Quarta, 20 de setembro de 2017
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
A
Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como
distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o
sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista
preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.
Pelo
sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em
candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o
estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada
pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados
nos distritos (sistema majoritário).
Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.
Com
205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não
acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema
eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.
Para
que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou
308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta
PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a
proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas
lideranças.
Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente,
alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham
validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as
discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta
sobre financiamento de campanhas.
A sessão foi presidida pelo
deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara
devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o
titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os
parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem
acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião
de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada
em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para
que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que
comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282
seja votada.
Dificuldades
As duas PECs
enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas
atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513
deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a
falta de tempo para construir um mínimo consenso, uma vez que para
serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser
aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de
outubro, um ano antes do próximo pleito.
Para o relator da PEC
77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar amanhã
(20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria,
que também trata do fundo eleitoral. "Não é o que a gente queria, mas
pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de
regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O
presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs.
Quem tiver voto leva", disse antes do início das votações.
A votação de matérias que
alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos
próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois
120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.
As
últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a
expectativas de que, se os parlamentares não apreciarem nenhuma
proposta, o próprio Poder Judiciário pode entrar em jogo . Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará amanhã (20) em pauta outra PEC
que trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um
fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no
rádio e TV ou de emendas de bancadas.