Quarta, 27 de setembro de 2017
Por 14 a nove, os deputados
distritais votam, em 1º turno, projeto que unifica os caixas das
aposentadorias e cria o Fundo Solidário Garantidor
Por OTÁVIO AUGUSTO, ANA VIRIATO e BRUNA LIMA-Correio Brazilense/Minervino Junior/CB/D.A Press -
e Blog do Sombra
A sessão para a aprovação da Previdência durou ontem quase nove horas e mais de um mês de discussões.
Após quase 11 horas de sessão na Câmara Legislativa, 14 distritais
aprovaram, em segundo turno, a unificação dos fundos previdenciários dos
servidores públicos da capital federal. Os parlamentares concordaram
com o texto costurado pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT). A
surpresa é que Joe votou contra o próprio projeto, acompanhado de outros
sete deputados — houve duas ausências. A aprovação ocorreu à 1h30.
Horas antes, o tumulto e o calor marcaram a sessão. Mais de 400 pessoas
acompanharam a votação. O processo foi facilitado por Agaciel Maia (PR),
líder do governo na Câmara e autor de um dos substitutivos, que abriu
mão de ter sua proposta votada. Quatro textos tramitavam na Câmara.
Além de unificar os fundos, o texto cria o Fundo Solidário Garantidor,
uma espécie de “reserva de recursos” para assegurar recursos para
eventuais rombos futuros na Previdência (leia quadro). Atualmente, o
Executivo local retira do Tesouro, mensalmente, R$ 170 milhões para
garantir os pagamentos.
Antes mesmo de começar, a sessão centralizava uma polêmica. É que parte
dos deputados gostariam de mais tempo para debater a questão. Ontem,
durante a reunião dos líderes das bancadas, definiu-se que a votação
aconteceria. “Eu gostaria de ter mais duas semanas para discussão. Mas
devemos respeitar a democracia”, reclamou Joe Valle.
Os deputados avaliaram 39 emendas no primeiro turno e sete no segundo.
Passava das 22h quando o texto ainda era lido em três comissões: a de
Assuntos Sociais; a de Economia Orçamento e Finanças; e a de
Constituição e Justiça. Atualmente, há dois fundos previdenciários. Um
de servidores egressos antes de 2007, que registra deficit. Outro de
funcionários públicos que entraram no governo após 2007 e com mais de R$
3 bilhões de superavit.
Deputados de oposição acusaram parlamentares governistas de terem feito
uma alteração que daria direito de o GDF a retirar todo o orçamento do
Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) para
usar para qualquer fim, desde que previdenciário. Antes, só se poderia
usar o lucro. Uma grande confusão se formou durante a discussão desse
ponto, mas a votação continuou mesmo com a polêmica. Ela também foi
motivo para o voto contrário de Joe Valle ao próprio projeto. “O que
ocorreu foi uma quebra de acordo do governo, que descaracterizou a
proposta”, explicou o presidente da Casa, antes da votação do segundo
turno.
Liquidez
Para o distrital Reginaldo Veras (PDT), apesar da criação do Fundo
Garantidor, não há liquidez na composição do caixa — formado por bens,
ativos, direitos garantidos por futuras leis e receitas extraordinárias.
“O governo quer ter acesso a um montante bilionário sem dar garantias
de retorno”, pontuou. Rodrigo Delmasso (Podemos) discordou: “Para haver
sustentabilidade, é necessária a existência de quatro servidores ativos
para financiar a aposentadoria de um inativo”.
O distrital Lira (PHS) criticou o “jogo político” no debate sobre a
reestruturação da Previdência. “Pré-candidatos declarados fazem esse
jogo com sindicatos, que se tornaram massa de manobra. Os mesmos
servidores que reprovam essa reforma urgente são aqueles que pedirão,
nas ruas, aumentos salariais”, atacou. O posicionamento inflamou a
oposição e a galeria do plenário.
A mudança na Previdência, no entanto, só valerá após definição do
quórum de aprovação. A decisão é do desembargador Walter Leôncio Lopes
Júnior, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).
Inicialmente, o GDF e parte dos distritais apostavam na maioria simples —
13 votos. Contudo, matérias tributárias ou previdenciárias necessitam
de 16 votos. Além disso, o Palácio do Buriti terá de comprovar à Corte
de Contas que a união dos fundos não representa risco à aposentadoria
dos servidores a longo prazo.
Como fica a nova Previdência
» Os dois fundos previdenciários serão fundidos. A ideia é que o superavit de um cubra o deficit do outro.
» Nos mesmos moldes do atual regime, o funcionário destinará a
contribuição de 11% sobre o valor do salário ao Iprev, e o GDF, 22%.
» A diferença é que as aposentadorias serão submetidas ao teto do INSS, de R$ 5.531,31. Quem
quiser receber acima desse valor terá de aplicar recursos.
» Cria-se o Fundo Solidário Garantidor — uma espécie
de caixa reserva — para cobrir eventuais rombos da Previdência.
» O cofre será constituído por bens, ativos, direitos determinados por futuras legislações e receitas extraordinárias.
» O governo aportará o mesmo valor que o repassado pelo contribuinte, desde que o montante não ultrapasse 7,5% da remuneração.
» Esse cálculo não considera benefícios, como adicional de férias ou vantagens eventuais.
» Quem acumula cargos poderá fazer a adesão à Previdência complementar em relação a uma ou ambas as funções.
» A Previdência complementar será de adesão facultativa. O funcionário
público poderá, por exemplo, optar por contribuir para uma Previdência
privada caso ache mais vantajoso.
