Quarta, 27 de setembro de 2017
De acordo com o magistrado, a precariedade da estrutura da Polícia Federal contrasta diretamente com as necessidades do Estado
Da Agência Fenapef / Blog do Sombra
Considerado o maior inimigo das facções criminosas e um dos homens mais
ameaçados pelo crime organizado, o juiz federal Odilon de Oliveira,
atualmente lotado na vara especializada em crimes financeiros e de
lavagem de dinheiro do Mato Grosso do Sul, declara-se contra a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 412/2009, intitulada “PEC da Autonomia da
PF”.
De acordo com o magistrado, a precariedade da estrutura da Polícia
Federal contrasta diretamente com as necessidades do Estado, o que
corrobora para que propostas errôneas pareçam plausíveis para a
sociedade. “A Polícia Federal e as demais forças de segurança têm que
possuir sim, bons recursos, materiais e humanos para trabalhar, mas só
quem deve ter autonomia são os Poderes do Estado”, enfatiza o juiz.
A Proposta que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania
(CCJC) da Câmara dos Deputados prevê autonomia administrativa,
financeira e orçamentária à Polícia Federal. A PEC confere ao gestor da
PF poderes para gerir verbas ilimitadas, além de modificações
administrativas, como normatizar diferentes funções da PF, sem análise
prévia do Congresso Nacional.
Para o magistrado, o controle externo da atividade policial pelo
Ministério Público, que é constitucional, também deixaria de existir,
podendo acarretar consequências catastróficas às investigações
realizadas pela Polícia Federal.
O Juiz Odilon vai além e aponta propostas para melhorar a Segurança
Pública no país que, em sua opinião, realmente deveriam estar sendo
discutidas pelos governantes. “A primeira providência seria endurecer a
legislação. A segunda está na estruturação das polícias estaduais. Deve
haver cooperação entre todas as forças de segurança e o sistema
prisional tem que sofrer uma mudança radical”, disse.
Com mais de 25 anos atuando como juiz federal na área criminal em
regiões de fronteira, Odilon de Oliveira é enfático ao afirmar que o
Governo deve enrijecer a segurança nos municípios fronteiriços e
investir na estruturação da Polícia Federal.
“Tudo isso não será suficiente se o Governo Federal continuar tratando
com descaso a fronteira, por onde passam drogas e armas, responsáveis
por quase metade dos casos de violência urbana. O policiamento de
fronteira, se feito com eficiência, constitui escudo para a segurança
pública no restante do país. Se houvesse a devida assistência na faixa
de fronteira, o Rio de Janeiro não teria drogas nem armas, bem como os
demais Estados”, afirma.
Histórico
Em sua trajetória no judiciário, Odilon condenou inúmeros traficantes
de drogas considerados perigosos e influentes pela Polícia Federal, que
atuavam na fronteira do Brasil com o Paraguai e o Uruguai. Entre eles
está o maior narcotraficante internacional do país, Luiz Carlos da
Rocha, mais conhecido como Cabeça Branca, além do carioca Luiz Fernando
da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
Pela firmeza com que conduz sua atuação no judiciário, Odilon é jurado
de morte desde 2005 e já sofreu diversas tentativas de homicídio. O juiz
passou a receber escolta da PF 24 horas por dia e a conhecer melhor o
trabalho dos policiais federais.
“Apoio, integralmente, o movimento dos policiais federais. A sociedade
deve fazer o mesmo e o Brasil deveria ouvir o alerta dessa categoria. A
instituição que eles representam não pode ser tratada como detalhe
dentro da Administração Pública. Uma polícia sem estrutura se transforma
em sucata, baixa a autoestima e desmotiva os policiais federais, o que
muito interessa principalmente ao criminoso de colarinho branco e ao
narcotráfico”, finaliza.
