Terça, 26 de setembro de 2017
Da Agência Brasil*
O Decreto nº 9.159, que revoga outro decreto, o de
número 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional
do Cobre e Associados (Renca), está publicada no Diário Oficial da União
desta terça-feira (26). Ele foi assinada ontem (25) pelo presidente
Michel Temer. A decisão de extinguir a Renca foi questionada por
ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional.
No
início deste mês, o governo já havia determinado a suspensão da medida.
Para o Planalto, houve falta de clareza sobre os efeitos da extinção. No
entanto, o tema continuará na pauta do governo. O próximo passo será a
realização de uma consulta pública, ainda sem data prevista.
Em
nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que
levaram a pasta a pedir a extinção da reserva continuam presentes e
defende mais debate sobre o tema. “O país necessita crescer e gerar
empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para
explorar o potencial econômico da região”, diz o texto divulgado após o
anúncio da revogação do decreto pelo Palácio do Planalto.
“O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a
preservação do meio ambiente, com as salvaguardas previstas na
legislação de proteção e preservação ambiental, e que o debate em torno
do assunto deve ser retomado em outra oportunidade, mais à frente, e
deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais
democrática possível.”
A Renca
A área de
proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último
presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da
área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região
entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, a pesquisa
mineral e atividade econômica na região passaram a ser de
responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM –
Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia.
Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro,
manganês, ferro e outros minérios na área.
Dois dias após o
decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou nota
afirmando que o objetivo era "coibir a exploração ilegal" e recolocar o
Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente
sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.
*Colaborou Marcelo Brandão
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