Sexta, 22 de setembro de 2017
Ivan Richard Esposito - de Agência Brasil
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
negou hoje (21) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para
julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. Essa é a segunda vez
que Fischer nega esse tipo de pedido formulado pelos advogados do
petista.
Em agosto, o ministro já havia indeferido habeas corpus
protocolado pela defesa de Lula que alegava parcialidade do juiz Sérgio
Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava Jato na primeira
instância. Na ocasião, o ministro argumentou que o meio processual
escolhido, um habeas corpus, não é adequado para solicitar a suspeição.
Ao
negar o recurso nesta quinta-feira, o ministro do STJ argumentou que a
análise de eventual configuração sobre a suspeição do magistrado
dependeria do reexame dos elementos de prova, o que iria de encontro aos
termos da Súmula 7 do tribunal.
“Na hipótese, entender de modo
contrário ao estabelecido pelo tribunal a quo, como pretende o
recorrente, implicaria o revolvimento do material fático-probatório,
inviável nesta seara recursal, e não somente discutir a violação à lei
federal e aos tratados internacionais referentes à imparcialidade do
juiz”, concluiu o ministro ao manter a decisão do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4).
Anteriormente, o pedido de suspeição
de Moro feito pela defesa de Lula foi rejeitado pelo TRF4. Na decisão, o
tribunal entendeu que eventuais manifestações do magistrado em textos
jurídicos ou palestras de natureza acadêmica sobre corrupção não
levariam ao reconhecimento de sua suspeição para julgar os respectivos
procedimentos.
Defesa
Em nota, os
advogados do ex-presidente informaram que vão recorrer da decisão ao
plenário do STJ. “Vamos recorrer para que o colegiado analise o tema da
suspeição, tal como opinou o Ministério Público Federal em parecer
emitido nos autos", diz o documento.
