“É uma aberração [o plano] que só visa arrecadar mais”
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Legislação que GDF elabora deveria ser chamada Programa Distrital de Fomento aos Puxadinhos e Puxadões.
Por Chico Sant’Anna
O governo Rollemberg, em especial seus técnicos na área de urbanismo,
deve ter uma predileção especial por transgredir o planejamento urbano
do Distrito Federal, em especial acabando com o verde e ocupando área
pública, que deveria ser do uso comum. Depois de propor uma LUOS, que
tem por característica maior abandonar os zoneamentos urbanos propostos
por Lucio Costa, agora o GDF elabora uma lei que deveria ser chamada
Programa Distrital de Fomento aos Puxadinhos e Puxadões. Trata-se do
Plano Local de Ocupação e Requalificação de Áreas Públicas – PLANAP, um
regulamento que na prática facilita a ocupação de áreas públicas
contíguas ás unidades imobiliárias não residenciais. Por alguns trocados
pagos à administração pública áreas públicas de até 150 metros
quadrados poderão ser concedidas por prazo máximo de 15 anos. O
regramento, se aprovado pela Câmara Legislativa será válido para todo o
Distrito Federal.
