Conforme o MPC/DF, causou muita estranheza que, em um intervalo de um
ano, curto para ajustes mais significativos de preços, a estimativa de
custo passe de R$ 175 mil para meio milhão, para os mesmos serviços,
isto é um aumento de quase 300%.
Os cães são adestrados e preparados para salvamento e localização de pessoas.
TCDF pede suspensão da licitação e explicações ao CBMDF, no prazo de 15 dias
Brasília, 29/09/2017 – O Ministério Público de
Contas do Distrito Federal (MPC/DF) encaminhou ao Tribunal de Contas do
DF (TCDF) a Representação 38/17, questionando o processo de licitação
para contratação de serviços veterinários para os 11 cães do Grupamento
de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF), com valor
aproximado de R$ 500 mil ao ano. Para o MPC/DF, há indícios de
sobrepreço, além de fragilidade no projeto básico.
No final de 2014, foi lançada a licitação com estimativa de custo no
valor de R$ 135 mil. Em outubro de 2015, quando foi aberto o pregão
eletrônico não havia nenhuma proposta. Em janeiro de 2016, novamente na
apuração de propostas não houve interesse de nenhuma empresa. O processo
foi arquivado e novo procedimento foi iniciado com a mesma finalidade.
Dessa vez, a estimativa de custo do serviço foi elevada para R$ 174 mil.
Em novembro do mesmo ano, na abertura, outra vez, não houve interesse
de prestadores do serviço. Em fevereiro desse ano, foi feita nova
estimativa de gastos, elevando a previsão de custo para R$ 322 mil e em
maio, novo valor, quase meio milhão de reais, exatos R$ 469.935,00.
Conforme o MPC/DF, causou muita estranheza que, em um intervalo de um
ano, curto para ajustes mais significativos de preços, a estimativa de
custo passe de R$ 175 mil para meio milhão, para os mesmos serviços,
isto é um aumento de quase 300%.
Os preços de alguns medicamentos, indicados no processo, também se
apresentam superiores em relação aos pesquisados. Por exemplo, o colírio
Still foi cotado a R$ 41,75 e o preço máximo ao consumidor final é de
R$ 14,68. Outro colírio, o Tobrex foi cotado no processo a R$ 34,25,
sendo que o preço máximo para o consumidor é de R$ 26,87.
Há, ainda, nos autos, questionamentos feitos por um
médico-veterinário que apontou inadequações no edital. Conforme o
profissional, a contratação não contemplava consultas preventivas de
rotina, tratamentos profiláticos, vacinação, nutrição adequada, o que,
segundo o especialista, justificaria ajustes no edital. Para o MPC/DF,
as dúvidas do veterinário mereceriam atenção dos organizadores do
processo. A inexistência de programação de consultas preventivas e de
tratamento profiláticos, sem periodicidade e descrição de quantidade de
insumos, nas considerações do MPC indicam a fragilidade do projeto.
Com processo número 29628/17 e relatoria do Conselheiro José Roberto
Paiva Martins, a Representação 38/17 foi acolhida pelo TCDF, nesta
quinta-feira, 28/09, que determinou, a pedido do MPC/DF, a suspensão de
abertura da nova licitação. Se já tiver ocorrido, solicita que não seja
feito o contrato ou qualquer pagamento, até que o CBMDF apresente os
esclarecimentos, em prazo de 15 dias.
