Quarte, 6 de outubro de 2010
Verde que te quero verde
Policial militar que continua ocupando irregularmente um dos “becos” do Gama, mesmo depois da declaração de inconstitucionalidade da Lei 780/2008, terá de pagar, em três dias, multa de aproximadamente R$15 mil reais. Caso não liquide a dívida, haverá penhora. A cada dia de atraso no pagamento o valor cresce.
Essa foi a decisão da Justiça que atinge policial que continuou a construção em área invadida. Cabe agora ao militar, talvez, se queixar ao deputado que, segundo ele, estaria garantindo a permanência sua na área que o Tribunal de Justiça do DF determinou que voltasse à condição de área pública de uso comum do povo.
No ano de 2008 alguns deputados distritais (sempre eles), em conluio com o ex-governador Arruda (aquele da Papuda), “aprovaram” uma lei, a 780 que, a exemplo de outras anteriores que tinham objetivos semelhantes (doar terra pública a militares da PM e dos Bombeiros), tiveram o mesmo destino: anulação desde a sua origem pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.
Apesar de nula (em 24 de novembro de 2009), autoridades do GDF —Governo do Distrito Federal—, algumas das quais foram presas ou apareceram recebendo dinheiro do mensalão do Arruda, continuaram incentivando as invasões das chamadas áreas intersticiais das quadras residenciais do Gama.
O atual administrador regional do Gama, Luiz Pires, atendendo Recomendação do Ministério Público do DF anulou os poucos alvarás de construção que foram concedidos. Isso sacramentou a condição de total irregularidade das ocupações dos "becos". Hoje, quem está ocupando essas áreas está na posição de invasor de terras públicas, e deve sofrer as punições e consequencias da aplicação das leis que tratam do assunto, como a Lei 2.105/98 (Código de Edificações).
O atual administrador regional do Gama, Luiz Pires, atendendo Recomendação do Ministério Público do DF anulou os poucos alvarás de construção que foram concedidos. Isso sacramentou a condição de total irregularidade das ocupações dos "becos". Hoje, quem está ocupando essas áreas está na posição de invasor de terras públicas, e deve sofrer as punições e consequencias da aplicação das leis que tratam do assunto, como a Lei 2.105/98 (Código de Edificações).
Agora parece que os invasores começaram a ser atingidos na parte mais sensível. O bolso. Que se queixem a quem os estimulou a invadir as áreas verdes e passagens de pedestres das quadras residenciais da cidade.
