Segunda, 4 de julho de 2011
Por Marcos Mendes*
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Setti
e demais, não sei se fico triste ou decepcionado com a falta de
informação ou grande ignorância (sentido de ignorar) nos comentários
sobre o fim do Superávit Primário proposto pelo Senador Randolfe do PSOL
! Primeiramente quero destacar a discriminação com a juventude, ou
seja, o fato dele ser o Senador mais jovem do Congresso o coloca como
sem juízo ou com minhocas na cabeça, talvez essa seja a maior das
ignorâncias. Outra coisa é a importância de apresentar para todos o que é
Superávit Primário: Receitas - Despesas, como as receitas são fixas
(arrecadação de impostos) para aumentar o Superávit tem que diminuir
despesas, essa diminuição representa corte nos investimentos públicos,
que em grande medida representa corte de investimento na área social,
por isso o Senador Randolfe, de forma muito responsável, propôs o fim do
Superávit Primário. Essa deve ser a função de um representante da
sociedade civil que vota e confia o seu voto aos atores constitucionais
que, em qualquer hipótese, deve representar os anseios de toda a
população.
Outra
coisa que não vi discussão nos comentários foi a afirmação do senador
Randolfe: “Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art.
26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a
Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo
todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu
absurdamente, e se realmente devemos ou não”. Primeiramente gostaria de
desfazer um mito na cabeça das pessoas que replicam de forma
inconseqüente e purista, que o governo pagou a dívida externa.
Quando FHC assumiu em Jan/1995, a dívida interna era de R$ 62 Bilhões e quando deixou o governo em Dez/2002 esta alcançava R$ 687 Bilhões. A dívida externa
era de US$ 143 Bilhões em Jan/1995 e US$ 211 Bilhões quando terminou
seu mandato em Dez/2002. Durante os 8 anos de FHC foram pagos R$ 2,079
Trilhões a título de juros, amortizações e rolagem da dívida (Auditoria
Cidadã da Dívida – 2010). Isso tudo, apesar das Privatizações de nossas
estatais estratégicas e lucrativas!
Lula assumiu o governo em Jan/2003. A dívida interna estava em R$ 687 Bilhões e a externa em US$ 211 Bilhões. Ao final de seu mandato, a interna alcançava R$ 2 TRILHÕES, 241 Bilhões e a externa
US$ 357 Bilhões. Durante seus oito anos de mandato, Lula pagou R$ 4,763
Trilhões a título de juros, amortizações e rolagem da dívida (Auditoria
Cidadã da Dívida - 2010). E as Privatizações continuaram, especialmente
por meio dos leilões das jazidas de petróleo.
Como
vê, Lula pagou muito mais que FHC e deu um golpe de mestre ao quitar a
parcela com o FMI de US$ 15,5 Bilhões, o que lhe rendeu enormes frutos
políticos e confundiu a cabeça dos brasileiros que pensam que a dívida
brasileira teria sido paga, embora quase a metade do orçamento federal
(44,93%), cerca de R$ 635 Bilhões, esteja sendo destinado ao pagamento
de juros, amortizações e rolagem da dívida enquanto se investe 2,89% em
Educação, 3,91% em Saúde, 0,6% em Segurança Pública, 0,04% em
Saneamento, 0,00% em Habitação, 0,06% em Cultura, 0,38% em Ciência e
Tecnologia, 0,16% em Organização Agrária, entre outras (Auditoria Cidadã
da Dívida - 2010). Os orçamentos dos estados também se encontram
estrangulados com o pagamento da dívida pública.
É
para isso que se faz Superávit Primário: pagar uma dívida que não mais
existe porque já foi paga. Essa é a luta dos parlamentares do PSOL,
destaque para o Deputado Federal Ivan Valente (PSOL – SP), que criou a
CPI da Dívida na Câmara dos Deputados em Dez/2008 a qual foi instalada
em Ago/2009 e concluída em 11 de maio de 2010, que apesar de grandes
dificuldades e negação de documentos necessários, houve identificação de
graves indícios de ilegalidade da dívida pública, entre elas a elevação
dos juros de 5% para 21%, em 1979, de forma unilateral pelos bancos
privados internacionais credores que controlavam as taxas Libor e Prime.
Nesse sentido necessitamos de ampla participação da sociedade civil
para exigir a completa investigação da dívida pública e a auditoria
prevista na Constituição Federal. Essa Auditoria Cidadã da dívida ficou
engavetada nos 8 anos do governo Lula e continua sendo engavetada no
governo de Dilma, e sabe por que? Porque os credores [Bancos Nacionais e
estrangeiros – 55%; Fundos de Investimentos – 21%; Empresas Não
Financeiras – 8% e Fundos de Pensão – 16% (Banco Central - 2010)] são os
mesmos que contratam a consultoria de Palocci para fazer articulação
espúria bancada com o dinheiro público no governo e que financiam as
campanhas milionárias do PT, PMDB, PSDB, DEM, PCdoB, PSB, PP, PL...
Enquanto
isso temos um país com 40,4 Milhões de Pobres (IETS – 2009); 9,6
Milhões de Famintos (IETS – 2009); 20,3% da população brasileira com
mais de 15 anos Analfabetos Funcionais (PNAD – 2009) e uma Taxa de
Desemprego na ordem de 14,2% nas Regiões Metropolitanas (DIEESE – 2009).
O
Equador em 2009, através de Decreto, deu uma lição de cidadania com a
proposta da criação da Comissão de Auditoria Oficial, com a participação
ativa da Mineira Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora da
Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira, com a Proposta Soberana
de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos
Bônus 2012 e 2030. Diante das irrefutáveis provas 95% dos credores
aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa
dívida com os bancos privados internacionais, o que representou uma
economia de US$ 7,7 Bilhões nos próximos 20 anos em um país que tem US$
14,5 Bilhões de Orçamento Anual e PIB de US$ 57 Bilhões. Com isso
quadruplicou o investimento em Educação e Saúde, além de investimentos
em todas as áreas a ponto de construir estradas de concreto ao invés de
asfalto. Recentemente Maria Lúcia Fattorelli foi homenageada no
Equador pelo presidente Rafael Correa e quando chegou ao Brasil foi
perseguida pelo nosso governo a ponto de pedir aposentadoria antecipada,
com perdas de direitos trabalhistas, para se dedicar exclusivamente à
Auditoria Cidadã da dívida Pública Brasileira.
Maria
Lúcia Fattorelli é Auditora Fiscal da Receita Federal e Coordenadora da
Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul. É graduada em
Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Ciências
Sociais pela Faculdade de Ciências Contábeis Machado Sobrinho, em Juiz
de Fora. É especialista em Administração Tributária pela Fundação
Getúlio Vargas e organizadora do livro “Auditoria da Dívida: Uma Questão
de Soberania” (Rio de Janeiro: Contraponto, 2003).
*Marcos Mendes é presidente estadual do Psol da Bahia.
