Denunciar o desastre social e o vocabulário do engano (1)

Segunda, 10 de julho de 2017

Do resistir.info

por Michael Hudson ... o declínio de uma linguagem deve em última análise ter causas políticas e económicas... Ela torna-se disforme e imprecisa porque nossos pensamentos são tolos, mas o desmazelo da nossa linguagem facilita termos pensamentos tolos. Argumento que este processo é reversível... Se alguém se livrar destes hábitos poderá pensar mais claramente e pensar claramente é um primeiro passo necessário rumo à regeneração política. – George Orwell, "Política e língua inglesa" (1946) “Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo. São aquelas em que deveria se concentrar. – George W. Bush (2001) "A desordem social começa quando se deixa de chamar as coisas pelos seus nomes correctos. O primeiro passo para reformar um mundo mal estruturado é, portanto, a "rectificação dos nomes". Para Confúcio, isto significava restaurar o significado original das palavras. A terminologia económica actual tem uma óbvia necessidade de tal renovação. Rejeitando a economia clássica de Adam Smith, John Stuart Mill e os seus críticos contemporâneos dos latifundiários e monopolistas, os defensores rendimento não merecido borraram e obscureceram a terminologia económica com eufemismos a fim de negar que há algo como almoços grátis. Os termos rentista (rentier)e usura (usury), que em séculos passados desempenharam um papel central, soam agora como anacrónicos e foram substituídos pelo "pensamento duplo" orwelliano. Como sabem os publicitários, dar nome a um produto condiciona a forma como as pessoas o percepcionam. Uma vasta operação de relações públicas foi engendrada para inverter o sentido das palavras e fazer com que o preto pareça branco. Em nenhum outro lado esta táctica é tão política quanto na promoção da ideologia económica. O vocabulário actual acerca da riqueza e o seu deslize para uma economia de renda e usura é disfarçado com eufemismos como o progresso rumo a uma sociedade de lazer – não de servidão à dívida. Bolhas financeiras que inflacionam os preços para a compra de uma casa ou planos financeiros específicos de aposentadoria são chamadas de "criação de riqueza", não de "inflação dos preços dos activos alavancados por dívida, ao passo que a contracção de empresas industriais ( downsizing), a sua desintegração ou encerramento é chamada de "criação de valor", não de saqueio.

A república rentista

Quinta, 22 de dezembro de 2016

O rentismo impôs seu limite de maneira implacável ao antigo pacto de classe iniciado em 1994 e reforçado em 2003 com a vitória de Lula nas eleições presidenciais

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Por Nildo Ouriques

O orgulho burguês no Brasil assume formas mais modestas a cada dia. No passado recente, os economistas afirmavam os resultados da industrialização e com orgulho indisfarçável diziam que o país possuía o maior grau relativo de desenvolvimento capitalista na periferia latino-americana. Os mais desinibidos recordavam inclusive a “época de ouro” do desenvolvimentismo nacional. Naqueles tempos, os economistas gostavam de dizer que a indústria representava 25% do Produto (PIB). Atualmente, esta cifra não passa de 10%, com "tendência de baixa". Em consequência, agora lamentam a “desindustrialização”.

Discussão da PEC Bagulho de Temer que limita gastos públicos (mas que não seja com banqueiros) foi diada para a próxima semana votação

Terça, 2 de agosto de 2016

Carolina Gonçalves - da Agência Brasil

Ficou para a próxima semana, ainda sem data marcada, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), enviada pelo governo interino de Michel Temer, que limita os gastos públicos para as despesas primárias nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Hoje (2), depois que o relator da proposta, deputado Danilo Forte (PSB-CE), leu o parecer favorável à medida, diversos parlamentares apresentaram pedido de vista adiando a decisão sobre o texto.

Nos primeiros momentos da reunião da CCJ, partidos da minoria, como PT e PSOL, defenderam a retirada do texto da pauta de votações. Manifestantes que representavam sindicatos de diversas categorias apoiaram a estratégia que acabou derrotada.

Relator apresenta parecer sobre dívidas dos estados.

Terça, 2 de agosto de 2016

Da Agência Câmara Notícias*

 

Texto foi encaminhado pelo Ministério da Fazenda e poderá receber emendas dos deputados

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Esperidião Amin afirmou ter discordâncias sobre pontos da nova versão do texto encaminhada nesta segunda-feira pelo governo

O relator do projeto de lei sobre dívidas dos estados, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou em Plenário, nesta segunda-feira (1º), um novo texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda.

O Projeto de Lei Complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se forem cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.

Brasil: crise financeira ou fiscal?

Sábado, 20 de junho de 2015

Do Correio da Cidadania

Escrito por Nildo Domingos Ouriques*

A classe dominante brasileira produziu um consenso perigoso para o país: segundo afirmam os principais jornais, TVs, rádios, deputados e senadores (dos principais partidos), professores de economia e governadores, o país vive uma grave crise fiscal. A produção ideológica deste consenso se recusa a ver a causa fundamental de todos nossos males atuais: a imensa crise financeira do Estado, produto do mega-endividamento público (interno e externo) organizado desde 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.

Em junho de 1994, quando o ex-presidente Itamar Franco anunciou o Plano Real, a dívida interna não superava os 64 bilhões de reais. Fernando Henrique Cardoso venceu as eleições naquele ano e, ao término de seu segundo mandato, a dívida alcançou 720 bilhões de reais. A multiplicação da dívida não tem segredo: os economistas decidiram controlar a inflação com a brusca elevação da taxa de juros em patamares superiores aos 50%!

Nas duas últimas décadas, o Brasil foi quase sempre o campeão mundial de juros, alimentando inédita república rentista, onde todas as frações de capitais (multinacionais, banqueiros, latifundiários, comerciantes e fundos de pensão) alimentam-se à custa da dívida pública. O governo Lula (2003-2010) dobrou a aposta, razão pela qual a dívida chegou a 1,5 trilhão de reais. O governo petista de Dilma Rousseff não amoleceu na generosidade ao rentismo: a dívida alcançou a estratosférica cifra de 3 trilhões de reais.

Qual a consequência mais importante do fenômeno? O governo destina a metade do orçamento público, ou seja, quase a metade de tudo que arrecada em impostos para o pagamento dos juros da dívida que, não obstante, segue crescendo em ritmo vertiginoso. Em 2014, por exemplo, o governo destinou 45,11% de toda a arrecadação fiscal para o pagamento de juros e amortização parcial da dívida. É como se o país funcionasse no ritmo de uma economia de guerra, tal como Nicarágua nos anos 1980. No entanto, a dívida segue crescendo todos os meses, alimentando o rentismo dos detentores dos títulos da dívida pública.

Ato Público Contra os Juros Altos será na próxima terça (3/3) em frente ao Banco Central

Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Da Auditoria Cidadã da Dívida

Um ajuste fiscal para cevar os banqueiros e rentistas ou o mimetismo degenerado do camaleão proletário

Quinta, 12 de fevereiro de 2015

Por Edmilson Costa*

Na natureza, o mimetismo é um processo através do qual os animais buscam se camuflar, se adaptar, se confundir com o meio ambiente ou com outras espécies, de forma a se defender dos predadores, atacar uma presa ou agir de forma disfarçada para sobreviver. Geralmente evoluem em termos de textura, padrão de comportamento ou coloração, visando sobreviver ou obter uma vantagem em relação aos outros animais. Se na natureza, essa tática tem alguma efetividade, na política e na economia o mimetismo é um fenômeno degenerado que transforma as organizações políticas e sociais em instrumentos inteiramente diferentes daquilo que pregavam no início de sua existência, mudam de plumagem, de programa e objetivos e levam seus militantes e simpatizantes a frustrações, acomodação, além da derrota moral e política.

Esse fenômeno serve como uma luva para a trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT) nos últimos 20 anos e, especialmente, desde que assumiu o governo, há 12 anos. Como um camaleão proletário, exerceu seu mimetismo de maneira impressionante, ao se adaptar de tal forma ao sistema, que passou a ser um dos seus principais organismos, se não o principal, da ordem que antes dizia combater. Quando estava apenas nos governos municipais e estaduais as pessoas pouco se davam conta das transformações mimetistas que estavam se observando no interior da organização, afinal somente aqueles que viviam no local ou regionalmente podiam constatar esse fenômeno. Mesmo assim, como não se tratava de uma transformação de caráter nacional, muitos imaginavam que fosse um fenômeno específico dessa ou daquela região.

*Edmilson Costa é secretário de Relações Internacionais do PCB

Leia a íntegra do artigo

Levy descarta reajustar, no momento, a tabela do Imposto de Renda; é o arrocho para conseguir cada vez mais superávit primário, que só serve para enriquecer banqueiros

Terça, 13 de janeiro de 2014

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje, em café da manhã com os jornalistas, que o governo não estuda, no momento, reajustar a tabela do Imposto de Renda. A tabela do Imposto de Renda é constituída de alíquotas que são aplicadas ao contribuinte de acordo com a renda de cada um, durante a apresentação da Declaração de Renda anual. Os contribuintes de menor renda não são alcançados pela tributação.

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Segundo o estudo, em razão dos reajustes salariais, que acompanham a inflação, e também da defasagem da tabela, contribuintes passaram a ser mais tributados pelo fato de terem melhorado seus ganhos nas datas-base.

Levy evitou também dizer se haverá uma nova alíquota do imposto de renda para os contribuintes que ganham mais. “A alíquota máxima a gente não está vendo”, destacou. O ministro ressaltou que, se for para “ficar pensando nessa questão”, seria preciso avaliar, por exemplo, a situação das pessoas que têm renda por meio de pequenas empresas e terminam não pagando impostos ou pagando alíquotas reduzidas.

O novo secretário da Receita, Jorge Rachid, também presente no café da manhã, disse que seu papel será o de contribuir com o ajuste fiscal e aumentar a arrecadação. Evitou falar em aumento de impostos. Ele também disse que procurará adotar práticas aduaneiras que permitam destravar o fluxo do comércio exterior.

O Secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, também respondeu a perguntas de jornalistas. Segundo ele, no que se refere ao Tesouro Nacional, o governo se empenhará em alcançar três metas: equilíbrio fiscal, ampliação da transparência e continuação da administração da dívida com responsabilidade.

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Comentário do Gama Livre: "...o governo se empenhará em alcançar três metas: equilíbrio fiscal, ampliação da transparência e continuação da administração da dívida com responsabilidade".

Veja só o tamanho do engodo. Equilíbrio fiscal significa para o governo cortar gastos sociais, eliminar metade dos valores das pensões, dificultar o acesso ao seguro desemprego, cortar só do "Brasil País Educador" (é pra rir ou pra chorar? Que cinismo, que mentira, que engodo) SETE BILHÕES de reais, cortar 1/3 (um terço) dos gastos que não sejam, claro, para o pagamento das escorchantes taxas de juros para a banqueirada.

E para que tudo isso? Para administrar a dívida com responsabilidade. Como se não fosse a maior irresponsabilidade dos nossos governantes essa tal administração da dívida. Pagamos atualmente, e diariamente, TRÊS BILHÕES DE REAIS DE JUROS por uma dívida que a constituição determinou que sobre a qual o congresso fizesse uma auditoria. Governo e Congresso algum de 1988  até agora cumpriu esse mandamento da Constituição de 1988. Inocência, incompetência, ou conivência? Certamente conivência.

Quanto à meta "ampliação da transparência", uma das citada por Tacísio Godoy, secretário do Tesouro Nacional, uma observação: transparência uma ova! Transparência quando não se permite ao povo brasileiro saber sequer os nomes das pessoas/empresas a quem devemos? É, por exemplo, você dever a alguém, ser cobrado, pagar com o seu suor, e vida (quantos morrem nos hospitais?), e sequer ter o direito de saber a quem deve.

Essa é a situação em que nos encontramos. Triste situação, ainda mais quando temos banqueiros dando a ordem (ou desordem?) na economia do país.

Triste país!!! 

"Coração Valente" tomou posse?

Sexta, 2 de janeiro de 2015

Por Aldemario Araujo Castro*

Fonte: http://www.aldemario.adv.br

 

Afirmei, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2014: “Portanto, no essencial, Aécio e Dilma são 'iguais' (representam os mesmos interesses). Meu voto será nulo. Não me sinto minimamente representado pelos dois projetos políticos postos. Insisto que Aécio e Dilma são faces da mesma moeda, embora as imagens e os coloridos sejam aparentemente diversos. Não creio que o voto nulo deve ser evitado a todo custo. Pode ser a alternativa de quem adota um critério 'mais rígido' entre duas opções (substancialmente iguais e ruins)” (1).

No site de campanha da Presidente Dilma Rousseff, meticulosamente apelidada de “coração valente”, podem ser encontradas as seguintes afirmações da candidata (2):

“Brasil, mais uma vez, essa filha é tua, não fugirá da luta”.

“Nós, que lutamos tanto para você melhorar de vida, não vamos permitir que nada, nem ninguém, nem crise, nem pessimismo tire de você o que você conquistou”.

“Férias, Décimo Terceiro, Horas Extras, Fundo de Garantia: todas são conquistas que o povo brasileiro não vai deixar isso ser ameaçado ou combatido. É algo que nós conquistamos ao longo de uma história de luta por várias gerações. Não tem flexibilização, isso é conquista, e conquista se defende”.

“Nem que a vaca tussa nós vamos mexer nos direitos trabalhistas!”

No dia 29 de dezembro de 2014, várias autoridades do primeiro governo Dilma Rousseff, sintomaticamente sem a presença da própria, anunciaram “ajustes” nas despesas relacionadas com o(a): a) abono salarial; b) seguro-desemprego; c) seguro-desemprego do pescador artesanal; d) pensão por morte e e) auxílio-doença. Pretende-se, com as medidas restritivas de direitos trabalhistas e previdenciários, uma “economia” de cerca de 18 (dezoito) bilhões de reais (3). As manchetes nos meios de comunicação e as primeiras avaliações apontam o “alvo” das “maldades valentes”:

“Governo arrocha trabalhador” (Correio Braziliense).

“Essas medidas são um chute no joelho do trabalhador” (Rodolfo Peres Torelly).

“Governo torna mais rigoroso acesso a benefícios previdenciários” (Portal G1)

“Governo torna mais rígidas regras de pagamento de benefícios sociais” (Portal da Folha de São Paulo)

“Mudanças em benefícios deixam milhões ao deus-dará, diz Força Sindical” (Portal UOL)

“Governo torna mais rígido acesso a pensão e seguro-desemprego” (Portal Estadão)

“Governo ataca direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas para privilegiar o pagamento de juros da dívida” (Auditoria Cidadã da Dívida)

Notícias nos meios de comunicação apontam que estão sendo preparadas várias medidas voltadas para o aumento da tributação sobre o consumo, com o “conveniente esquecimento” da oneração tributária do capital e da propriedade. “A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre o diesel e a gasolina, atualmente zerada, poderá subir, assim como o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos” (4).

Se o propósito das medidas já anunciadas e daquelas ainda gestadas é o fortalecimento do caixa do Poder Público (para garantia de serviços públicos e direitos sociais adequados, espera-se), algumas (entre outras) importantes e valentes alternativas podem ser cogitadas:

a) supressão da isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios, abrangidas as remessas para o exterior, obra do governo Fernando Henrique Cardoso, mantida pelos governos Lula e Dilma;

b) adoção de patamares adequados para o imposto de renda nas operações financeiras em bolsa de valores;

c) eliminação da isenção do imposto de renda nas aplicações de títulos da dívida pública brasileira, implementadas no governo Lula;

d) extinção da esdrúxula figura dos “juros sobre o capital próprio”, outra obra do governo Fernando Henrique Cardoso, mantida pelos governos Lula e Dilma;

e) fim da tributação exclusiva na fonte sobre os ganhos e rendimentos de capital;

f) implementação da auditoria da dívida pública e anulação de sua parte ilegítima. “Interessante observar que o governo defende o ajuste alegando que ele permitirá uma redução de R$ 18 bilhões nos gastos com seguro-desemprego, pensões e outros benefícios durante todo o ano de 2015. Tal valor corresponde a apenas 5 dias de pagamento da dívida pública no ano que vem [este ano de 2015]” (5);

g) redução drástica do “bolsa empresário” em operação no âmbito do BNDES;

h) instituição do imposto sobre grandes fortunas (em atenção a expressa determinação constitucional nesse sentido).

A formação do ministério do novo governo parece um filme de terror cuidadosamente montado e encenado contra os interesses e os anseios mais legítimos da maioria da população brasileira (os 99%, como insistia Luciana Genro durante a campanha eleitoral em 2014). Temos uma equipe econômica completamente alinhada com as posições dos maiores grupos financeiros nacionais e internacionais, a participação significativa do agronegócio mais refratário a democratização do campo brasileiro, um punhado de políticos clientelistas bastante conhecido no cenário político nacional e um repugnante “toma-lá-da-cá” voltado para assegurar a mais vil e torpe maioria parlamentar (em nome da tal “governabilidade”). Alguém, em sã consciência e com honestidade de propósitos, pode acreditar que esses nomes estão comprometidos com um Brasil mais justo, menos desigual, com menor e decrescente corrupção: Gilberto Kassab, Helder Barbalho, Eliseu Padilha, Kátia Abreu, George Hilton, Antonio Carlos Rodrigues, Luís Inácio Adams, Armando Monteiro, Cid Gomes, Joaquim Levy e Cia.

Respondo a indagação do título deste escrito. “Coração valente” não tomou posse neste dia 1^o de janeiro de 2015. A razão é muito simples. “Coração valente” não existe, não corresponde a alguém que atende pelo nome de Dilma Vana Rousseff. “Coração valente” é simplesmente uma imagem de marketing eleitoral utilizada para iludir e enganar. A candidata, eleita e empossada, é, só e somente só, a gestora maior de um sistema socioeconômico, com todos os mecanismos e instrumentos institucionais postos e azeitados, responsável pela construção e manutenção de uma das sociedades mais selvagens e desiguais existentes no planeta. Se há alguma valentia, algum traço residual de valentia, é utilizado seletivamente contra os mais necessitados e em favor dos privilegiados de sempre (6).

NOTAS:

(1) Disponível em: http://www.aldemario.adv.br/turno.htm.

(2) Disponível em: http://www.dilma.com.br.

(3) Medidas Provisórias ns. 664 e 665, ambas de 30 de dezembro de 2014. Disponíveis em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/medidas-provisorias/2014-posteriores-a-emenda-constitucional-no32.

(4) Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/11/para-ajustar-contas-governo-pode-cortar-beneficios-e-aumentar-impostos.html.

(5) Disponível em: http://www.auditoriacidada.org.br/governo-ataca-direitos-dos-trabalhadores-aposentados-e-pensionistas-para-privilegiar-o-pagamento-de-juros-da-divida.

(6) “Os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do país em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária”. Disponível em:

http://gvces.com.br/index.php?r=noticias/view&id=243418

*Aldemario Araujo Castro

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Professor da Universidade Católica de Brasília

Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF)

Site: http://www.aldemario.adv.br

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Leia ainda de Adelmario:

O Bolsa Família, o Bolsa Empresário e o Bolsa Banqueiro

Nem Aécio nem Dilma: Breve reflexão sobre o segundo turno da eleição presidencial de 2014

Objetivo do governo com pacote é reduzir os benefícios sociais para destinar ainda mais recursos da Seguridade Social para o pagamento da questionável dívida pública

Quarta, 31 de dezembro de 2014

Boletim extraordinário da Auditoria Cidadã da Dívida – 31/12/2014

GOVERNO ATACA DIREITOS DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA PRIVILEGIAR O PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA

 

www.auditoriacidada.org.br

Conforme alertado pela Auditoria Cidadã da Dívida em seu manifesto de 22/12/2014, o governo prepara um pesado pacote de medidas que tira direitos dos trabalhadores e aposentados. Anteontem, o governo anunciou algumas medidas, que serão implementadas imediatamente, por meio de Medidas Provisórias publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial de ontem.

Em vez de atacar o maior gasto público caracterizado por injustificáveis e elevadíssimos juros incidentes sobre uma dívida que nunca foi auditada, e sobre a qual recaem diversos indícios de ilegalidades e ilegitimidades, o governo faz justamente o contrário: promove mais uma contra reforma da previdência e trabalhista, que afeta tanto os trabalhadores/aposentados do Regime Geral da Previdência (INSS) como também os servidores públicos, para que sobre mais recursos para o pagamento dos juros da dívida.

Repetindo a mesma estratégia utilizada em outras contra reformas, o governo divulga dados com o objetivo de transmitir à opinião pública que os trabalhadores e aposentados é que seriam os responsáveis pelo “rombo” nas contas públicas, e que por isso deveriam ser feitos cortes nos benefícios como seguro desemprego, pensões por morte, abono salarial e auxílio-doença.

Como sempre, o governo caracteriza tais ajustes como a “eliminação de excessos e distorções”, como se os trabalhadores/aposentados fossem “privilegiados”. Porém, os verdadeiros privilegiados do orçamento público são, na realidade, os rentistas da dívida pública, que devem ficar com R$ 1,356 trilhão, ou 47% do orçamento de 2015, conforme o Projetode Lei Orçamentária para 2015 aprovado recentemente na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Interessante observar que o governo defende o ajuste alegando que ele permitirá uma redução de R$ 18 bilhões nos gastos com seguro-desemprego, pensões e outros benefícios durante todo o ano de 2015. Tal valor corresponde a apenas 5 dias de pagamento da dívida pública no ano que vem. (clique aqui para saber mais sobre os dados orçamentários utilizados pela AuditoriaCidadã da Dívida)

Aliás, sempre é bom lembrar que a Seguridade Social (na qual estão incluídos os gastos com abono salarial, pensões, seguro desemprego e auxílio-doença ora atacados) é altamente superavitária, conforme mostra estudo da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), págs 35 e 36. Em 2013, o superávit (diferença entre receitas e despesas) foi de R$ 76 bilhões, mas o governo insiste em dizer que tais benefícios seriam a causa do rombo nas contas públicas. Na realidade, o objetivo do governo é reduzir os benefícios sociais para destinar ainda mais recursos da Seguridade Social para o pagamento da questionável dívida pública, que possui diversos indícios de ilegalidades e deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988, jamais cumprida.

Conforme a apresentaçãofeita anteontem pela Casa Civil da Presidência da República, deverão ser feitos cortes no Abono Salarial (que beneficia os trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos), no Seguro-desemprego (inclusive do pescador artesanal), na Pensão por Morte, e Auxílio Doença.

Um item que chama a atenção é o drástico corte no valor das novas pensões por morte, que serão reduzidas à metade (!) , com um acréscimo de 10% por dependente. Sob a justificativa de “acabar com excessos e distorções”, os novos pensionistas sofrerão uma drástica queda no seu padrão de vida, independentemente da idade.

Para justificar tais medidas, o governo mostra um gráfico com valores nominais dos gastos do INSS com pensões por morte, que subiram de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 86,5 bilhões em 2013, dando a entender que tais gastos teriam mais que dobrado. Porém, quando se compara tais valores como o PIB (conforme o governo costuma fazer com o estoque da dívida pública, por exemplo), verifica-se que tal gasto subiu apenas de 1,65% do PIB em 2006 para 1,79% do PIB em 2013. Ou seja: quando o governo quer dizer que tal variável está alta, ele divulga valores nominais (sem sequer descontar a inflação), e quando o mesmo governo quer divulgar que tal variável está baixa, ele a divide pelo PIB. Puro jogo estatístico.

Para finalizar, o governo anunciou anteontem que irá publicar na internet o nome de todos que recebem tais benefícios sociais, como medida de “transparência”. Porém, quando se trata dos rentistas da dívida pública, que recebem a maior parte do orçamento, a divulgação dos beneficiários é considerada “sigilosa”, e tal“transparência” não existe.

Antes de qualquer corte de direitos de trabalhadores e aposentados, é preciso investigar o verdadeiro privilégio deste país: a questionável dívida pública.

AUDITORIA JÁ!!!

Contra o ajuste, auditoria já

Segunda, 22 de dezembro de 2014

Manifesto da Auditoria Cidadã da Dívida

www.auditoriacidada.org.br

O Orçamento Federal proposto pelo Executivo para 2015 reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. Este valor representa, por exemplo, 13 vezes os recursos para a saúde, 13 vezes os recursos previstos para educação ou 54 vezes os recursos para transporte e confirmam, de forma incontestável, o privilégio do Sistema da Dívida comandado pelo mercado, que é de fato, o que rege a economia e as finanças do país, transferindo a riqueza nacional, construída com o sangue e suor do povo brasileiro para o capital financeiro internacional.

A nova equipe econômica, tão ovacionada pelo mercado, composta por Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, no Planejamento, e Alexandre Tombini, no Banco Central, é a evidência do que vem por aí: a velha política macroeconômica assentada em juros elevados, sob a justificativa de “combater a inflação”, causada, na realidade, pelos preços administrados pelo próprio governo  e pela alta de alimentos, devido a fatores climáticos. Juros altos aumentam os gastos com a dívida pública, beneficiando apenas o setor financeiro, e são a receita infalível para o baixo crescimento, que não deu certo em nenhum país da Europa, mas que o Brasil teima em seguir. Dessa forma, o país aprofunda a dependência econômica e a subordinação ao imperialismo, seguindo acriticamente as imposições do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e os interesses dos grandes especuladores internacionais.

Nesse cenário, a Auditoria Cidadã da Dívida vem a público denunciar que, no “terceiro turno das eleições”, os vencedores foram os mais ricos, que a partir do rentismo internacional promovem a desindustrialização, a recessão e tudo o que isso representa em desemprego, arrocho salarial, corte de direitos, especialmente previdenciários, precarização dos serviços públicos e redução de políticas sociais. Os trabalhadores, movimentos sociais e todos os cidadãos que demandam por serviços públicos devem estar atentos e reagir a qualquer iniciativa do governo que venha nesse sentido.

A dívida externa brasileira supera 549 bilhões de dólares e a dívida interna federal passa de 3,071 trilhões de reais. Há muito tempo o endividamento público deixou de ser um mecanismo de financiamento do Estado e passou a ser um veículo de subtração de elevados volumes de recursos orçamentários, e subtração de patrimônio pela imposição contínua de privatização de áreas estratégicas como petróleo, portos, aeroportos, estradas, energia, saúde, educação, comunicações, entre outros.

É preciso auditar a dívida, conforme está previsto na Constituição de 1988 – violada há 26 anos – para apurar os inúmeros e graves indícios de ilegalidades, tais como: ausência de contratos; pagamentos com sobre-preço de até 70%, aplicação de juros sobre juros; a influência de banqueiros nas decisões do Banco Central sobre a taxa de juros; dentre muitos outros crimes já denunciados por comissões do Congresso Nacional.

Antes de mais um ajuste, é necessário auditoria da dívida.

AUDITORIA JÁ  

22/12/2014

Banco Central sobe os juros, beneficiando os rentistas da dívida pública

Quinta, 18 de abril de 2013

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Os jornais divulgam a decisão do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central de subir os juros (Taxa Selic) para 7,5% ao ano. O governo justifica esta alta de juros com o argumento neoliberal de que a alta dos preços seria causada por um suposto aumento na procura por produtos e serviços, que deveria ser contida por meio do encarecimento dos financiamentos, deprimindo a atividade econômica. A quem interessa esta política? Ao setor financeiro, que ganha com juros altos. Nos últimos dias, a grande imprensa divulgou amplamente que a inflação nos últimos 12 meses (de 6,59% segundo o IPCA/IBGE) superou a meta do Banco Central (de 6,5% ao ano).

Porém, analisando-se os dados do IBGE, verifica-se que, desta inflação nos últimos 12 meses, 60% foi decorrente da alta dos alimentos e dos preços administrados pelo governo, que não possuem relação com um suposto aumento na demanda. Isto porque a alta dos alimentos decorre principalmente de problemas climáticos e da ação de especuladores nas bolsas de valores em todo o mundo, que compram papéis vinculados a produtos agrícolas, apenas para fazer o preço subir e lucrar com isso. Já os preços administrados pelo governo também subiram, apesar da tão propagandeada redução nas tarifas de energia. Esta queda foi mais que compensada pelo aumento de itens como combustíveis, transporte público, planos de saúde, água e esgoto. A alta de juros não possui nenhum efeito sobre estes preços, que são definidos por decisão dos próprios governos.

É inadmissível que um país como o Brasil, com tanta terra, possa sofrer com inflação de alimentos. Infelizmente, a agricultura familiar – produtora da maioria dos alimentos consumidos no país – detém a menor parcela das terras, enquanto o setor primário-exportador é priorizado, para viabilizar a acumulação de reservas internacionais, que compram a confiança dos rentistas nacionais e estrangeiros.

Por fim, é importante ressaltar que, apesar da Taxa Selic estar em 7,5% ao ano, o custo médio da dívida interna federal está em um patamar bem maior, de 11,87% ao ano, conforme o último dado divulgado pelo Tesouro Nacional (Quadro 4.1). Isto porque a maior parte dos títulos da dívida não está mais indexada à Selic, mas a outras taxas bem maiores.

Em 2013, a dívida já consumiu 67% de todos os gastos

Quinta, 6 de fevereiro de 2013

Da Auditoria Cidadã da Dívida
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 7/2/2013

O privilégio na destinação de recursos para a dívida pública em 2013 atinge cifras impressionantes. Enquanto os jornais noticiam a não votação do Orçamento para 2013, o governo federal já destinou dois terços dos recursos gastos em 2013 para juros e amortizações da dívida. Conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã, apenas nos primeiros 35 dias de 2013 já foram gastos nada menos que R$ 145 bilhões com juros e amortizações da dívida, valor este equivalente ao dobro dos recursos federais previstos para educação em todo o ano de 2013.

Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.

Para 2013, estão previstos R$ 900 bilhões para esta finalidade, ou seja, 20% a mais do que os R$ 753 bilhões gastos com a dívida no ano passado. Isto mostra que apesar das propagandas oficiais acerca da queda da taxa de juros, o privilégio da dívida continua, e esta continua consumindo parcela cada vez mais relevante dos recursos públicos, consolidando-se como o centro dos problemas nacionais.

Governo do PT consegue a proeza de mudar regras da Caderneta de Poupança em vigor desde 1861

Segunda, 7 de maio de 2012

Da Auditoria Cidada da Dívida

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 4/5/2012

Ontem [3/5], o governo anunciou  a alteração da histórica rentabilidade da caderneta de poupança, de 6% ao ano, que vigorava desde 1861, conforme Decreto 2.723.

O argumento usado para esse ato é o de evitar que a Poupança renda mais que os títulos da dívida pública, tornando-se assim mais atraente aos investidores do que os títulos da dívida pública, o que significaria uma ameaça à continuidade do processo de venda de títulos da dívida para pagar dívida anterior (juros e amortizações), ou seja, a chamada “rolagem”. Ao admitir isso, o próprio governo confessa que tem de oferecer juros altos para os rentistas, caso contrário estes não irão aceitar comprar os títulos da dívida para que o governo pague os juros e amortizações que estão vencendo.

A nova regra atrela o rendimento da poupança à taxa Selic divulgada pelo Banco Central, para novos depósitos a partir de hoje:

-       Se a Selic estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano, os aplicadores em Poupança só receberão 70% dessa remuneração.

-       Se a Selic subir acima do patamar de 8,5% não vale esse percentual (de 70%) e o rendimento dos aplicadores fica limitado aos 6%

É evidente que a nova regra visa a limitar o ganho dos clientes aplicadores em poupança e garantir os elevados ganhos dos bancos, que continuarão cobrando as mesmas taxas atuais nos financiamentos habitacionais, que é para onde vai grande parte dos recursos da poupança. Além disso, garantirão as aplicações em Fundos de Investimento, que lhes rendem elevadas taxas de administração.

Mas o maior ganho para os bancos está na negociação dos títulos da dívida, cujo rendimento tem ficado bem acima da Selic:

-       Dia 3.5.2012, por exemplo, o governo emitiu R$ 1,5 bilhão em títulos pagando aos rentistas taxa de 10,7% ao ano, taxa esta que somente cai quando o governo reduz drasticamente o prazo de pagamento de tais títulos, conforme se pode ver na tabela da própria Secretaria do Tesouro Nacional.

-       Segundo o último dado da Secretaria do Tesouro Nacional ,  (planilha 1.2), dos R$ 29 bilhões de títulos da dívida interna emitidos em março pelo Tesouro, apenas R$1,8 bilhão foram indexados à Taxa Selic. Conforme a planilha 2.5, apenas 27,52% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic.

-       O custo médio da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro Nacional era de 11,47%, bem mais que a Taxa Selic (conforme Planilha 4.1)

Argumenta a equipe econômica que, com a queda da taxa Selic, havia o risco de a poupança oferecer rendimento superior aos juros sobre os títulos da dívida, que é tributado pelo Imposto de Renda à alíquota de 15% (para aplicações com prazo superior a 720 dias), enquanto a poupança é isenta.

Entretanto, cabe ressaltar que os ganhos dos estrangeiros com os títulos da dívida brasileira emitidos pelo Tesouro Nacional (a chamada dívida “interna”), com juros bem superiores à Selic, são isentos de Imposto de Renda desde 2006.

Na realidade, atrelar a poupança à Taxa Selic atende somente ao setor financeiro, aprofundando o poderio do Sistema da Dívida.

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Fonte: novo site da Auditoria Cidadã da Dívida

Historiador britânico denuncia as maracutaias de agências especulativas para aprimorar a rapinagem no Brasil

Segunda, 9 de janeiro de 2012

Kenneth Maxwell*

O Brasil recebeu uma espécie de beneplácito para terminar 2011. O Centre for Economics and Business Research (CEBR), uma organização londrina de pesquisa, informou que o Reino Unido agora é a sétima maior economia do planeta, atrás do Brasil.
 

O CEBR prevê que o Reino Unido, em breve, será superado por Rússia e Índia. No momento, as maiores economias mundiais são, pela ordem, Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França e Brasil.
 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mencionou com satisfação, no site de seu ministério, o relatório do CEBR. No início de dezembro, ele recebeu em Brasília a diretora-executiva do FMI, Christine Lagarde, com o seguinte comentário: "Para nós, é uma grande satisfação que, dessa vez, o FMI não tenha vindo ao Brasil para trazer dinheiro, como no passado, e sim para solicitar que emprestemos dinheiro aos países desenvolvidos".
 

O relatório do CEBR, na verdade, confirmou a previsão anterior do FMI, de que o Brasil seria a quinta maior economia mundial em 2016.
 

A população brasileira é três vezes maior que a do Reino Unido e, portanto, sua renda per capita é equivalente a um terço da britânica. Mas a classe média brasileira está crescendo. A economia do país continua, em larga medida, voltada ao mercado interno, o que oferece algum lastro contra as flutuações extremas da economia internacional. E essa posição favorável é reforçada por poderosas companhias estatais, banco de desenvolvimento nacional e fundos de pensão do setor público brasileiro, bem como pelo vigor do setor privado.
 

Mas há preocupações. Entre elas, os preços voláteis das commodities nos mercados internacionais, o risco de inflação e as taxas de juros reais muito elevadas. A mais grave delas, porém, refere-se à educação. A falta de profissionais qualificados no setor de alta tecnologia é um sério obstáculo ao crescimento futuro.
 

A associação setorial Brasscom estima que haja um deficit de 45 mil profissionais no setor de tecnologia de comunicações. Só 33 mil formandos devem ingressar no mercado em 2014, quando 78 mil seriam necessários. O problema é agravado pela baixa qualidade do ensino básico de matemática e pelo alto índice de abandono de cursos. Infelizmente, remediar tais deficiências não é prioridade do governo.
 

Douglas McWilliams, presidente do CEBR, disse ao jornal "Financial Times" que "o Brasil derrotou os países europeus nos campos de futebol, mas derrotá-los economicamente representa um novo fenômeno". Para consolidar esses avanços econômicos, será preciso um esforço mais urgente e sustentado em longo prazo para melhorar a educação, especialmente o ensino básico, sobretudo na área de ciências.

*KENNETH MAXWELL - historiador britânico, especialista em História Ibérica e das relações entre Brasil e Portugal no século XVIII, sendo um dos mais importantes brasilianistas Inglês.

Congresso aprova orçamento para 2012, destinando 47% para o pagamento da dívida

Sexta, 23 de dezembro de 2011

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

A Folha Online mostra a aprovação do Orçamento para 2012, pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária, conforme se vê no gráfico a seguir.

Apesar de grande mobilização dos aposentados (reivindicando aumento real para as aposentadorias maiores que um salário mínimo) e dos servidores públicos do Judiciário (pela recomposição de perdas inflacionárias), o governo não acatou nenhum destes pleitos, alegando “falta de recursos” e a crise internacional. Desta forma, o governo “combate” a crise da mesma forma que os países do Norte: cortando gastos sociais para salvar o setor financeiro.

A extrema intransigência da Presidente Dilma gerou revolta entre os parlamentares da própria base do governo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) chegou a executar uma manobra de “obstrução”, por meio do pedido de verificação de quorum, o que faria a sessão se encerrar, e a votação do orçamento ser adiada para o ano que vem. Porém, diante da pressão da base do governo, Paulo Pereira aceitou retirar o pedido de verificação, aceitando em troca apenas a promessa do governo de que irá negociar tais pleitos, além da mera troca do negociador do governo (Duvanier Ferreira seria substituído pela Secretária da Ministra do Planejamento, ou pelo Ministro Gilberto Carvalho). Ou seja: na prática, nada garante que haja um aumento nos recursos para os aposentados ou servidores públicos.

As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real, equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar do governo festejar este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC. Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo art. 7º, IV da Constituição, que garante um salário que garanta “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.

Outras notícias importantes de hoje – dos jornais Estado de São Paulo e Correio Braziliense - mostram o crescimento brutal do endividamento devido às altas taxas de juros, e também à emissão de mais títulos da dívida para a obtenção de recursos – aos maiores juros do mundo - para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar a empresas privadas cobrando taxas bem menores.

Finalmente, no plano externo, é interessante destacar também duas notícias – dos jornais Valor Econômico e O Globo - que mostram os privilégios dos bancos, que são salvos pelo estado com dinheiro público. Enquanto o primeiro traz artigo de um ex-economista chefe do FMI, reconhecendo que os bancos privados foram salvos às custas do Estado, o segundo mostra a ajuda de meio trilhão de euros do Banco Central Europeu aos bancos privados, a juros de 1% ao ano, para que estes bancos emprestem aos países, ganhando taxas de juros 5 vezes maiores, ou seja, ganhando às custas do povo. 

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