Sexta, 15 de julho de 2011
Do STF
O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou liminar em Mandado de Segurança (MS 30735) no qual Jader
Barbalho pedia o deferimento de seu registro de candidato ao cargo de
senador pelo Estado do Pará, garantindo com isso sua diplomação e posse.
A defesa do candidato sustentava que Jader teve seu Recurso
Extraordinário (RE 631102) negado pelo Pleno em outubro de 2010. Mas que
decisão posterior dos ministros do STF, no julgamento do RE 633703, em
março deste ano, definiu que a chamada Lei da Ficha Limpa não se aplica
às eleições gerais de 2010.
Os advogados, então, interpuseram um recurso contra decisão do
relator do caso – ministro Joaquim Barbosa, que negou pedido de
retratação da decisão da Corte no RE de Jader Barbalho. Na sequência,
opuseram embargos de declaração no RE 631102, e ajuizaram ação cautelar,
visando garantir o deferimento do registro, tudo com base no
entendimento da Corte sobre a Lei da Ficha Limpa.
Essa cautelar foi negada pelo ministro Ricardo Lewandowski,
substituto do relator, que se encontrava de licença médica. Contra mais
essa negativa, agora do ministro Lewandowski, a defesa propos agravo
regimental.
Mas, sustenta a defesa no mandado de segurança, a demora para o
julgamento desse recurso de agravo regimental, devido ao recesso
forense, estaria sacrificando de modo irreversível o direito líquido e
certo de Jader Barbalho ser diplomado e exercer o mandato parlamentar.
Por isso, pedia a concessão de liminar para garantir a diplomação e
posse do político paraense no senado.
Julho
O ministro Peluso disse não vislumbrar, no caso, direito líquido e certo a ser garantido por meio da liminar. “O pretenso ato ilegal ou abusivo, contra o qual se volta a impetração – não julgamento do agravo regimental interposto da rejeição do pedido de liminar e que, é óbvio, só pode ser julgado pelo Pleno da Corte –, não tem como ser remediado neste mês de julho, porquanto o agravo, enquanto objeto do julgamento reclamado, somente foi interposto no dia 7 do corrente”, explicou o ministro. E, segundo Peluso, “toda a gente sabe que não há sessões plenárias durante o mês de julho”.
Para o ministro, não haveria direito líquido e certo do impetrante a
imediato julgamento do recurso, “que é coisa que se não confunde com
suposto direito subjetivo a diplomação e posse, o qual constitui objeto
mesmo do julgamento colegiado pretendido”, concluiu ao negar a liminar.
