Quarta, 17 de agosto de 2011
Da Agência Brasil
Luana Lourenço - Repórter
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou hoje (17)
com mais uma ação judicial envolvendo as obras de construção da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Desta vez, o MPF pede a
paralisação das obras pela violação dos direitos de povos indígenas da
região, que terão que ser removidos de suas áreas tradicionais, o que é
vetado pela Constituição Federal, segundo os procuradores que assinam a
ação.
Na avaliação dos procuradores, a construção de Belo Monte viola o
“direito à natureza”. O argumento é que a obra vai provocar danos graves
e irreversíveis à biodiversidade no trecho do rio conhecido como Volta
Grande do Xingu, que terá a vazão reduzida por causa das turbinas da
hidrelétrica. Dois povos indígenas serão diretamente afetados pelas
alterações: os Juruna, da Terra Indígena Paquiçamba, na margem direita
da Volta Grande, e os Arara, da Terra Indígena Arara da Volta Grande, na
margem esquerda.
Segundo o MPF, as modificações no ecossistema no trecho do rio e o
fluxo migratório que será atraído para a região por causa das obras vão
inviabilizar a permanência dos índios na área e forçar a saída deles da
terra que ocupam há várias gerações.
Pela Constituição, a remoção de comunidades indígenas de suas terras só
é permitida “em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua
população, ou no interesse da soberania do país”, o que, na avaliação do
MPF não é o caso da hidrelétrica. “A remoção desses povos em virtude da
construção de Belo Monte não se enquadra em nenhuma das exceções
previstas. Portanto, a obra é absolutamente inconstitucional”,
argumentam os procuradores no texto.
Caso o projeto não seja suspenso, o MPF pede na ação que a Norte
Energia, responsável pelo empreendimento, seja obrigada a indenizar os
povos Arara e Juruna e os ribeirinhos da Volta Grande do Xingu, em
valores que ainda serão definidos.
Esta é a ação judicial de número 11 envolvendo a construção de Belo
Monte. Maior empreendimento energético do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), a hidrelétrica terá potência instalada de 11,2 mil
megawatts. Além das ações do MPF, o projeto também é alvo de
contestações de ambientalistas e já levou o Brasil a uma condenação na
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA).
