Quarta, 7 de março de 2012
Da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) projeto de lei que
dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora da mama pela rede
de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de
mutilação decorrentes de tratamento de câncer. De acordo com o projeto, a
reconstrução de mama deverá ser feita no mesmo tempo cirúrgico, quando
existirem condições técnicas.
O projeto, de autoria da deputada Rebeca Garcia (PP-AM), estabelece,
ainda, que no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a
paciente será encaminhada para acompanhamento e terá a garantia de
cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.
Como a proposta tramitou apensada ao projeto de lei do Senado que
institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento
cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de
sofrimento moral relevante, ela terá que ser encaminhada à apreciação do
Senado, e se aprovada, será encaminhada à sanção presidencial.
