Sexta, 16 de novembro de 2012
Da OAB Nacional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Médica Brasileira
(AMB) e demais entidades que integram a Frente Nacional por Mais Recursos para a
Saúde apóiam a campanha em defesa do anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que
busca alterar a Lei Complementar 141/12 – que regulamentou a Emenda Constitucional
29 (no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS) – e tornar possível que 10%
da receita bruta corrente da União passe a ser investido exclusivamente na saúde
pública.
Para que o projeto chegue às mãos dos parlamentares, você pode ajudar. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional) em pelo menos cinco Estados da Federação.
Na avaliação da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, somente com percentuais fixos de destinação de recursos para a saúde será possível garantir o atendimento no Brasil do artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Só dessa forma será possível colocar a saúde pública na pauta de debates da sociedade brasileira, elegendo a saúde como tema de prioridade nacional”, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Íntegra do anteprojeto de lei. Formulário de assinatura.
Para que o projeto chegue às mãos dos parlamentares, você pode ajudar. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional) em pelo menos cinco Estados da Federação.
Na avaliação da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, somente com percentuais fixos de destinação de recursos para a saúde será possível garantir o atendimento no Brasil do artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Só dessa forma será possível colocar a saúde pública na pauta de debates da sociedade brasileira, elegendo a saúde como tema de prioridade nacional”, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Íntegra do anteprojeto de lei. Formulário de assinatura.
