Sexta, 5 de abril de 2013
Da Auditoria Cidadã da Dívida
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O Portal do SINTRAJUD
(Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São
Paulo) noticia que os servidores públicos farão ato público no dia 10 de
abril de 2013, em São Paulo. Conforme mostra a notícia:
“Aprovada quando funcionava
aquele esquema de compra de votos, a Reforma impôs várias maldades ao
funcionalismo como a quebra da paridade, taxação de inativos, aumento da
idade mínima para obtenção de aposentadoria. Além disso, a reforma de
Lula abriu caminho para a privatização da previdência do funcionalismo
com o Funpresp, que entrou em vigor no ano passado.”
Estudantes da UnB formam Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública
Em reunião dia 2 de abril de 2013, estudantes da Universidade de
Brasília e a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia
Fattorelli, iniciaram o Grupo de Estudos sobre a Dívida Pública,
conforme mostra o Blog do Grupo:
“…encaminhamos uma vontade
expressiva de nos aprofundar no debate sobre a Auditoria da Dívida
Pública brasileira, sobre a possível formação de um Grupo de extensão
universitária, vinculando pessoas da comunidade, seja em Escolas ou
outros ambientes, ultrapassando o terreno universitário e nos
aproximando com as pessoas de fora da UnB. Também pensamos em construir,
com o tempo, uma matéria vinculada a algum Departamento, aonde a
temática da Dívida fosse abordada.”
Governo já destinou R$ 325 bilhões para a dívida em 2013
Apesar do Orçamento para 2013 só ter sido
sancionado ontem à noite, o governo federal já destinou, nos primeiros 3
meses do ano, R$ 325 bilhões para juros e amortizações da dívida, o que
representa 59% dos recursos gastos até 1/4/2013. Estes dados se
encontram no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida.
Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se
o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo
Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele
constante poderá ser executada para o atendimento de despesas com
obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.
A proposta do “Orçamento Impositivo”
A Agência Câmara mostra
que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
aprovou a admissibilidade de diversas Propostas de Emenda à Constituição
(PEC) que estabelecem o chamado “Orçamento Impositivo”, ou seja, a
obrigatoriedade de o Poder Executivo gastar todos os recursos reservados
no orçamento para as áreas sociais. Agora, será criada uma Comissão
Especial para analisar estas PECs, que depois ainda terão de ser votadas
pelos Plenários da Câmara e Senado.
Em princípio, tal aprovação seria um
avanço, dado que atualmente, diversas áreas sociais sofrem com o
“contingenciamento”, ou seja, o corte de recursos para viabilizar metas
de “superávit primário” (reserva de recursos para o pagamento da
questionável dívida pública).
Porém, é preciso ressalvar que esta
aprovação ocorreu devido a um pedido do Presidente da Câmara, Deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para que apenas as chamadas “emendas individuais” sejam impositivas.
Tais emendas representam apenas 0,42% do valor total do orçamento de
2013, e atendem a demandas pontuais de parlamentares, em suas bases
eleitorais.
Portanto, será preciso bastante mobilização da sociedade para que o orçamento impositivo seja efetivamente implementado.