Sexta, 21 de junho de 2013
Grupo de Trabalho da 5ª Câmara do
MPF dará continuidade às prioridades definidas para a atuação do
Ministério Público, com a participação do TCU e da CGU
Além de uma economia de pelo menos R$ 600 milhões
já garantida pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e
Controladoria Geral da União) em atuação conjunta com o Ministério
Público Federal, na aplicação de verbas públicas para a Copa do Mundo, o
Grupo de Trabalho da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF pretende
dar continuidade às fiscalizações da execução, prestação de contas e a
identificação de convênios já firmados com estados e municípios. De
acordo com o GT Copa é primordial a correção de falhas a tempo. Há
atualmente em curso no MPF 158 procedimentos de acompanhamento de aplicação de recursos públicos nos preparativos para o evento esportivo.
O
Grupo de Trabalho Copa do Mundo foi criado em 2009, no âmbito da 5ª
Câmara, que trata de questões relativas à defesa do patrimônio público e
social. A importância do evento no cenário internacional é reconhecida
pelo GT, que viu como escopo para a criação do grupo a fiscalização da
aplicação dos recursos públicos federais na preparação do país para a
Copa do Mundo de 2014, visto que em 2007 foram constatadas
irregularidades e desvios de verbas públicas constatadas durante a
realização dos Jogos Pan-Americanos, ocorridos no Rio de Janeiro.
O
GT não é contra a realização da Copa do Mundo 2014 no Brasil, porém se
preocupa em prevenir a prática de irregularidades constatadas quando da
realização do Pan Americano. Em alegações a respeito de parcerias
público-privadas firmadas para a Copa do Mundo 2014, membros do GT
também esclareceram ser primordial atuar de forma preventiva para a
“correção de falhas a tempo”, como a eventual distribuição equivocada de
riscos entre o poder público e o parceiro privado. Para o coordenador
do GT, Athayde Ribeiro, no âmbito das PPPs, a atuação preventiva
permitirá a análise da correção dos estudos de viabilidade técnica,
econômico-financeira e a definição objetiva dos índices de desempenho do
parceiro privado.
A atuação do MPF também tem sido realizada
pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de matéria ambiental e
acompanha questões relativas ao licenciamento dos empreendimentos, e
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que tem atuado no sentido
de garantir o atendimento aos requisitos de acessibilidade e também na
defesa do direito à moradia por parte de famílias afetadas pelas obras.
Para
realizar o trabalho, os procuradores da República se valeram de vários
instrumentos de atuação extrajudicial, como termos de ajustamento de
conduta e recomendações. Realizaram também uma série de reuniões com
órgãos públicos - como Ministérios do Esporte, da Justiça, do Turismo,
do Transporte, entre outros - Caixa Econômica Federal, BNDES, governos
dos Estados, entre outros. Participaram, ainda, de cursos, seminários e
eventos para debater o tema relativo à sua atuação.
Fonte: MPF
