Terça, 24 de setembro de 2013
Paulo Victor Chagas, repórter da Agência Brasil
Será divulgada amanhã (25) no Diário Oficial da União
a destituição de cargo público de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe
do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo,
denunciada por tráfico de influência na Operação Porto Seguro. Segundo a
Controladoria-Geral da União (CGU), Rosemary Noronha foi punida “com a
conversão da exoneração em destituição de cargo público, pena que
equivale à demissão para servidores sem vínculo com o serviço público,
ocupantes apenas de cargo em comissão”.
De acordo com a decisão, a ex-chefe do gabinete “ficará impedida de
retornar ao serviço público federal”, não apenas por cinco anos,
punição comum em casos de proibição, mas por tempo indeterminado, pois
incorreu em crime de improbidade administrativa. Em janeiro deste ano, a
investigação do caso foi encaminhada à CGU após Sindicância
Investigativa conduzida pela Casa Civil da Presidência da República.
Segundo a assessoria de imprensa da CGU, o processo disciplinar
aberto pelo órgão explicita as irregularidades cometidas pela
ex-servidora, como recebimento de vantagens indevidas, a falsificação de
documentos e o tráfico de influência.
Para a investigação, a CGU se fundamenta na lei que trata dos
servidores públicos da União, e detecta infrações como: valer-se do
cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, receber propina ou
vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições, utilizar
recursos materiais da repartição em atividades particulares.
Deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, a
Operação Porto Seguro desmontou um esquema criminoso infiltrado em
órgãos federais que elaborava pareceres fraudulentos que favoreciam
interesses privados. Além de empresários e advogados, estavam envolvidos
no esquema servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),
Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e
Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Após as denúncias, Rosemary e outros foram exonerados de seus cargos
públicos, dentre eles o ex-advogado-geral adjunto, José Weber de
Holanda, o ex-diretor da ANA, Paulo Vieira, e o irmão dele e diretor
afastado da Anac, Rubens Vieira.
Em dezembro de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 24
pessoas investigadas na operação, que teriam praticado formação de
quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência,
falsidade ideológica e falsificação de documento particular.
Segundo o MPF, durante as interceptações, foi possível verificar a
constante presença de Rosemary nas atividades ilícitas do grupo. A
ex-chefe de gabinete foi denunciada por falsidade ideológica, tráfico de
influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.
Na sindicância conduzida pela CGU, foram analisados e-mails
institucionais do gabinete de Rosemary e documentos do inquérito da
operação feita pela PF. A assessoria de imprensa do órgão informa também
que, para a investigação, “foram ouvidas 16 testemunhas, sendo 11 delas
arroladas pela defesa da acusada”.
