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(Millôr Fernandes)

sábado, 28 de setembro de 2013

Sujeira das 'Bacias' do DF é notícia também em revista nacional. Veja

Sábado, 28 de setembro de 2013

Justiça suspende licitação bilionária conduzida pelo governo do DF 

Juiz concluiu que há uma série de indícios de fraudes na Secretaria de Transportes; negócio deve render quase 10 bilhões de reais aos empresários do setor

Hugo Marques, de Brasília — Revista Veja

O governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, concede entrevista coletiva à imprensa em 2010
A Justiça de Brasília suspendeu licitação bilionária conduzida pelo governo petista Agnelo Queiroz (Elisa Fiuza/AGENCIA BRASIL/Divulgacao)

A Justiça de Brasília suspendeu uma licitação bilionária para substituir as empresas de ônibus que controlam todo o transporte do Distrito Federal (DF), conduzida pelo governo petista Agnelo Queiroz. O juiz de direito da Primeira Vara da Fazenda Pública do DF, Mário Henrique Silveira de Almeida, mandou suspender, em decisão liminar, o contrato administrativo da Bacia 1, cuja vencedora foi a Viação Piracicabana, e o contrato administrativo da Bacia 4, que beneficiou a Viação Marechal. As ações serviam para favorecer o fundador da companhia aérea Gol e dono de grupo de transportes coletivos, Nenê Constantino. A sentença foi proferida nessa quinta-feira, 26.

O juiz concluiu que há uma série de indícios de fraudes na licitação conduzida pela Secretaria de Transportes do DF. Ao todo, foram licitadas cinco bacias, com a previsão de troca de toda a frota de ônibus. O negócio deve render aos empresários do setor quase 10 bilhões de reais em dez anos.


O juiz proferiu sua decisão em grande parte com base na participação do escritório dos advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck na licitação. A atividade de consultoria do escritório na licitação, diz o juiz, “ultrapassou a função de mera consultoria, atuando como efetivos julgadores dos atos relacionados ao processo licitatório”. O juiz concluiu que o advogado Sacha Reck participou na elaboração da ata de apresentação dos envelopes, “o que é bastante estranho”, diz o magistrado, “tendo em vista que a realização dos atos de registro e averbação são competência exclusiva da Comissão de Licitação”.

Na decisão, o magistrado registrou que membros da Comissão de Licitação sentiam-se constrangidos com a atuação de Sacha Reck, já que tal escritório definia previamente o conteúdo das decisões administrativas da Comissão. O magistrado aponta a semelhança das fraudes cometidas na licitação do DF com a licitação do transporte no Paraná, que descrevem roteiros parecidos de irregularidades. Sacha Reck atuou em ambas as licitações.

Em Brasília, o advogado ajudou a redigir mais de cem editais, atas e pareceres da licitação. Muitos desses documentos não foram lidos pelos próprios membros da Comissão de Licitação, a quem caberia redigir, ler e analisar os atos administrativos.

A fraude era tão evidente que alguns membros da Comissão de Licitação escreviam nos documentos enviados por Sacha Heck, e incorporados no processo da licitação: “Parecer não lido, apenas vistado por exigência do Secretário de Transportes”. O juiz aponta ainda que Sacha já trabalhou para duas empresas ligadas à licitação, o que seria "suficiente a impossibilitar a realização do parecer do mencionado escritório".

O secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez Filho, é citado em outro trecho da sentença. O juiz lembra que em seu depoimento na Câmara Distrital, Vazquez Filho afirmou que a contratação do advogado Sacha Reck foi feita por intermédio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. Mas o próprio BID informou à deputada distrital Celina Leão que não possui relação nem indicou o escritório Sacha Reck para participação no contrato de licitação dos transportes no DF. “Essa licitação foi toda fraudulenta. A cidade inteira espera ônibus novos, mas a licitação não pode lesar o erário”, diz a deputada Celina. 

A decisão da Justiça deverá complicar a situação do presidente da Comissão de Licitação, Galeno Furtado Monte. Ex-sócio do delator Durval Barbosa, Galeno nunca conseguiu a cópia do contrato do escritório Sacha Reck com o governo de Agnelo Queiroz, mas mesmo assim conduziu os trabalhos até o fim.

Galeno já comentou com várias pessoas em Brasília que, ao final da licitação é que teve consciência de que todo o processo era fraudulento, para beneficiar as empresas do Grupo Constantino, e que todos os documentos enviados por Sacha Reck eram no sentido de direcionar a licitação a manter preços mais altos de tarifas, para beneficiar os grupos econômicos pré-selecionados. Galeno certa vez tentou suspender a licitação, mas recebeu ordem direta do Palácio do Buriti para encerrar o processo, mesmo com todas as fraudes envolvidas no que deveria ser uma concorrência pública.