Sábado, 14 de
setembro de 2013
Por Ivan de Carvalho
Enganam-se absolutamente os que
consideram o resultado do julgamento do Mensalão, previsto para a próxima
quarta-feira, quando será tomado o voto de Minerva do ministro Celso de Mello sobre
a admissibilidade de embargos infringentes na Ação 470, o assunto mais
importante no país nesses dias. Pelo menos, há alternativa.
Importante é, sem dúvida, pois que o
escândalo do Mensalão foi denunciado em 2005 pelo partícipe e presidente
nacional do PTB, então deputado Roberto Jefferson, em 2007 foi recebida a
denúncia do procurador geral do Ministério Público pelo Supremo Tribunal
Federal e, no dia 17 de dezembro do ano passado, pronunciada a última sentença.
De
2 de agosto a 17 de dezembro de 2012, 25 dos 38 réus foram condenados por
múltiplos crimes e a nação acompanhou o maior escândalo da história do país – a
tentativa de apropriação, por corrupção – compra da conduta de pessoas,
congressistas – de um dos três Poderes da República por pessoas que integravam
a cúpula de outro desses Poderes ou de um determinado partido político, com o aliciamento
e os préstimos de ajudantes da parte podre do mundo empresarial.
Importante
é, insisto, porque o que se fez não foi somente comprar pessoas que haviam
recebido mandato eletivo no órgão máximo do Poder Legislativo brasileiro, foi
tentar – e quase com êxito, com eficaz funcionamento só interrompido pela
inesperada e bendita denúncia do deputado Roberto Jefferson, ao perceber que
queriam dar-lhe e ao partido que presidia uma rasteira.
O
que se fez foi tentar comprar a democracia, transformando-a em ditadura
dissimulada. Pois não seriam batalhões de choque, bombas de “efeito moral”,
balas de borracha e das outras, cassetetes e spray de pimenta (entre tantos
outros itens do arsenal de uma ditadura do tipo comum) que ditariam as regras.
Nem Atos Institucionais. Seriam leis e emendas constitucionais votadas na forma
prevista pela Constituição da República, mas não segundo a consciência dos
congressistas e sim de acordo com as verbas distribuídas em tenebrosas reuniões
e, às vezes, transportadas na cueca, se dólares, em lugares menos recônditos,
se reais.
Ora,
pela terceira vez digo que tudo isso faz muito importante o desfecho previsto
para a quarta-feira, com o voto de Minerva do competente e de caráter ilibado –
o que não se pode assegurar a respeito de todos os outros. Mas essas qualidades do ministro Celso de
Mello não o tornam infalível, especialmente ante uma situação para ele
inescapavelmente difícil.
Mas
talvez, durante este fim de semana, não deva a nação franzir a testa ante a
possibilidade de ver emergir da lagoa, em toda sua glória, a impunidade que
ousamos todos nós sonhar que dera um primeiro e importante passo para submergir
quando, em 17 de dezembro, foi dada a sentença que encerrou a primeira fase do
julgamento.
E
nos dispomos todos, animados, a enfrentar a segunda fase, a dos embargos, aparentemente
só um complemento, mas na qual havia um tumor, o dos “embargos infringentes”,
que se acreditava seria lancetado. Mas ministros tiveram que aposentar-se
compulsoriamente e ministros novatos chegaram para mudar a composição do
tribunal e ajudar alguns outros que já estavam lá a proteger o tumor.
Bem,
deixemos o honrado ministro Celso de Mello com suas dores (como Joaquim Barbosa
tem as dele, de outra natureza, ortopédicas) e voltemos ao fim de semana.
Aproveitemos para espairecer, para curtir, por exemplo, a importante notícia de
que o governo do Rio de Janeiro acaba de criar o programa “Bolsa Fraldão” (não
sou contra, acho tão importante quanto o Mensalão), pois nos próximos “dias
úteis”, expressão apropriada a patrões, estaremos sujeitos a curvar a cabeça e
pedir ao Senhor que, após o milagre, conforte os condenados, ou a cair de
joelhos e perguntar a Ele porque deixou submergir a esperança e emergir
gloriosa a impunidade. Não pelos 12 tristes réus que podem ser beneficiados por
eventuais embargos infringentes e pelo esticamento do processo do Mensalão, mas
pela descrença que, em sua glória, a afirmação da impunidade espalharia e pelo
que isso teria de desestímulo à sociedade na luta contra a corrupção. E de
sofrimento para todos aqueles a que se destinam os tributos desviados para a
roubalheira quase generalizada.
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Este artigo foi
publicado originariamente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é
jornalista baiano.
