Segunda, 9 de junho de 2014
Recomendação expedida pelo MPDFT pede que agentes públicos não realizem internações compulsórias ou abrigamentos forçados
A Procuradoria Distrital dos Direitos
do Cidadão (PDDC) e a Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos
(CNDH) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) expediram,
nesta quarta-feira, dia 4/6, recomendação ao governador do DF sobre as
providências a serem adotadas em relação à população em situação de rua,
especialmente no período da Copa do Mundo 2014.
O MPDFT reforça a necessidade de uma
atuação integrada entre os órgãos de assistência social e de segurança
pública, bem como a estruturação de políticas públicas específicas com
equipes de busca ativa, Casas de Abrigamentos e Centros de Referência
Especializados. A recomendação destaca, também, a necessidade de se
evitar atos de violência por agentes do Estado ou por terceiros. O MPDFT
recomenda, ainda, que não sejam realizadas internações compulsórias ou
abrigamentos forçados.
Para o promotor de Justiça Thiago
Pierobom, coordenador do CNDH, é importante que a abordagem às pessoas
em situação de rua seja feita com viés humanista de inclusão social, e
não como um problema de polícia. "Não é aceitável uma política
higienista contra a população em situação de rua, especialmente às
vésperas da Copa do Mundo da Fifa. Precisamos de cidadania e não de
exclusão social. O Ministério Público está atento para que tais direitos
sejam respeitados", enfatiza.
Leia a recomendação na íntegra.
