Terça, 24 de junho de 2014
Da Pública
Em Belo Horizonte, população de rua é vítima da repressão às
manifestações e de práticas de “limpeza da cidade” – pertences pessoais
são recolhidos pela prefeitura
No dia de abertura da Copa do Mundo, 12 de junho, Rômulo Félix surgiu
nas telas de uma emissora de televisão regional sendo arrastado pelo
chão por um policial militar nas proximidades da Praça da Liberdade,
cartão-postal da capital mineira.
O morador de rua,
negro, 59 anos, há oito vivendo nas ruas de Belo Horizonte, estava no trajeto
do protesto contrário à Copa do Mundo quando eclodiu o conflito entre policiais
e manifestantes. Rômulo diz que foi agarrado pelo PM quando tentou defender uma
jornalista. Foi preciso que uma conhecida, a produtora cultural Sílvia Andrade,
interviesse para que o homem fosse liberado pela PM: “Em questão de segundos, o
Rômulo estava sendo levado pela polícia. Ele estava sendo arrastado muito violentamente
e chutado por vários policiais. Pedi para levá-lo para casa porque era meu
amigo. Foi preciso que o Alberto-Luiz [tenente-coronel e chefe da comunicação
da PM de Minas Gerais] mandasse os policiais pararem de bater”, conta. Sílvia
conheceu Rômulo através do “Viaduto Ocupado”, movimento de ocupação do espaço
do viaduto Santa Tereza, no Centro de BH, ponto tradicional de reunião de
pessoas em situações de rua, da cultura do Hip-Hop e de movimentos sociais.
Outro morador de rua
não teve a mesma “sorte” de Rômulo, defendido pela amiga. O homem de cerca de
30 anos, cuja identidade foi preservada, foi detido horas depois junto a outros
manifestantes próximo à Praça da Estação, no centro de BH, e levado para a 6ª
Delegacia Noroeste, no bairro Alípio de Melo – local definido pela polícia e
diversas entidades, dentre elas, o Ministério Público de Minas Gerais, para
receber os envolvidos em manifestações. “Ele chegou à delegacia com machucados
no rosto. É um morador de rua bastante conhecido por quem tem escritório no
Centro da cidade. Como ele tem transtornos mentais, não fala muito claramente
e, quando vê tumulto, ele corre. Provavelmente viu a polícia, correu e os
policiais acabaram o pegando na confusão”, descreve a advogada popular Fernanda
Vieira, um dos defensores voluntários de plantão na delegacia nesta noite. “A
polícia argumenta que todos os que estavam detidos participavam da
manifestação, mas ele estava na delegacia sem saber que estava ali. Você
perguntava e ele mais murmurava que falava”, relata a advogada. O morador de
rua foi liberado somente após as 3h da manhã, junto a outros jovens que
prestaram depoimento à Pública e questionaram arbitrariedade nas
detenções (leia os depoimentos aqui
e aqui).
A ativista Karinny Magalhães, da Mídia Ninja, que denunciou tortura policial,
também estava na mesma delegacia. Ela e mais dois jovens foram transferidos ao
sistema prisional e liberados na madrugada de sábado.
Foi justamente o
receio que a realização da Copa do Mundo em Belo Horizonte – e a repressão às
esperadas manifestações – intensificasse as violações de direitos da população
de rua que levou diversas entidades, dentre elas o Ministério Público Estadual,
Tribunal de Justiça, Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da
População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), defensores
públicos e advogados voluntários, a manter plantões durante o mundial.
Morador de rua dorme no Centro de Belo Horizonte a poucos metros de onde
ocorre uma manifestação anti-Copa. (Imagem: Bruno Fonseca/Agência
Pública)
Em nota à imprensa, a
Polícia Militar comunicou que deteve 12 pessoas nos protestos do dia 12, dentre
eles um menor, e que dois dos detidos faziam parte de um grupo que atacou e
virou uma viatura policial próximo à Praça da Liberdade. Sobre as manifestações
do dia 14, a PM informou que deteve 26 pessoas, dentre eles quatro menores, e
apreendeu uma arma branca e material explosivo (coquetel molotov). A PM acusa
os detidos de incitação ao crime, dano e furto. A corporação já havia afirmado
no final de maio que poderia utilizar a força para remover moradores de rua do
perímetro Fifa ao redor do estádio do Mineirão.
Documentos
comprovam recolhimento de pertences pessoais
Não são apenas as
manifestações durante a Copa que preocupam os defensores da população de rua em
todo país. O CNDDH divulgou na última semana um relatório nacional de
“violações de direitos da população em situação de rua nos meses que antecedem
a realização da Copa do Mundo”. No documento, são denunciadas pelo menos três
atuações consideradas ilegais de recolhimento de pertences realizadas pela
Prefeitura de BH com acompanhamento da Polícia Militar no período anterior ao
Mundial. O texto descreve a retirada de “roupas, documentos, cobertores,
alimentos e instrumentos de trabalho”. As ações aconteceram no Viaduto da
Avenida Francisco Salles, Viaduto da Avenida Silva Lobo, importantes vias de
acesso ao Centro, e na Rua Alagoas, na Savassi. O relatório do CNDDH também
denuncia violações em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre. Em
SP, o texto acusa limpeza urbana e remoção forçada de cerca de 90 pessoas em
via de acesso à Arena Corinthians; no RJ, há a denúncia de remoção forçada de
pessoas de regiões próximas ao estádio do Maracanã que teriam sido encaminhadas
para abrigos, onde já existem denúncias de superlotação, precariedade das
instalações e falta de segurança.
Em Belo Horizonte, a
remoção de pertences de moradores de rua foi proibida em dezembro de 2012,
quando o TJMG antecipou tutela (decisão temporária, mas com efeito imediato)
impedindo que a Prefeitura ou o Estado realizassem os recolhimentos, sob multa
de R$ 10 mil diária. A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada
pelo Coletivo de Defesa de Direitos Humanos Margarida Alves. Em julho de 2013,
embora a decisão tivesse sido mantida pelo TJMG, o mesmo coletivo Margarida
Alves denunciou que os recolhimentos continuavam a acontecer, apontando
sobretudo o período dos jogos da Copa das Confederações.
Em dezembro do mesmo
ano, tendo em vista que o texto da primeira decisão do TJMG impedia
“especialmente a apreensão de documentos de identificação e de pertences
necessários à sobrevivência”, a Prefeitura publicou uma instrução normativa que determinou quais seriam esses objetos necessários
à sobrevivência: “bens móveis lícitos que o cidadão em situação de rua seja
capaz de portar consigo em um só deslocamento e sem auxílio de veículos
transportadores, tais como peças de vestuário, alimentos, documentos pessoais,
bolsas, mochilas, receituários médicos, medicamentos, cobertores, objetos de
higiene pessoal, materiais essenciais ao desenvolvimento do serviço/trabalho,
utensílios portáteis, dentre outros”. A instrução ainda determinou que sempre
que houver recolhimento o morador de rua deve receber um auto e informações de
onde retirar seus pertences.
Para o professor de
Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do
Programa Polos de Cidadania, André Freitas, a instrução normativa da Prefeitura
é ilegal. O Polos é uma das 11 entidades da sociedade civil que compõem o
Comitê de Políticas para a População de Rua da Secretaria de Políticas Sociais
da Prefeitura. “Participei da construção da Instrução Normativa representando a
UFMG e a sociedade civil entendia que nenhum pertence deveria ser recolhido.
Com isso, a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu excluir a sociedade civil da
decisão. O prefeito Marcio Lacerda vetou que a sociedade civil participasse do
controle social dessas ações, entendendo que a participação popular é algo
temerário. Esta normativa vem disciplinar justamente o que pode e não pode ser
recolhido. Do nosso ponto de vista, sem políticas estruturantes e estruturadas,
nenhum objeto deve ser recolhido”, disse o professor durante audiência pública
sobre violação de direitos da população de rua realizada na Procuradoria Geral
de Justiça no final de maio deste ano.
Além de não apoiar a
instrução normativa, o Polos entrou com pedido de acesso à informação (LAI) e
obteve os relatórios dos recolhimentos da Prefeitura de BH aos quais a Pública
teve acesso. De acordo com os documentos, a Prefeitura vem recolhendo carrinhos
de supermercado, colchões, colchonetes, cobertores, roupas, baldes, produtos de
limpeza, vassoura, sombrinhas, dentre outros objetos, além de realizar o
desmanche de “cabanas” de papelão. Em várias abordagens é impossível saber o
que foi recolhido – os relatórios identificam apenas que os pertences foram retirados
em invólucros com lacres. Há diversos episódios nos quais todos os objetos
encontrados são removidos por não haver pessoas no momento da ação. Há ainda
relatos dramáticos de pessoas em situação de rua que não aceitam o recolhimento
e enfrentam os fiscais, como o de um homem, encontrado debaixo do viaduto da
avenida Francisco Sales, que afirmou ser portador de HIV e ameaçou se cortar
com um pedaço de copo de vidro quebrado. O relatório da Prefeitura relata que o
homem acabou se ferindo na mão com o caco, foi imobilizado por policiais
militares e levado a um centro de saúde. Ele retirou parte dos pertences
recolhidos no dia seguinte. O relatório também transcreve fala de pessoas no
entorno elogiando as ações e de moradores que gritam dos apartamentos “até que
enfim”.
No relatório da Prefeitura de BH, há diversos casos de recolhimento de
pertences de moradores de rua que não estavam no local. É comum que
carrinhos de supermercado, roupas e colchões sejam levados. (Imagem:
reprodução Relatórios Referentes às Ações de Gestão do Espaço Público)
O CNDDH encomendou um
parecer jurídico
junto aos professores Tatiana de Souza, doutora em Direito Internacional pela
Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC MG), e José Luiz Magalhães,
doutor em Direito pela UFMG, que argumentam que a instrução normativa é
inconstitucional e que o Estado vem praticando crime de subtração de coisa
alheia móvel, segundo os artigos 155 e 157 do Código Penal Brasileiro. A partir do parecer, ainda em 2013, entidades redigiram
uma carta aberta
crítica à instrução e questionando falta de diálogo
com a sociedade civil e as próprias pessoas em situação de rua. A Frente
Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos (FMDDH) também divulgou nota afirmando
que a instrução é contraditória e classifica as ações como “higienistas”.
Insegurança
na rua, denúncias de precariedade nos abrigos
Se nas ruas os desabrigados
enfrentam violência durante as manifestações e recolhimento de pertences, nos
albergues municipais não faltam queixas quanto à precariedade das instalações.
A denúncia foi apresentada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual pelos
próprios moradores de rua, que formaram uma comissão e redigiram uma lista de
queixas. “Há pouco tempo atrás nós tivemos uma epidemia de percevejos e uma tal
de muquirana. Nós não temos culpa nenhuma, nós não criamos percevejos não. O
albergue deveria adotar o mesmo procedimento de higiene que se usa em
hospitais. Até porque são materiais que com certeza evitam a transmissão de
doenças infectocontagiosas. Peço que seja criada uma comissão de pessoas
responsáveis por estas questões e que faça visitas periódicas e presencie o
estado em que somos assistidos”, declarou Marcos Soares, morador de rua e
alberguista, perante promotores, advogados e outros colegas de rua que o
aplaudiram. “Eu moro na rua há 4 anos e por não ser nascido em BH – e a pessoa
que não é de BH não pode permanecer no albergue por mais de 5 dias – onde vou
ficar? O outro albergue está lotado. A assistente não está aceitando quem não é
de BH e nós temos que sofrer a humilhação de ter que dormir na rua”, denunciou
Marcus de Jesus, também frequentador de albergues. Outros desabrigados
denunciaram insegurança dentro dos albergues, chuveiros insuficientes e medo de
transmissão de doenças, como tuberculose.
Moradores de rua e entidades de defesa de direitos humanos denunciam violações durante audiência no Ministério Público (Imagem: Cimos MPMG)
A Pública
solicitou à Prefeitura de Belo Horizonte a listagem de todos os albergues,
repúblicas e outros locais para atendimento ou direcionamento da população de
rua de Belo Horizonte. A reportagem pediu ainda os gastos da Prefeitura com
esses espaços e informações sobre contratos com empresas terceirizadas, quando
existirem. Até o fechamento da reportagem não houve resposta. Um documento da
Prefeitura de BH de 2011 ao qual a Pública teve acesso informa que há
vagas para 819 pessoas somando todos os centros de acolhimento para população
de rua, incluindo repúblicas – menos da metade dos 1.827 moradores de rua de
acordo com o último censo
da Prefeitura, publicado neste ano. A capacidade dos centros de
acolhimento municipais em 2011 já era insuficiente mesmo em relação ao censo de
2005, quando a população de desabrigados era de 1.164 pessoas.
“Há uma busca por
vagas nos serviços de abrigamento e as vagas são insuficientes e os abrigos não
estão adequados. Você tem uma legislação nacional [resolução09/de abril de 2013] que prevê a forma de organização desses
abrigos e do serviço de abordagem, que vai falar de 50 pessoas por equipamento,
e você tem equipamento aqui hoje com 400 pessoas”, avalia Samuel Rodrigues,
coordenador do Movimento Nacional da População de Rua. Entretanto, na visão de
Saulo concentrar os investimentos públicos na construção de abrigos é “enxugar
gelo”. “Talvez se a gente abolisse essa modalidade e trabalhasse na modalidade
de moradias sociais, de outra forma de pensar a moradia, você teria muito mais
êxito com a própria recuperação das pessoas, com a reinserção social”, opina.
A Secretaria
Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), responsável pelos programas
voltados a crianças e adolescentes em situação de rua, respondeu à Pública
afirmando que possui capacidade total para 45 adolescentes em três unidades na
cidade, e confirmou que o Centro de Referência da Criança e do Adolescente
Miguilim Cultural, inaugurado há mais de 15 anos, está com atividades suspensas
desde 26 de março. Segundo a SMAAS, o motivo são uma série de arrombamentos
ocorridos no período de janeiro a março de 2014 e a queda de um muro devido a
obras no loteamento vizinho à unidade.
Contudo, não há
apenas derrotas. Os movimentos de defesa da população de rua comemoram que os
restaurantes populares da capital oferecem refeições grátis para os
desabrigados. “Tem muita coisa a ser melhorada, ser cuidada, mas não podemos
perder de vista aquilo que tem dado certo e o que deve se investir. Com todos
os desafios, BH tem uma rede básica de atenção que aponta alternativas de saída
das ruas”, comenta Claudenice Lopes, da Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH,
uma das entidades pioneiras na defesa dos moradores de rua na cidade. Ao longo
das entrevistas com os diversos defensores da população de rua, foi
praticamente um consenso que Belo Horizonte é uma das capitais com estrutura
mais avançada de atendimento aos desabrigados, mesmo após as denúncias acima. O
CNDDH de Belo Horizonte, por exemplo, foi o primeiro inaugurado no Brasil.
“Evidente que BH tem uma política mais avançada, mas mesmo assim estamos muito
aquém do se espera. A população de rua tanto de BH quanto de qualquer outro
lugar tem uma demanda urgente de tudo”, afirma Saulo.
Violência
que passa batido
A reportagem da Pública
ouviu diversos relatos de violência da população de rua de BH – alguns
deles, segundo as denúncias, teriam sido praticados por policiais. Em comum, a
maioria dos desabrigados afirmam que não levaram os casos à frente, sem
realizar Boletins de Ocorrência, e há episódios que não foram comunicados nem
às entidades de defesa.
Um exemplo é a
situação relatada pelo morador conhecido como Gil, no dia 11 de junho, véspera
da abertura da Copa. Ele diz ter sido pressionado por policiais para remover
uma faixa que havia amarrado a dois carrinhos de supermercado dias antes, na
Praça Raul Soares, região Central de Belo Horizonte. “Falaram que eu não podia
colocar faixa de reivindicações, protestos, esse tipo de manifestações. Aí eu
falei assim: ‘nós somos moradores de rua, só precisamos ter nosso espaço’. Ele
falou assim: ‘se vocês não tirarem esses carrinhos da rua, nós vamos colocar
fogo em cada um, cada um desses carrinhos’, comenta.
Gil diz que amarrou a
faixa para denunciar a repressão e o preconceito e relembra vários casos que
precisou argumentar para não ter de deixar a praça. “Por que um americano pode
vir aqui dar um pulo na fonte e eles não falam nada? Para eles é normal. Se eu
pular, acham que a gente está depredando”, conta Gil. “Um dia até falaram
para a gente: isso aqui é uma área restrita, vocês não pode ficar aqui, não.
Estávamos no jardim na praça”, completa, apontando que outros jovens que
faziam um piquenique na grama não foram repreendidos. Pouco tempo antes da
conversa com Gil, uma viatura da Polícia Militar identificada como “Batalhão
Copa” circulava na praça, parou em frente ao local onde estavam Gil e seus
companheiros, e seguiu caminho.
Gil,
morador de rua, protesta contra preconceito em praça de
Belo Horizonte
no dia de abertura da Copa do Mundo.
Segundo ele, um policial ameaçou
atear fogo aos carrinhos
caso não removesse a faixa.
(Imagem: Bruno
Fonseca: Agência Pública)
Os casos se
multiplicam: Maria Aparecida Ferreira, alberguista, disse já ter sido humilhada
por policiais e guardas municipais; Daniel Santos da Cruz, da comunidade Amigos
de Rua, afirmou que já presenciou agressões pela PM e xingamentos; a
pesquisadora portuguesa Inês Guedes, pesquisadora do programa de mobilidade da
UFMG com a Universidade de Coimbra relatou ter chamado a polícia para impedir
uma agressão a um morador de rua por parte de um segurança de um restaurante –
segundo ela, quando a PM chegou, nada foi feito, o agressor fugiu e não foi
registrado B.O
Algum avanço no
combate à violência contra a população de rua parece ser mais possível quando
há outros cidadãos envolvidos. Foi esse o caso de Fidélis Alcântara, candidato
de oposição para o governo estadual pelo PSOL e que participou do coletivo
contrário à administração municipal “Fora Lacerda” e também do Comitê Popular
dos Atingidos pela Copa (Copac). Na noite de 28 de junho de 2013, período da
Copa das Confederações, ele e outros conhecidos interromperam fiscais da
Prefeitura que realizam o recolhimento dos pertences de moradores de rua no
viaduto Santa Tereza. Segundo Fidélis, os moradores reagiram ao recolhimento e
um fiscal chegou a agredir um dos desabrigados, o que levou o grupo a chamar a
polícia e registrar Boletim de Ocorrência constando infração contra o patrimônio. “É uma
perseguição sistemática sem oferecer alternativas para a população de rua. Em
2013, como isso ficou muito forte às vésperas da copa das confederações,
montamos um grupo de Monitoramento de Ações Higienistas”, comenta. Foi através
do grupo que Fidélis chegou à ocorrência no viaduto Santa Teresa. Ele chegou a
ser intimado a prestar esclarecimento sobre o caso neste ano, mas disse
desconhecer se o processo havia progredido.
Desde que foi
inaugurado, em 2011, o CNDDH registrou mais de 100 homicídios de moradores de
rua em BH, cerca de 5% do total de pessoas encontradas pela PBH em situação de
rua no censo de 2013.
