Sexta, 27 de
junho de 2014
Siro Darlan, é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.
Recebi uma mensagem dramática de uma amiga Facebook
narrando que sua casa fora invadida por um menino de rua que “entrou como um
rato” e furtou o celular que estava em cima da mesa. Apenas sua sogra estava em
casa e nada aconteceu com ela. O jovem de 13 anos foi detido sem qualquer
reação e aí começou o seu drama. Ligou para 190 que mandou que ligasse para o
Conselho Tutelar, que mandou que ligasse para a DPCA, que finalmente levou o
jovem para registro na delegacia policial.
Minha amiga Facebook ficou surpresa por saber que um jovem
de 13 anos não tem qualquer identificação. Há 40 anos Chico Buarque já cantava
esse fato em seu clássico Meu Guri que furtava documentos para “finalmente se
identificar”. Conclui minha amiga que “o povo clama por redução de maioridade
penal e entende que isso não resolverá o problema”.
É verdade, o desabafo retrata em preto e branco a triste
sina desses jovens colocados no laboratório criador da marginalização do ser
humano levado ao seu grau máximo de degradação. Crianças são abandonadas sem
lenço e sem documento, sem que seus direitos mínimos de proteção e educação
sejam respeitados e buscam a sobrevivência numa sociedade consumerista e
egoísta que ao invés de buscar soluções inclusivas, insiste numa maior exclusão
social com o aprisionamento precoce de jovens que sequer tem nome e
reconhecimento de sua existência como pessoa em desenvolvimento e sujeito de
direitos.
A violência contra as crianças é uma marca registrada
dessa sociedade que recebe tão bem os estrangeiros e trata como estranhos suas
próprias crianças. Não reconhece seus direitos e lhes vira as costas quando
pedem o pão da sobrevivência. A falta de políticas públicas e mecanismos de
defesa desses cidadãos em formação é uma realidade em cada esquina dessa
cidade. Vejam como reagem os mecanismos de proteção jogando o “problema” uns
para os outros porque na realidade o que existe é um arremedo de sistema de
proteção que não funciona.
Há 13 anos esse jovem perambula pela cidade em busca de
seus direitos e da proteção integral que lhe assegura o texto de nossa Carta
Magna. Vive “como um rato faminto” esgueirando-se de casa em casa de rua em rua
em busca de comida e afeto. Não recebeu, dessa vez, o açoite público da
vingança pelas próprias mãos, tão em moda nos últimos tempos. Até quando
continuará furtando celulares na ânsia de se comunicar e fazer entender que é
preciso se respeitar antes os seus direitos para que aprenda a respeitar, como
consequência, os direitos de seus semelhantes.
Triste ver a mensagem de um candidato a mandatário máximo
da Nação apregoar como política de Estado não o aumento das escolas e hospitais
públicos e o incremento do sistema de garantia de direitos dos mais vulneráveis
e sim que pretende reduzir a idade penal para encher ainda mais os presídios de
excluídos e marginalizados, e, na prática o que promete é o aumento da
violência e o alargamento que separa os brasileiros entre aqueles que têm
respeitados seus direitos fundamentais e aqueles que já nascem condenados ao
desterro social e à marginalidade cidadã.
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