Sexta, 27 de
junho de 2014
Em ação
assinada por 15 procuradores, Governo é intimado a preencher imediatamente 863
vagas. OIT também cobra e MTE reconhece que quadro atual é insuficiente. Pedido
de contratações está parado no Ministério do Planejamento
Por Stefano Wrobleski
Do site Repórter Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesse mês com ação na Justiça solicitando ao governo brasileiro a realização imediata de
concurso público para a contratação de 862 auditores fiscais do trabalho.
Trata-se do número de vagas existentes desocupadas. Oficialmente, existem 3.644
vagas, mas apenas 2.782 estão preenchidas. Além da reposição de
funcionários imediata, a ação pede ainda que a União
comprometa-se a manter um fiscal trabalhista para cada dez mil pessoas
ocupadas, o que faria o número de fiscais atualmente em atividade mais do
que triplicar.
Desde o começo da década de 1990, a quantidade de auditores fiscais
não é tão baixa no país. O número, que chegou a 3.464 em 1996, teve altos e
baixos nos últimos anos, mas, desde 2011, vem despencando – apenas esse
ano houve uma breve elevação, com a contratação de 41 novos
auditores, conforme é possível observar no gráfico abaixo.