Quinta, 3
de julho de 2014
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Do MPF
Dirigentes
também comprometeram-se a fazer ampla divulgação da proposta
A Procuradoria Regional Eleitoral no DF (PRE/DF) realizou,
nessa quarta-feira, 2 de julho, reunião com dirigentes dos partidos políticos
para propor um Termo de Compromisso para as eleições de 2014 no Distrito
Federal. O documento, elaborado pelo Ministério Público Eleitoral a partir de
sugestões da Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, tem a
finalidade de minimizar os impactos da propaganda sobre o meio ambiente
urbano.
Treze partidos estiveram presentes no encontro, dos quais
8 assinaram de imediato o termo: PMDB, PRTB, PSOL, PSTU, PT, PV, DEM e PSDB.
Aos cinco partidos presentes que não assinaram (PDT, PSB, PSC, PSD e PSL) e aos
que não puderam comparecer à reunião, foi aberto prazo de dez dias para
aderirem à proposta, caso queiram.
“Tenho a convicção de que a campanha eleitoral é a
primeira demonstração de como o candidato vai se portar na vida política, se
for eleito”, defendeu o procurador regional eleitoral no DF, Elton Ghersel.
O procurador deixou claro, durante o evento, que o Termo
tem um caráter pedagógico, e é um compromisso moral dos partidos com a
população. “O compromisso que estamos buscando é que seja feita ampla
divulgação do Termo junto aos correligionários e candidatos”, acrescenta. Além
disso, ressalta, uma das propostas do documento é assegurar que o princípio da
igualdade para todos os candidatos seja respeitado.
“O objetivo dessa reunião é fomentar o debate”,
acrescentou o procurador regional eleitoral auxiliar Bruno de Acioli. Ele, que
é um dos responsáveis por analisar casos de propaganda irregular no DF alertou
que não haverá representações por parte da PRE/DF contra condutas que não se
encontrem previstas na legislação. “Tudo o que está no Termo de Compromisso é
reflexo do que já se encontra na lei”, afirmou.
O coordenador de fiscalização da propaganda eleitoral e
juiz eleitoral auxiliar Daniel Carnacchioni esteve presente e ressaltou a
importância da ampla divulgação do Termo, tendo em vista que muitas apreensões
de propaganda irregular feitas no DF são fruto do desconhecimento da legislação
eleitoral. “O termo de compromisso para nós do TRE e da Justiça Eleitoral é
fundamental e nos ajudará no que diz respeito à divulgação de informação
e preservação do patrimônio público”, acrescentou.
A partir de 6 de julho de 2014, a propaganda eleitoral
pode ser feita, mas existem limites e regras que devem ser cumpridas. A
legislação eleitoral proíbe, por exemplo, a fixação de cavaletes, bonecos,
cartazes e bandeiras móveis em bens de uso comum, como postes de iluminação
pública, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e árvores localizadas
em áreas públicas.
A PRE/DF espera que a parceria entre o Ministério Público
e os partidos ajude a evitar que as vias públicas e demais logradouros públicos
sejam poluídos com a dispersão indiscriminada de material de campanha.
Confira a íntegra do Termo de Compromisso
Confira a íntegra do Termo de Compromisso
