Terça,
1º de julho de 2014
Por Jorge Luiz Souto Maior
Juiz do trabalho e professor
livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Tem-se assistido nos últimos meses, em âmbito nacional, um
ataque generalizado contra as greves, fundado no argumento do respeito à
legalidade. Mas, o que tem havido, juridicamente falando, é a negação do
direito de greve tal qual insculpido na Constituição Federal:
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos
trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses
que devam por meio dele defender.
Verdade que a própria Constituição prevê que “a lei definirá
os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade” (§ 1º.) e que “os abusos cometidos
sujeitam os responsáveis às penas da lei”.
É óbvio, no entanto, que essas especificações atribuídas à
lei não podem ser postas em um plano de maior relevância que o próprio
exercício da greve. Em outras palavras, as delimitações legais, para atender
necessidades inadiáveis e para coibir abusos, não podem ir ao ponto de inibir o
exercício do direito de greve.
A aversão cultural à greve, difundida por setores da grande
mídia, infelizmente invadiu o próprio Poder Judiciário trabalhista, de tal modo
a não permitir a percepção de que mesmo a Lei n. 7.783/89, que regulou com
restrições que já seriam indevidas se considerarmos a amplitude do texto
constitucional, não foi até o ponto de limitação ao qual o Judiciário tem
chegado.
Vejamos, por exemplo, o caso dos metroviários de São Paulo.
Diante do anúncio da greve, deflagrada com respeito aos
termos da legalidade estrita, ou seja, por meio do sindicato, mediante
assembléia e comunicação prévia, de 72 (setenta e duas) horas, a entidade
empregadora, Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, em vez de iniciar
negociação, como determina a lei, se socorreu da via judicial, por meio de ação
cautelar, para impedir a ocorrência da greve.
Essa foi, portanto, a primeira ilegalidade cometida pelo
Metrô, que pode ser vista, inclusive, como ato antissindical, o que é coibido
pela Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil, e já mereceria repúdio
imediato do Judiciário. Lembre-se que o Brasil, mais de uma vez, foi
repreendido pela OIT pela inexistência de mecanismos específicos que impeçam as
práticas antissindicais, como se deu, em 2007, quando professores, dirigentes
do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), ligados a várias
universidades – Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Universidade
Católica de Brasília (UCB), Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) e Faculdade de
Caldas Novas (GO) – foram dispensados após participação em atividade grevista.
Indicando uma sensível mudança nesta postura do Judiciário
frente ao direito de greve, é oportuno destacar a recente decisão proferida
pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em ação civil pública
movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo
Horizonte e Região (Processo n. RR 253840-90.2006.5.03.0140, Rel. Luiz Philippe
Vieira de Mello Filho), que condenou alguns Bancos (ABN AMRO Real S.A.,
Santander Banespa S.A., Itaú S.A., União de Bancos Brasileiros S.A. – UNIBANCO,
Mercantil do Brasil S.A., Bradesco S.A., HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo
e Safra S.A) a pagarem indenização à classe trabalhadora por terem utilizado a
via judicial como forma de impedir o exercício do direito de greve, o que foi
caracterizado como conduta antissindical.
Segundo consta da decisão do TST: “A intenção por trás da
propositura dos interditos era única e exclusivamente a de fragilizar o
movimento grevista e dificultar a legítima persuasão por meio de piquetes”.
Nos casos aludidos teria havido abuso de direito das
entidades patronais, ao vislumbrarem “o aparato do Estado para coibir o
exercício de um direito fundamental, o direito dos trabalhadores decidirem
como, por que e onde realizar greve e persuadirem seus companheiros a aderirem
o movimento”.
Aliás, várias são as decisões judiciais que começam a acatar
de forma mais efetiva e ampla o conceito do direito de greve, como se
verificou, por exemplo, nos processos ns. 114.01.2011.011948-2 (1ª. Vara da
Fazenda Pública de Campinas); 00515348420125020000 (Seção de Dissídios
Coletivos do TRT2); e 1005270-72.2013.8.26.0053 (12ª. Vara da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo).
De tais decisões extraem-se valores como o reconhecimento da
legitimidade das greves de estudantes, dos métodos de luta, incluindo a
ocupação, e do conteúdo político das reivindicações, decisões estas, aliás,
proferidas sob o amparo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual se
consagrou a noção constitucional de que a greve é destinada aos trabalhadores
em geral, sem distinções, e que a estes “compete decidir sobre a oportunidade
de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dela defender”, sendo
fixado também o pressuposto de que mesmo a lei não pode restringir a greve,
cabendo à lei, isto sim, protegê-la. Esta decisão consignou de forma cristalina
que estão “constitucionalmente admissíveis todos os tipos de greve: greves
reivindicatórias, greves de solidariedade, greves políticas, greves de
protesto” (Mandado de Injunção 712, Min. Relator Eros Roberto Grau).
Trilhando o caminho dessa decisão, recentemente, o Min. Luiz
Fux, também do STF, impôs novo avanço à compreensão do direito de greve,
reformando decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) no que tange ao corte
de ponto dos professores da rede estadual em greve. Em sua decisão, argumentou
o Ministro: “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o
ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual,
desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do
direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental” (Reclamação
16.535).
Além disso, a Justiça do Trabalho, em decisões reiteradas de
primeiro e segundo graus, tem ampliado o sentido do direito de greve como sendo
um “direito de causar prejuízo”, extraindo a situação de “normalidade”, com
inclusão do direito ao piquete, conforme decisões proferidas na 4ª. Vara do
Trabalho de Londrina (processo n. 10086-2013-663-09-00-4), no Tribunal Regional
do Trabalho da 17ª. Região (processo n. 0921-2006-009-17-00-0), na Vara do
Trabalho de Eunápolis/BA (processo n. 0000306-71-20130-5-05-0511), todas sob o
amparo de outra recente decisão do Supremo Tribunal Federal, esta da lavra do
Min. Dias Toffoli (Reclamação n. 16.337), que assegurou a competência da
Justiça do Trabalho para tratar de questões que envolvem o direito de greve,
nos termos da Súmula Vinculante n. 23, do STF , integrando o piquete a tal
conceito.
Pois bem, voltando ao caso específico da obrigatoriedade de
negociação para continuidade das atividades do empregador em caso de greve, se
ainda há dúvida a respeito vejamos o que diz a lei.
Preceitua o artigo 9º da Lei n. 7.783/89 que “Durante a
greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade
patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de
empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem
em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e
equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das
atividades da empresa quando da cessação do movimento.” – grifou-se
Resta claro, portanto, que deflagrada a greve, que é um
direito dos trabalhadores, cumpre a estes e ao empregador, de comum acordo,
definirem como serão realizadas as atividades inadiáveis. As responsabilidades
pelo efeito da greve não podem ser atribuídas unicamente aos trabalhadores, até
porque esses estão no exercício de um direito. Aos empregadores também são
atribuídas responsabilidades e a primeira delas é a de abrir negociação com os
trabalhadores, inclusive para definir como será dada continuidade às atividades
produtivas.
Não pertence ao empregador o direito de definir sozinho como
manterá em funcionamento as atividades. A manutenção das atividades do
empregador, com incentivos pessoais a um pequeno número de empregados, que,
individualmente, resolvem trabalhar em vez de respeitar a deliberação coletiva
dos trabalhadores, constitui uma ilegalidade, uma frustração fraudulenta ao
exercício legítimo do direito de greve.
Ou seja, para a lei, a tentativa do empregador de manter-se
funcionando normalmente, sem negociar com os trabalhadores em greve, valendo-se
das posições individualizadas dos ditos “fura-greves”, representa ato ilícito,
que afronta o direito de greve.
Qualquer tipo de ameaça ao grevista ou promessa de prêmio ou
promoção aos não grevistas constitui ato antissindical, tal como definido na
Convenção 98 da OIT (ratificada pelo Brasil, em 1952), que justifica, até, a
apresentação de queixa junto ao Comitê de Liberdade Sindical da referida
Organização.
No que se refere às consideradas atividades essenciais, a
lógica é exatamente a mesma. O artigo 11 da lei 7.783/89 dispõe que “Nos
serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os
trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a
prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades
inadiáveis da comunidade” (grifou-se), acrescentando o parágrafo único do mesmo
artigo que “São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não
atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança
da população”.
As responsabilidades quanto aos efeitos da greve atingem,
portanto, igualmente, trabalhadores e empregadores. Isso implica que cumpre ao
empregador iniciar negociação com os trabalhadores, coletivamente considerados,
para manutenção das atividades, estando impedido de fazê-lo por conta própria,
utilizando-se de trabalhadores que, por ato individual, se predisponham a
continuar trabalhando, seja por vontade própria, seja por pressão do
empregador, em virtude de ocuparem cargos de confiança (supervisores, por
exemplo) ou por se encontrarem em situação de precariedade jurídica.
Não pode haver dúvida, portanto, de que o Metrô ao se valer
da via judicial para que obtivesse decisão judicial obrigando os metroviários a
manterem 100% da frota em funcionamento no horário de pico descumpriram sua
obrigação legal de definirem essa questão de comum acordo com os trabalhadores,
cometendo grave ato de natureza antissindical.
Cometeu ilegalidade também ao manter o funcionamento de
algumas estações e alguns trens por meio da utilização dos serviços de
empregados do setor administrativo e com função de supervisores, porque essa
possibilidade não lhe é conferida por lei, além de se constituir descumprimento
da obrigação de manter um ambiente de trabalho seguro, tendo posto em risco a
vida desses trabalhadores e dos consumidores dos serviços.
Não satisfeito com o indeferimento da liminar em ação
cautelar, o Metrô, mantendo a linha da ilegalidade, propôs dissídio de greve,
obtendo liminar que determinou aos trabalhadores a obrigação de manter 100% do
funcionamento dos trens nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e
de 70% nos demais horários de operação, sob pena de multa diária de R$
100.000,00.
Ora, do ponto de vista legal, essa definição teria que ser
fixada de comum acordo entre trabalhadores em greve e a entidade patronal e não
pelo Judiciário, ainda mais antes de ter sido iniciada uma negociação a respeito
entre as partes. Além do mais, o percentual fixado equivale, na essência, a
negar a própria existência da greve, o que fere a lógica normativa.
Ainda que houvesse a iminência de um risco de grave dano à
população como um todo em virtude da greve, cabia ao Judiciário chamar à
responsabilidade a entidade patronal e não dar guarida à sua pretensão de
utilizar a via judicial como forma de descumprir a obrigação legal da
negociação quanto à forma de continuação das atividades.
Vale frisar que pelos parâmetros legais não é possível
obrigar os trabalhadores retornarem ao trabalho, mesmo no caso de atividades
essenciais, pois como preconizado pelo art. 12 da lei em comento, não se
chegando ao comum acordo, cumpre ao Poder Público assegurar a prestação dos serviços
indispensáveis.
Na linha das ilegalidades cometidas contra o direito de
greve, veio o grave ataque da Polícia Militar, na sexta-feira, aos
trabalhadores que exerciam o seu lídimo direito de realizar um piquete na
estação Ana Rosa do metrô. Ora, como dita o art. 6º. da Lei n. 7.783/89, “são
assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I – o emprego de meios
pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à
greve”.
Verdade que esse mesmo dispositivo diz que “As manifestações
e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao
trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa” (§ 3º.), mas o que
se pode extrair daí é a existência de um conflito de direitos, que se resolve
em contenda judicial, e não pela via do “exercício arbitrário das próprias
razões”, que, inclusive, constitui crime, conforme definido no art. 345, do
Código Penal, sendo certo, ainda, que no conflito de direitos há que se dar
prevalência ao exercício do direito de greve, pois no Direito do Trabalho a
normatividade coletiva supera a individual, a não ser quando esta seja mais
favorável. Recorde-se que é a partir dessas premissas que se tem entendido
imprópria a interposição de interdito proibitório contra piquetes, como visto acima.
Assim, não é função da Polícia Militar intervir em conflito
trabalhista e definir arbitrariamente que direito deve prevalecer, reprimindo
um interesse juridicamente garantido e tratando trabalhadores como criminosos.
No caso específico do ataque feito pela “tropa de choque” da
Polícia Militar aos metroviários a gravidade da ilegalidade cometida, que foi
ilegal também porque feriu direitos de personalidade dos trabalhadores, já que
a integridade física e moral de muitos foi concretamente atingida, ganha o
gravame de ser a Polícia Militar diretamente ligada ao chefe do Poder Executivo
do Estado de São Paulo, que também responde pela Companhia Metropolitano de São
Paulo. Assim, o governador, que teria autorizado expressamente a operação,
segundo informa a imprensa[1], utilizou, indevidamente, a força policial a
serviço de um interesse próprio, dentro da esfera restrita de um conflito
trabalhista com os trabalhadores do metrô, desviando a Polícia de sua função
específica e cometendo um grave atentado ao direito sindical, até porque sua
ordem não foi embasada em qualquer autorização judicial.
Não bastasse isso, noticia-se que o governo estadual enviou,
na manhã de sábado, 220 telegramas para pressionar condutores de trens a
comparecerem ao trabalho a partir das 14h[2], em mais um ato de flagrante
ilegalidade, pois como dispõe o § 2º., do art. 6º. da Lei n. 7.783, “É vedado
às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao
trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”.
Como se vê, houve uma gama enorme de ilegalidades cometidas
contra o direito de greve que fora regularmente exercido pelos metroviários e
chega a ser surreal imaginar que em um julgamento, marcado para o domingo, o
Judiciário trabalhista, deparando-se com todas essas questões fáticas e
jurídicas, julgue a greve ilegal.
Ora, os trabalhadores exerceram o seu direito. O Metrô não
cumpriu sua obrigação de negociar o prosseguimento das atividades, indo direto
à via judicial. O Judiciário, sem instaurar negociação, ou seja, em decisão
liminar, definiu a continuidade dos serviços de um modo que, em concreto, negou
o exercício do direito de greve. Depois, na negociação iniciada no processo
judicial instaurado, já sob o peso de uma condenação, ainda assim os trabalhadores
propuseram uma solução para que a atividade essencial fosse mantida: a abertura
das catracas, aceitando, inclusive, o não recebimento de salário pelo dia de
trabalho. Mas, a proposta foi recusada, sob o discutível argumento de que essa
solução estaria impedida pela lei de responsabilidade administrativa e não
houve qualquer contraproposta, mantendo-se o Metrô sob o parâmetro já definido
arbitrariamente pelo Judiciário. Além disso, o Metrô colocou estações e trens
em funcionamento por pessoal não especializado, com apoio policial, sem
autorização judicial para tanto. O governo estadual direcionou a Polícia
Militar para coibir atividade de piquete de trabalhadores, chegando a agressões
físicas e morais, e enviou telegramas aos trabalhadores, coagindo-os ao
trabalho.
Foram, efetivamente, várias as ilegalidades cometidas contra
os trabalhadores e ainda na perspectiva da legalidade não cumpre avaliar se o
percentual de reajuste pretendido pelos metroviários (12,2%, que reflete o IGPM
mais o aumento da demanda do ultimo ano – produtividade) é alto ou não, até
porque a Constituição Federal garantiu aos trabalhadores os meios jurídicos
para buscarem melhores condições de vida e de trabalho. Ademais, as propostas
formuladas não se limitam ao aspecto econômico, trazendo, também, discussões em
torno do plano de carreira, inclusive para enfrentar o “turnover” (rotatividade
de pessoal). Vale lembrar que o próprio relator do processo, Desembargador
Rafael Pugliese, já chegou a sugerir um percentual de 9,5%, contra os 8,7%
oferecidos pelo Metrô, que foi recusado por este[3], e mesmo as propostas de
plano de carreira, que não envolvem questão econômica imediata, também não
foram aceitas. De fato, a dinâmica da negociação entre trabalhadores e
empregadores é que vai definir as possibilidades de sucesso das respectivas
pretensões, cumprindo-lhes, enquanto isso, por ato de comum acordo, garantir “a
prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades
inadiáveis da comunidade”, acordo este que, até o momento, foi obstado pela
Companhia Metropolitano de São Paulo, por intermédio da utilização de
mecanismos que afrontaram vários preceitos legais.
Para preservar a autoridade da ordem jurídica, portanto,
cumpre ao Judiciário garantir o direito de greve, podendo, por exemplo,
autorizar, na ausência de outra proposta trazida pelo Metropolitano, a
liberação das catracas como forma de garantir “a prestação dos serviços
indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, até
porque essa é, de fato, a vontade de 90,29% dos que responderam a pesquisa
realizada pelo portal R7[4].
É essencial, ainda, que sejam reprimidas as diversas
ilegalidades até aqui cometidas pela Companhia Metropolitano de São Paulo e
pelo governador do Estado de São Paulo, valendo lembrar que a atitude
antissindical do Metrô já se manifestou anteriormente, em 06 de agosto de 2007,
quando por conta da greve ocorrida nos dias 02 e 03 de agosto, essa entidade
promoveu a dispensa de 61 metroviários.
Aliás, na linha da criação de institutos de inibição de
mecanismos de repressão ao direito de greve, conforme requerido pela OIT, é
relevante que se passe a pensar também o quanto as condutas de certos meios de
comunicação, que divulgam informações equivocadas quanto ao exercício do
direito de greve, se configuram como atos antissindicais, vez que tentam
deslegitimar as greves e desmoralizar os grevistas, acusando-os de estarem
causando um mal à população, negando, em concreto, a greve como um direito
fundamental, como de fato é segundo previsto em nossa Constituição.
Bem verdade que a população, que, na sua maior parte, cada
vez mais se identifica como trabalhadora na sociedade de classes, já não se
deixa mais levar pela informação massificada e desvirtuada da realidade, como
demonstra o resultado da pesquisa realizada pelo portal R7[5], que aponta que
82,2% dos que responderam a pesquisa concordam com a greve dos metroviários.
Mas isso não retira o caráter de ilegalidade, por se constituir conduta antissindical,
em que se traduzem as propagandas midiáticas contra as greves.
São Paulo, 08 de junho de 2014.
[1]. “O secretário comentou a ação da PM na manhã desta
sexta na estação Ana Rosa, quando policiais agrediram os grevistas com bombas
de gás e balas de borracha. Ele disse que manteve contato com o governador
Geraldo Alckmin (PSDB) e o secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando
Grella Vieira, para pedir reforço policial.
— Eu tinha exposto ao governador que havia risco hoje de
situação de radicalização. Nas primeiras horas, recebi as informações de que
eles ocupavam duas estações. O governador foi muito tranquilo e pediu de
energia, dentro da lei.” (http://noticias.r7.com/sao-paulo/metro-envia-telegramas-para-convocar-grevistas-e-ameaca-demissoes-06062014
***
Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor
livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Fonte: Blog da Boitempo
