Domingo, 3
de agosto de 2014
Por Siro
Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro e Coordenador
Rio da Associação Juízes para a Democracia.
Tenho visitado os presídios do Rio de Janeiro, onde
quase 38 mil presos cumprem as penas aplicadas pelo judiciário. Muitos ainda
não foram sentenciados, mas já estão privados de liberdade. Os dados apontam
que quase 40% dos que ainda não foram sentenciados recebem penas menores de
quatro anos tem a privação substituída por penas alternativas em liberdade ou
são absolvidos. Muitos são portadores de doenças graves dentre elas a
tuberculose que tem crescido como uma epidemia.
Práticas boas têm sido inseminadas no sistema judiciário
nos últimos anos, como a implantação das escolas nos presídios, destacando-se a
dedicação e entusiasmo dos professores que se dedicam à libertação através da
cultura e alfabetização de muitos. O trabalho em algumas unidades tem sido
estimulado com pagamento de salários e remição das penas, com destaque para a
Colônia Agrícola de Magé, um exemplo a ser seguido.
Mas o grande problema, além das condições desrespeitosas à
dignidade de qualquer ser humano é o desrespeito aos prazos de cumprimento das
penas e a falta de atendimento aos benefícios legais. Encontrei numa
penitenciária uma defensora pública cercada por internos que imploravam pelo
respeito a seu direito à liberdade. Indaguei qual era o problema e ela com
pouca esperança afirmou que sua parte era cumprida e os benefícios eram
solicitados e bem instruídos, mas a lentidão da Vara de Execução Penal não
permitia uma resposta rápida.
Esse problema é previsível diante da falta de prioridade
dado pela administração do Tribunal de Justiça a uma área tão sensível que lida
com o direito á liberdade das pessoas. Um único Juízo com um juiz titular e
três ou quatro auxiliares e um número insuficiente de servidores é incapaz de
dar conta da supervisão do cumprimento das penas de 38 mil sentenciados.
Por essa razão o Conselho Nacional de Justiça recomenda a
realização periódica de mutirões com a finalidade de atender a essa justa
demanda. Na última realizada ocorreu um episódio típico da falta de compromisso
e profissionalismo de alguns agentes responsáveis por essa prestação
jurisdicional. Entre os dias 17 e 18 de março foi realizado o Mutirão
carcerário com a presença de juízes, servidores. Advogados e defensores
públicos em local nobre do Tribunal de Justiça, o 10º andar, onde fica sediado
o Gabinete da Presidência, mas os promotores de justiça alegando “falhas
prejudiciais ao desempenho da atividade ministerial”, “se retirou das
dependências a ele reservadas no mutirão carcerário, dificultando o envio dos
processos à sua derradeira manifestação”.
Incrível essa falta de profissionalismo que implicou em
prejuízo a vários detentos com benefícios e penas já cumpridos e,
consequentemente, a propositura de inúmeros recursos no Tribunal, com graves
prejuízos à prestação jurisdicional. Ora se essa atividade fiscalizatória
estivesse sendo realizada com a eficiência desejada, não haveria tantas penas e
benefícios vencidos e nem mesmo necessidade dos reiterados mutirões carcerários
recomendados pelas autoridades administrativas como o CNJ e o CNMP.
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