Sábado,
16 de agosto de 2014
Ministro é relator da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 59/2004, da OAB, que pode obrigar
o Congresso a realizar a Auditoria da Dívida prevista na Constituição de 1988
Foto: Renata Saraiva
Participaram da Audiência Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo
Avila (Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida), Laercio Bernardes dos Reis
(ASMPF), Maria Antonieta Cossio Xavier (INTERSINDICAL), Regina de Fátima de
Souza (SINTUPERJ), Henrique Olegário Pacheco, Luiz Fernando Rodrigues Gomes
(SITRAEMG), José Júnior Alves Mesquita da Silva, Matheus Peres Machado
Magalhães, José Francisco Barbosa Oliveira (Núcleo DF da Auditoria Cidadã da
Dívida), Paulo Henrique S. Garrido, Fábio Roberto Kruger (ASFOC), Maria
Cristina de Araújo (CORECON-DF), Breno de Souza Rocha (SINDIRECEITA), Adeline
Cecilia Castilho Dias (MPM-DF), Pedro Banwart (OAB).
As entidades relataram ao Ministro como o problema do
endividamento público afeta as suas respectivas áreas de atuação, reduzindo os
recursos para as áreas sociais e serviços públicos fundamentais para o país.
Por este motivo, e considerando os inúmeros e graves indícios de ilegalidades
desta dívida, que consome mais de 40% do orçamento federal a cada ano, Maria
Lucia Fattorelli explicou a Barroso a importância de se realizar uma completa
auditoria, com participação cidadã. Maria Lucia entregou ao Ministro um
Memorial que resume os argumentos favoráveis ao acatamento da ADPF, e mostra as
fragilidades dos argumentos contrários apresentados até o momento pelo
Congresso Nacional e pela Procuradoria Geral da República.
O Ministro se confessou surpreso com as informações,
admitindo que até aquele momento se encontrava influenciado pelos recentes
noticiários, de que a dívida não seria mais um problema para o país,
demonstrando a necessidade de maior divulgação do tema inclusive para os demais
ministros. As entidades apresentaram a sugestão para a realização de uma
Audiência Pública sobre a dívida pública no STF, de modo a inserir o tema no
debate da Corte e mostrar aos demais ministros a importância de que a ADPF seja
julgada procedente.
Quanto à preocupação argumentada durante a reunião de que,
mesmo na hipótese de o Congresso instalar a Comissão de auditoria da dívida,
tal fato possa não significar a efetiva investigação (a exemplo de muitas
CPIs), os presentes esclareceram que há experiências positivas também: durante
a recente CPI da Dívida Pública concluída em maio/2010 na Câmara dos Deputados,
houve uma grande mobilização por parte das entidades apoiadoras da Auditoria
Cidadã. A cada reunião da CPI, ficava lotado o Plenário da CPI com
representantes da sociedade, que contribuíram para a elaboração do Relatório
Alternativo do deputado Ivan Valente, que aponta graves indícios de
ilegalidades. Esse Relatório contou com um número de assinaturas igual ao
número de votos dados ao Relatório Final da CPI, formulado pela base do governo
e que, apesar de reconhecer diversos problemas em seu diagnóstico, concluiu
pela não existência de ilegalidades no endividamento.
O Ministro também perguntou às entidades sobre a
existência de economistas que defendam a causa, e logo foi atendido, pois
dentre as entidades presentes se encontrava o CORECON-DF.
Ao final, o Ministro se comprometeu a estudar o assunto, e
as entidades se colocaram à disposição para quaisquer esclarecimentos.
“Este foi mais um passo dado, na luta pelo cumprimento de
nossa Constituição Federal, que prevê, no art. 26 do ADCT, a realização da
auditoria da dívida”, declarou Fattorelli.
Por Rodrigo Avila
