Sexta, 2 de
janeiro de 2015
Da Tribuna
da Internet
Pedro do
Coutto
A medida provisória que a presidente Dilma Rousseff
assinou, conforme anunciou o ministro Aloizio Mercadante, estabelecendo, entre
outras iniciativas restritivas, a redução de 50% nas pensões deixadas pelos servidores
públicos e também pelos empregados regidos pela CLT, vai causar, além de outros
problemas, talvez o mais grave de todos eles: a redução do mercado de consumo.
A questão é simples: muitos casais planejam suas compras e contas com base na
soma de seus vencimentos e, no caso de um dos cônjuges faltar, com base na
pensão que o sobrevivente receberá. Como está previsto um corte de 50% em tais
pensões, evidentemente a família terá que considerar o corte de receita em
virtude da pensão diminuída.
Há, portanto, dois aspectos envolvendo a questão: um
psicológico, causado pelo impacto de tal medida; outro, absolutamente realista,
considerando o princípio da receita disponível e a compressão que sobre ela
recairá. Caso tal absurdo não seja rejeitado pelo Parlamento. A restrição ao
consumo implica como se um freio estivesse sendo acionado para conter processo
de desenvolvimento econômico e social do país. Tudo isso colide basicamente com
o projeto de governo anunciado e reafirmado pela presidente Dilma Rousseff em
seu discurso de posse, ontem à tarde, no Palácio do Planalto.
Incrível, portanto, que o novo ministro da Economia e
titular da Fazenda Joaquim Levy não tenha percebido ou pedido atenção da chefe
do Executivo para com esse reflexo. Nesta altura dos acontecimentos, quando se
fala no esforço para retomada do progresso, através da reação do Produto
Interno Bruto, surpreende o silêncio do titular da Fazenda, que conhece muito
bem os efeitos das reduções aplicadas nos salários.
SALÁRIOS ARROCHADOS
Se reduções salariais resolvessem os desafios econômicos e
financeiros, o Brasil não teria obstáculo algum nesse setor. Porque através dos
anos, até o governo Lula, a remuneração do trabalho perdeu a corrida contra a
inflação. E agora, em 2015, está ameaçada de perder novamente, a começar pelo
Imposto de Renda, uma vez que a correção aplicada aos recolhimentos a serem
efetuados está fixada em 4,5%, quando a inflação oficial de 2014 alcançou 6,5%.
O caso do corte nas pensões é mais grave ainda. Além do
elevado índice previsto na escala de 50%, há o caso das pensões, não por morte,
mas por invalidez, situação que não está esclarecida no texto da medida
provisória. Como uma pessoa inválida, em muitos casos por acidente de trabalho,
vai suportar uma diminuição prevista na metade pela pessoa beneficiada pela
morte do companheiro ou companheira?
OUTROS CASOS
Além disso, como fica a situação dos que recebem
aposentadorias complementares, caso de planos existentes nas empresas estatais?
É preciso considerar que nessas empresas os empregados contribuem, com mais
cerca de 7%, e os empregadores na mesma percentagem, para que ao se aposentarem
não tenham seus vencimentos reduzidos. Paralelamente a isso tais planos incluem
as pensões que forem decorrentes da morte dos segurados. É preciso que o texto
da reforma esclareça todas essas dúvidas. Além de outras, como por exemplo, a
existência de filhos ou filhas atingidos por excepcionalidades.
Como está se vendo, a cada linha surgem obstáculos a serem
considerados em sequência. São tantos que dão bem a visão das enormes
dificuldades que envolvem o tema, já por si extremamente complexo. O melhor que
a presidente Dilma Rousseff, a meu ver, pode fazer no momento é simplesmente
retirá-lo da pauta que enviou, através de Medida Provisória ao Congresso
Nacional.
