Do Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti
O
advogado Modesto Carvalhosa, 82 anos, esteve sempre ao lado das boas
causas, a ponto de haver sido preso três vezes pela ditadura no período
1969/71, como "membro auxiliar" da ALN e VPR.
Também se destacava por suas posturas e atitudes constestatórias, na
linha da contracultura; liderou a primeira greve de professores e
funcionários do ensino superior contra o regime militar, em 1977; teve
participação destacada nas lutas pela anistia e pela preservação da
natureza; e foi o organizador e coordenador d'O livro negro da corrupção (Paz e Terra, 1995 - leia o e-book aqui).
Então, é chocante a acusação frontal que, como especialista em Direito
Econômico e mercado de capitais, faz à presidenta Dilma Rousseff, de
estar querendo "proteger as empreiteiras" corruptoras cujos delitos vêm
sendo devassados pela Operação Lava-Jato.
Quando leio coisas deste tipo, lembro-me da campanha simplista que
outrora era feita contra brinquedos inspirados em filmes de
bangue-bangue: "Hoje mocinho, amanhã bandido". Pior ainda, na minha
opinião, seria "hoje guerrilheira, amanhã amiguinha das empreiteiras".
Leiam e pasmem (só reproduzi o mais relevante, a íntegra pode ser acessada aqui):
Folha de S. Paulo - Por que a Lei Anticorrupção não foi aplicada na Lava Jato?
Modesto Carvalhosa
- Porque a presidente da República já declarou que não vai processar as
empresas, só as pessoas. Cabe ao Executivo aplicar a Lei Anticorrupção.
Ela está prevaricando?
Está
incidindo em crime de responsabilidade no viés de prevaricação. Ela
infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar a Lei
Anticorrupção porque quer proteger as empreiteiras.
Mesmo com altos executivos presos, qual a capacidade de pressão das empreiteiras?
Pelo
subsídio que deram formal e informalmente para os políticos na eleição
presidencial –eleitos ou não– têm o poder ilegítimo de exigir, agora, a
recíproca para se livrarem da punição.
E como as empreiteiras sobrevivem economicamente?
Na
medida em que não são processadas pela Lei Anticorrupção, estão se
suicidando, ficam sangrando. Algumas estão vendendo ativos, outras
pedindo recuperação judicial, despedindo empregados. Os advogados
precisariam instruir melhor, ficam forçando o ministro da Justiça [José
Eduardo Cardozo] a impedir a aplicação da Lei Anticorrupção...
Como o senhor vê encontros de advogados com o ministro da Justiça fora da agenda?
O
ministro da Justiça tem a obrigação e o dever de receber os advogados. O
que ficou configurado nessas visitas secretas é a advocacia
administrativa. Ou seja, aproveitar o poder dele para influenciar
membros do governo em benefício de terceiros. Não é o exercício da
advocacia. É o exercício da advocacia administrativa mesmo.
Qual é o poder do ministro da Justiça?
Ele é
um veículo. Trata de assuntos da Polícia Federal, da parte jurídica com
a Presidência República, com a Advocacia-Geral da União e com o
Tribunal de Contas da União. Há uma tentativa de influenciar, para não
se instaurar o processo. É para fazer um acordo de leniência fora da Lei
Anticorrupção.
Que órgãos se alinham nessa articulação?
O TCU
emitiu o parecer de número 87, em fevereiro, avocando-se o direito de
promover acordo de leniência, junto com a AGU, fora da Lei
Anticorrupção. O movimento da advocacia administrativa, envolvendo
ministro da Justiça, AGU, Controladoria-Geral da União e TCU, é no
sentido de criar uma anistia ampla, geral e irrestrita. Não querem
aplicar a Lei Anticorrupção.
Qual é a solução que querem?
Fazer
um acordo de leniência para todas as empresas do consórcio fora da Lei
Anticorrupção. Se houver esse tipo de anistia, o Ministério Público vai
pintar e bordar. Vai entrar no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo
Tribunal Federal, para anular. É fora da lei, porque abrange todo mundo.
Segundo o artigo 16, o acordo de leniência é só para o primeiro
delator.
Como a AGU está atuando?
A AGU
está agindo no sentido de se alinhar para fazer o acordo de leniência
com todas as empreiteiras e fornecedores. Esse movimento de anistia
abrange a CPI da Petrobras, que é mais um ato patético do Congresso. O
relator também está na linha de anistiar as empreiteiras. É um movimento
geral no PT, no governo. Todos estão a serviço da vontade da
presidente.
Quais são as medidas que poderão vir do exterior?
As
medidas que vêm de fora são arrasadoras, as empreiteiras vão receber
pesadas multas. Após condenadas, terão os bens e os créditos
sequestrados e impedidas de obter financiamento no exterior. A
resistência é suicida. Elas vão ser declaradas inidôneas pelo Banco
Mundial. Elas não têm a visão da absoluta imprudência que estão
cometendo, ao evitarem ser processadas no Brasil pela Lei Anticorrupção,
que é uma lei de efeitos extraterritoriais.
