Segunda, 1º de janeiro de 2016
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
recorreu hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar o
julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano
passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da
Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
No
recurso, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da
comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao
processo de impeachment de Dilma. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.
"Os
fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente
direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não
se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao
processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados e do próprio Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara.
Cunha
entrou com recurso antes da publicação do acórdão, o texto final da
decisão. No final do ano passado, o presidente do Supremo, Ricardo
Lewandowski, disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a
decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo
de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Durante a
audiência, o presidente do STF lembrou a Cunha que não há entendimento
entre os demais ministros sobre a aceitação de recurso contra uma
decisão antes da publicação do acórdão. Para Lewandowski, membros da
Corte entendem que a antecipação dos embargos é "exercício de
futurologia".
Em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, a
Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes
indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa
única, e não por meio de chapa avulsa.
