Quinta, 25 de fevereiro de 2016
O estudo realizado pelo mandato do deputado Chico Leite mostra, ainda, que até o momento mais de R$ 190,4 mil já foram liquidados no mesmo período. Os dados estão disponíveis no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO)
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De acordo com levantamento realizado pelo mandato do deputado
Chico Leite (Rede), a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SE/DF)
empenhou, apenas em 2016, R$ 6,9 milhões em processos com dispensa de
licitação. R$ 190,4 mil já foram liquidados no período. A maior parte
usada com a manutenção da rede pública de ensino e a aquisição de itens
de alimentação.
Fonte: Gabinete do deputado Chico Leite
O estudo mostra que os valores gastos pela secretaria com dispensa
do processo de licitação, de 2011 até o momento, ultrapassam R$ 162,6
milhões. “O GDF precisa agir para que a exceção não se torne a
regra. Primar pela transparência do processo e pelo zelo com os recursos
públicos é o maior dever do gestor público”, defende Chico Leite.
Chico Leite define a situação como preocupante. E alerta que o
governo deve evitar ao máximo a dispensa da licitação, haja vista que o
processo tem por objetivo ampliar a transparência nas operações e
garantir a busca por melhores preços. “A dispensa de licitação
só deve ser utilizada em último caso, em situações realmente de
emergência, e não para qualquer bem ou qualquer prazo”, ressalta.
Legislação
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 8.666/93, o processo de
licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios
básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são
correlatos. |
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| Fonte: Gabinete do deputado Chico Leite |
