Quarta, 24 de fevereiro de 2016
Sayonara Moreno – Correspondente da Agência Brasil
Mais uma entidade pode encaminhar o pedido de federalização do
caso referente à morte de 12 jovens negros, no bairro do Cabula, em
Salvador. Um ano após o ocorrido, a Ordem dos Advogados do Brasil,
seccional da Bahia (OAB-BA), vai levar o pedido ao Conselho Federal da
entidade, que poderá enviá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR),
caso seja aprovado.
Os nove policiais militares envolvidos na
morte dos jovens foram absolvidos após terem sido denunciados pelo
Ministério Público à Justiça baiana. A juíza responsável pelo caso,
Marivalda Almeida Moutinho, julgou improcedente a denúncia. Apesar da
acusação de homicídio triplamente qualificado, a magistrada entendeu que
os policiais agiram em legítima defesa ao atirarem 88 vezes nos jovens.
Seis sobreviveram e três morreram. A organização não governamental em
defesa dos direitos humanos Justiça Global, junto com entidades
representativas do movimento negro de Salvador – Reaja ou Será
Morto/Reaja ou Será Morta e o Quilombo Xis – pediram, no início deste
mês, à PGR que o caso seja apreciado pela Justiça federal.
A
decisão de pedir o aval do Conselho Federal da OAB foi tomada na última
sexta-feira (19), quando a seccional da Ordem na Bahia aprovou a
proposta por unanimidade. Caso os conselheiros aprovem, em Brasília, a
OAB nacional vai pedir à PGR que receba o caso e leve adiante pela
Justiça Federal.
Hamilton Borges, que coordena o movimento Reaja
ou será morto/Reaja ou Será morta, afirmou que a possível federalização é
uma forma de dar andamento ao caso que, segundo ele, faz parte do
genocídio da juventude negra, na Bahia. Para Borges, a proposta da
OAB-BA é importante e serve como reforço ao pedido feito antes pelos
movimentos, porque o conselho tem poder de voz e pode acelerar a análise
do caso pela PGR.
“O que a gente queria pedir à OAB é que entre
em contato com as famílias e com a Defensoria Pública, que também está
nesta luta pela federalização, mas a partir das famílias. Não dá para
fazer alguma coisa sem levar em conta a existência de familiares que
representam aquelas pessoas”, acrescentou Borges.
O presidente da
OAB-BA, Luís Viana Queiroz, disse ter respeito pelos movimentos
envolvidos e pelas famílias dos jovens mortos, mas esclarece que a Ordem
não tem poder de investigação e, por isso, não procurou as pessoas
envolvidas no processo.
“Diante do grave conflito entre o
posicionamento do Ministério Público Estadual [da Bahia] e da Polícia
Estadual (o MPE, dizendo que houve um verdadeiro massacre, e a polícia,
que não houve, por ter sido em legítima defesa), nós entendemos que
seria prudente a federalização para que, na esfera federal, distante dos
órgãos e do conflito, possa haver uma deliberação. Foi esse o
entendimento do Conselho da OAB da Bahia”, justificou Luís Viana
Queiroz.
“O apoio da OAB é fundamental e ela pode prestar um
grande papel nesse caso, arguindo as ameaças que nós e a comunidade
temos sofrido de policiais. Ninguém diz nada, mas as nossas casas têm
sido invadidas, recebemos ameaças de morte. Então, a OAB não pode
somente pedir para federalizar e deixar que a gente resolva. Não podem
esperar que a gente resolva, que criemos as nossas próprias defesas. Não
temos isso, não temos recursos, e a gente luta, porque é a nossa
própria vida. Lutamos por autodefesa, entende?”, disse Hamilton Borges,
que denuncia casos de racismo contra a juventude negra de Salvador.
Segundo
a ONG Justiça Global, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a
Organização dos Estados Americanos (OEA) foram informadas da chacina e,
também, das “ameaças frequentes sofridas por familiares das vítimas e
integrantes da Campanha Reaja ou Será Morto/Reaja ou Será Morta". A
organização em defesa dos direitos humanos disse que o caso ocorrido no
ano passado, conhecido como Chacina do Cabula, já está sob análise da
PGR, que avalia a possível federalização.